Usucapião 5287340-73.2025.8.09.0174 - TJGO

Usucapião 5287340-73.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174 Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87 Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Ressalto que este Juízo foi recentemente promovido para atuar como Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Anápolis, sem prejuízo da atuação temporária nesta Unidade Judiciária, como Juiz Substituto (Decreto Judiciário n. 5703, de 16 de dezembro de 2025). Porém, em razão da alta demanda de audiências de instruções existentes para serem realizadas na 3ª Vara Criminal de Anápolis, tornou-se inviável a manutenção da pauta de instruções nesta Unidade Judiciária. Considerando que o próximo passo para o devido andamento do feito seria a designação de nova audiência de instrução e julgamento, bem como levando-se em conta o contexto acima descrito, aguarde-se a designação do ato pelo novo Juiz Titular. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174 Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87 Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Ressalto que este Juízo foi recentemente promovido para atuar como Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Anápolis, sem prejuízo da atuação temporária nesta Unidade Judiciária, como Juiz Substituto (Decreto Judiciário n. 5703, de 16 de dezembro de 2025). Porém, em razão da alta demanda de audiências de instruções existentes para serem realizadas na 3ª Vara Criminal de Anápolis, tornou-se inviável a manutenção da pauta de instruções nesta Unidade Judiciária. Considerando que o próximo passo para o devido andamento do feito seria a designação de nova audiência de instrução e julgamento, bem como levando-se em conta o contexto acima descrito, aguarde-se a designação do ato pelo novo Juiz Titular. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 08:20

Outras Decisões

01/06/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 22:18

Decurso de Prazo

25/05/2026, 12:07

Petição

22/05/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174 Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87 Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Verifica-se que a produção de prova testemunhal já foi deferida na decisão proferida no evento n. 106, razão pela qual deve ser dado regular prosseguimento à fase instrutória. Nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (que deve conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme o art. 450 do CPC). Ressalto que, nos moldes do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação pela via judicial será excepcional, restrita às hipóteses do § 4º do art. 455. Com a juntada do rol ou certificado o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174 Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87 Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Verifica-se que a produção de prova testemunhal já foi deferida na decisão proferida no evento n. 106, razão pela qual deve ser dado regular prosseguimento à fase instrutória. Nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (que deve conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme o art. 450 do CPC). Ressalto que, nos moldes do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação pela via judicial será excepcional, restrita às hipóteses do § 4º do art. 455. Com a juntada do rol ou certificado o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 18:10

