Arrolamento Comum 5325495-04.2024.8.09.0006 - TJGO

Arrolamento Comum 5325495-04.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

04/05/2026, 16:56

Petição

09/04/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 20:05

Custas

08/04/2026, 19:18

Custas

08/04/2026, 19:18

Definitivo

05/03/2026, 09:13

Expedição de documento

05/03/2026, 09:12

Confirmada

02/03/2026, 03:20

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:59

Trânsito em julgado

13/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Gabinete da 3ª Vara de Família e Sucessões E-mail: [email protected] Processo nº 5325495-04.2024.8.09.0006 Polo Ativo: Mona Liza Alves Nadagi Polo Passivo: Rodrigo De Godoy CPF - 998.300.271-04 SENTENÇA Trata-se do arrolamento comum dos bens de Rodrigo de Godoy, qualificado. São herdeiros do falecido: 1. Laura, menor; 2. Arthur, menor. Viúva: Mona Liza, inventariante. Acostou-se documentação relativa aos bens inventariados aos eventos 1 e 37. O falecido não deixou testamento (evento 14). Juntadas as certidões negativas de débito das fazendas federal, estadual e municipal (contribuinte/ imóveis) aos eventos 14, 26 e 65. Plano de partilha ao evento 79. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação da partilha (evento 89). Custas recolhidas. É o relatório. Decido. Tendo em vista que foram trazidos os documentos pertinentes aos bens e apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas em nome do autor da herança, a partilha está apta a ser homologada. Pelo exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, homologo o plano de partilha apresentado ao evento 79. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Custas pelos herdeiros, proporcional aos seus quinhões, devendo a Contadoria considerar, como valor da causa para fins de cálculo das custas finais, o valor da herança, qual seja R$ 989,413,06 (evento 79). Dou a presente sentença por publicada e registrada. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, bem como a Fazenda Pública, a fim de que proceda ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 662, § 2º, CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas finais, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. Registro que este ato judicial, devidamente assinado eletronicamente por esta magistrada, vale como FORMAL DE PARTILHA, junto com as principais peças, conforme determina o art. 655 do CPC, desde que acompanhado das certidões de trânsito em julgado e do recolhimento das custas finais, firmadas por servidor desta unidade judiciária. Anápolis, 28 de dezembro de 2025. Heloisa Silva Mattos Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

Outros

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Gabinete da 3ª Vara de Família e Sucessões E-mail: [email protected] Processo nº 5325495-04.2024.8.09.0006 Polo Ativo: Mona Liza Alves Nadagi Polo Passivo: Rodrigo De Godoy CPF - 998.300.271-04 SENTENÇA Trata-se do arrolamento comum dos bens de Rodrigo de Godoy, qualificado. São herdeiros do falecido: 1. Laura, menor; 2. Arthur, menor. Viúva: Mona Liza, inventariante. Acostou-se documentação relativa aos bens inventariados aos eventos 1 e 37. O falecido não deixou testamento (evento 14). Juntadas as certidões negativas de débito das fazendas federal, estadual e municipal (contribuinte/ imóveis) aos eventos 14, 26 e 65. Plano de partilha ao evento 79. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação da partilha (evento 89). Custas recolhidas. É o relatório. Decido. Tendo em vista que foram trazidos os documentos pertinentes aos bens e apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas em nome do autor da herança, a partilha está apta a ser homologada. Pelo exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, homologo o plano de partilha apresentado ao evento 79. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Custas pelos herdeiros, proporcional aos seus quinhões, devendo a Contadoria considerar, como valor da causa para fins de cálculo das custas finais, o valor da herança, qual seja R$ 989,413,06 (evento 79). Dou a presente sentença por publicada e registrada. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, bem como a Fazenda Pública, a fim de que proceda ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 662, § 2º, CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas finais, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. Registro que este ato judicial, devidamente assinado eletronicamente por esta magistrada, vale como FORMAL DE PARTILHA, junto com as principais peças, conforme determina o art. 655 do CPC, desde que acompanhado das certidões de trânsito em julgado e do recolhimento das custas finais, firmadas por servidor desta unidade judiciária. Anápolis, 28 de dezembro de 2025. Heloisa Silva Mattos Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/01/2026, 00:00

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Custas

Petição

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Custas

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

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