Outras Decisões

28/04/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 20:26

Confirmada

22/04/2026, 03:08

Petição

16/04/2026, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174 Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87 Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por Luciana Bispo da Silva em face de Jardim Canedo Empreendimento Imobiliário Ltda. e demais interessados. A curadora especial apresentou contestação, arguindo preliminares e impugnando o mérito, tendo a parte autora apresentado impugnação. Inicialmente, quanto à manifestação da União, verifica-se que o ente federal informou não possuir interesse jurídico na presente demanda, uma vez que o imóvel descrito na inicial não integra seu patrimônio. Assim, deixo de incluí-la no polo passivo da demanda, sem prejuízo de eventual manifestação futura caso sobrevenha fato novo que indique interesse da União. No tocante à confrontante Maria da Conceição Siqueira do Amaral, verifica-se que foi regularmente intimada, tendo transcorrido in albis o prazo para manifestação, conforme certidão lançada nos autos. Quanto ao pedido da autora para ciência do Município de Senador Canedo acerca da quitação dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel, defiro o requerimento, devendo o ente municipal ser intimado para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. As preliminares suscitadas pela curadoria especial demandam análise conjunta com o conjunto probatório e, em parte, confundem-se com o próprio mérito da demanda, razão pela qual sua apreciação será oportunamente realizada por ocasião da sentença. Verifico, ainda, que as partes manifestaram interesse na produção de prova testemunhal, a qual se mostra pertinente para a adequada apuração das circunstâncias relativas à posse alegada na inicial. Assim, defiro a produção de prova oral, ficando o rol de testemunhas a ser oportunamente apresentado nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. Quanto à prova pericial requerida, sua análise fica reservada para momento oportuno, caso se revele necessária ao esclarecimento dos fatos. Após a manifestação do Município de Senador Canedo ou o decurso do prazo assinalado sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174Requerente: Luciana Bispo Da Silva - 995.550.421-87Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliário Ltda - 04.854.714/0001-18Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Luciana Bispo da Silva em face de Jardim Canedo Empreendimento Imobiliário Ltda, em que foi proferida decisão anterior determinando, entre outras providências, a intimação dos pais de Edvaldo, falecido ex-companheiro da autora, a fim de que se manifestassem como terceiros interessados.A autora, contudo, informa que tanto Luzia Raimundo Leão quanto Valdevino Rodrigues Leão são falecidos, conforme certidões juntadas, inexistindo inventário judicial ou extrajudicial. Assim, sustenta a impossibilidade de cumprimento da determinação, pleiteando o reconhecimento da justa causa (art. 223, § 1º, CPC). Aduz, ainda, que o confrontante Mauro Magalhães Barreto já fora regularmente intimado por via postal, pugnando pelo cancelamento do novo mandado expedido para esse fim.Decido.De início, verifico que a exigência de intimação dos pais de Edvaldo restou prejudicada, diante da comprovação documental do falecimento de ambos. Ademais, a ausência de inventário ou registro sucessório afasta a possibilidade de manifestação destes como terceiros interessados. Assim, deve ser acolhida a justificativa da parte autora, reputando-se cumprida a determinação judicial quanto ao item “a” da decisão anterior.No tocante ao pedido de cancelamento do mandado de intimação do confrontante Mauro Magalhães Barreto, assiste razão à parte autora. Comprovada nos autos a intimação já realizada por via postal, mostra-se desnecessária a duplicidade de atos, impondo-se o cancelamento em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual. Quanto aos demais pontos da decisão anterior (intimação da União e da Curadora Especial), permanecem hígidos, devendo ser regularmente cumpridos.Ante o exposto, reconheço a justa causa informada pela parte autora, reputando prejudicada a intimação dos pais de Edvaldo. Determino o cancelamento e recolhimento do mandado de intimação do confrontante Mauro Magalhães Barreto, já intimado via postal.Mantenho inalterados os demais itens da decisão anterior, devendo o feito prosseguir regularmente.I e C.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Luciana Bispo da Siva em face de Jardim Canedo Empreendimento Imobiliário, ambos qualificados.A Requerente alega ser possuidora do Lote 01, Quadra 17, localizado na Rua JC -02 do Loteamento Jardim Canedo II, em Senador Canedo -GO, com área de 430,60 metros quadrados, confrontando -se, ao fundo, com o Lote 28, à esquerda com a Rua JC 12 e, à direita, com o Lote 02 de chanfrado.Recebida a inicial - evento 21 -.A parte autora indicou como confinantes Mauro Magalhães Barreto e Maria da Conceição Siqueira do Amaral - evento 25 -.A parte ré foi citada e houve a publicação de edital de citação de eventuais terceiros interessados - evento 44 -.O Município de Senador Canedo manifestou interesse na demanda - evento 46 -.Contestação oferecida no evento 47.O Estado de Goiás manifestou desinteresse no feito - evento 53 -.A parte ré disse que não possui interesse em produzir outras provas.A parte autora apresentou impugnação no evento 55, requerendo a realização de perícia técnica.Pois bem. Para o deslinde do feito, se faz necessário tecer algumas ponderações. A parte autora pretende usucapir imóvel que teria sido adquirido pelo seu ex-companheiro de fato, falecido em 2009. A ré confirmou tal situação, porém disse que posteriormente, Edvaldo teria vendido o bem para a sua mãe, momento em que o imóvel foi quitado, tendo sido expedida autorização de escritura em favor de Luiza Raimunda Leão. Em razão dessa situação, a empresa ré arguiu, preliminarmente, pela inadequação da via eleita, o que não merece acolhida. Isso, porque ainda que a parte autora tenha convivido com Edvaldo, antes do seu falecimento, a mesma aduz que permaneceu no imóvel, o que lhe garante o direito de propor essa demanda de usucapião, ainda que não exista inventário dos bens deixados por Edvaldo.Porém, considerando que a própria parte autora aduz que conviveu, em união de fato, com Edvaldo, bem como levando-se em conta a informação trazida pela ré, de que o imóvel foi quitado pela mãe de Edvaldo, possível herdeira necessária do mesmo (já que aparentemente Edvaldo não deixou filhos), entendo como prudente determinar a intimação dos pais de Edvaldo para que os mesmos manifestem interesse no feito, como terceiros interessados, se desejarem. ISSO POSTO, afasto a preliminar de inadequação de via eleita e, por consequência, DETERMINO:a) a intimação, pessoal, dos pais de Edvaldo (certidão de óbito juntada no evento 01) para que os mesmos manifestem, no prazo de 15 dias, interesse no feito. A parte autora deverá fornecer os respectivos endereços dos mesmos, no prazo de 5 dias.b) a intimação dos confinantes, por meio de Oficial de Justiça;c) a intimação da Fazenda Pública da União para manifestar interesse no feito.d) nomeio, em favor dos terceiros interessados, citados via edital, a Curadora Especial, Dra. LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES, OAB/GO 53.889. Certifique-se o decurso de prazo, se houver. Após, intime-se a Curadora nomeada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar as providências cabíveis.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5287340-73.2025.8.09.0174Requerente: Luciana Bispo Da Silva995.550.421-87Requerido: Jardim Canedo Empreendimento Imobiliario Ltda04.854.714/0001-18Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Luciana Bispo da Siva em face de Jardim Canedo Empreendimento Imobiliário, ambos qualificados.A Requerente alega ser possuidora do Lote 01, Quadra 17, localizado na Rua JC -02 do Loteamento Jardim Canedo II, em Senador Canedo -GO, com área de 430,60 metros quadrados, confrontando -se, ao fundo, com o Lote 28, à esquerda com a Rua JC 12 e, à direita, com o Lote 02 de chanfrado.Recebida a inicial - evento 21 -.A parte autora indicou como confinantes Mauro Magalhães Barreto e Maria da Conceição Siqueira do Amaral - evento 25 -.A parte ré foi citada e houve a publicação de edital de citação de eventuais terceiros interessados - evento 44 -.O Município de Senador Canedo manifestou interesse na demanda - evento 46 -.Contestação oferecida no evento 47.O Estado de Goiás manifestou desinteresse no feito - evento 53 -.A parte ré disse que não possui interesse em produzir outras provas.A parte autora apresentou impugnação no evento 55, requerendo a realização de perícia técnica.Pois bem. Para o deslinde do feito, se faz necessário tecer algumas ponderações. A parte autora pretende usucapir imóvel que teria sido adquirido pelo seu ex-companheiro de fato, falecido em 2009. A ré confirmou tal situação, porém disse que posteriormente, Edvaldo teria vendido o bem para a sua mãe, momento em que o imóvel foi quitado, tendo sido expedida autorização de escritura em favor de Luiza Raimunda Leão. Em razão dessa situação, a empresa ré arguiu, preliminarmente, pela inadequação da via eleita, o que não merece acolhida. Isso, porque ainda que a parte autora tenha convivido com Edvaldo, antes do seu falecimento, a mesma aduz que permaneceu no imóvel, o que lhe garante o direito de propor essa demanda de usucapião, ainda que não exista inventário dos bens deixados por Edvaldo.Porém, considerando que a própria parte autora aduz que conviveu, em união de fato, com Edvaldo, bem como levando-se em conta a informação trazida pela ré, de que o imóvel foi quitado pela mãe de Edvaldo, possível herdeira necessária do mesmo (já que aparentemente Edvaldo não deixou filhos), entendo como prudente determinar a intimação dos pais de Edvaldo para que os mesmos manifestem interesse no feito, como terceiros interessados, se desejarem. ISSO POSTO, afasto a preliminar de inadequação de via eleita e, por consequência, DETERMINO:a) a intimação, pessoal, dos pais de Edvaldo (certidão de óbito juntada no evento 01) para que os mesmos manifestem, no prazo de 15 dias, interesse no feito. A parte autora deverá fornecer os respectivos endereços dos mesmos, no prazo de 5 dias.b) a intimação dos confinantes, por meio de Oficial de Justiça;c) a intimação da Fazenda Pública da União para manifestar interesse no feito.d) nomeio, em favor dos terceiros interessados, citados via edital, a Curadora Especial, Dra. LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES, OAB/GO 53.889. Certifique-se o decurso de prazo, se houver. Após, intime-se a Curadora nomeada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar as providências cabíveis.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

18/09/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(22)