Execução de Título Extrajudicial 5296487-74.2017.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5296487-74.2017.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/12/2025, 19:42

Definitivo

02/12/2025, 16:48

Documento

02/12/2025, 10:08

Expedição de documento

13/11/2025, 14:46

Trânsito em julgado

13/11/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5296487-74.2017.8.09.0087Polo Ativo: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSPolo Passivo: GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO aforada por ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e GENIVAINE PAULA DE JESUS SILVA, partes qualificadas.Em evento 222, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação.É o sintético relatório do que interessa. Decido.Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual.Avançando, a homologação pretendida é medida certa.Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes.Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos.Atento à informação de cumprimento integral da avença, EXTINGO o processo com resolução do mérito.Façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, etc.Custas e Honorários advocatícios conforme pactuado.ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Itumbiara, data da assinatura. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 13:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 08:20

Confirmada

13/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

13/10/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5296487-74.2017.8.09.0087Polo Ativo: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSPolo Passivo: GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é ferramenta prevista nos arts. 320 e ss. do Código Nacional de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 149/2023).O art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil - CPC, permite ao julgador adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para fazer cumprir a decisão judicial, inclusive execuções forçadas. Há de se destacar que o dispositivo legal, permitindo a atipicidade de medidas coercitivas, foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (STF, ADI 5.941/DF, Rel. Min, Luiz Fux, Plenário, j. em 09.02.2023).Dessa forma, a utilização do CNIB como forma atípica de coerção ao pagamento do débito é plenamente possível, sobretudo quando frustrada outras medidas, como no presente caso, conforme destaca a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, destaco:É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica. (STJ. 3ª Turma. REsp 1.963.178-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/12/2023)A utilização do CNIB de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias e sempre sob o crivo do contraditório, encontra apoio no art. 139, incisos II e IV do CPC, e não viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade ou da menor onerosidade ao devedor. (STJ. 4ª Turma. REsp 1.969.105/MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/9/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5832868-25.2023.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAGRAVANTE: KANPAI RESTAURANTES LTDAAGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS. UTILIZAÇÃO DE DADOS DA CNIB ? CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SÚMULA 77 DO TJGO. SUBSIDIARIEDADE. DECISÃO REFORMADA.1.Nos termos da súmula nº 77 do TJGO, não é possível a decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em execução forçada, previstas apenas em leis específicas.2.A interpretação da referida súmula do TJGO deve se compatibilizar com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permite o uso do sistema como meio de indisponibilidade em caráter subsidiário, isto é, apenas quando fracassadas as outras medidas constritivas.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5832868-25.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Eduardo Abdon Moura, 3ª Câmara Cível, julgado em 01/07/2024, DJe de 01/07/2024)Destaco que a Súmula 77 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás veda o uso do CNIB como forma de pesquisa de bens, situação distinta da presente, em que a medida é utilizada como forma atípica de coerção.Dessa forma, DEFIRO o requerimento de mov. 194.REMETAM-SE os autos à CACE para que haja a indisponibilidade de bens do executado por meio do CNIB.Após, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão/arquivamento.Tendo em vista que as buscas junto Sistema de Informações ao Poder Judiciário - INFOJUD é passível de ser realizada a qualquer momento, independente de outras providências anteriores, sempre no interesse do credor (STJ, AREsp nº 458537/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, 2ª Turma, j. em 20.02.2018), DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de mov. 79, insto porque o DIRPF diz respeito a pessoa física, sendo a ré pessoa jurídica.Assim, REMETAM-SE os autos a CACE e PROCEDA-SE com consulta junto ao sistema INFOJUD do relatório DOI referente aos exercícios de 2023 e 2024, caso disponíveis. Em caso de buscas positivas, PROCEDA-SE com restrição de acesso ao respectivo movimento processual no projudi, bem como INTIME-SE o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.Verifica-se, por fim, que parte exequente exequente formulou pedido de CSS Bacen. O pedido mencionado não merece acolhimento. O CCS/BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, “consiste em um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. As informações incluem as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento. O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. 3. O CCS e o sistema BACENJUD utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o Bacenjud identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. (...)”. (TJDFT – 2ª Turma Cível, Processo07254922020198070000- (0725492- 20.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ, Rel.CESAR LOYOLA, Julg. 18/03/2020, publ. DJE 04/05/2020).Assim, o CCS/BACEN não se presta ao fim de localizar bens passíveis de penhora, sendo certo que a providência que poderia surtir efeito prático e útil é o SISBAJUD. Em compaginar os autos observo que foi realizada a pesquisa junto aos sistemas sisbajud, renajud, infojud, em nenhuma delas se indicando que os demandados estejam ocultando bens.Por essa razão, diante da imprestabilidade da medida solicitada, INDEFIRO-A.Cumpra-se após o recolhimento da respectiva taxa judiciária, salvo em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Deferimento em Parte (CNJ:15086)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"94526"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5296487-74.2017.8.09.0087Polo Ativo: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSPolo Passivo: GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em desfavor de GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e GENIVAINE PAULA DE JESUS SILVA.Da análise dos autos, vicejo que o autor foi intimado sobre prescrição intercorrente, sobrevindo manifestação contrária em evento 186.Pois bem. O título executivo da presente ação é uma cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de três anos, nos termos do art. 44 da lei 10.931/2004 c/c art. 70 da lei uniforme de Genébra.Assim, considerando que a primeira tentativa de penhora, a qual restou infrutífera, ocorreu em fevereiro de 2024 (evento 137) DEIXO de reconhecer a prescrição intercorrente no presente processo.Prosseguindo, em atenção ao requerimento de evento 182, de buscas no sistema SNIPER, INDEFIRO-O vez que já diligenciado no referido sistemas recentemente e os resultados restaram infrutíferos. (Ev. 148)INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.Por fim, inclua Genivaine na capa dos autos no polo passivo.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5296487-74.2017.8.09.0087Polo Ativo: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSPolo Passivo: GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, vicejo que o exequente, em evento 166 requereu pesquisas nos sistemas SREI, CCS-Bacen e SIMBA, além de penhora online.Pois bem.Consoantes informações retiradas do site http://www.cnj.jus.br/sistemas/srei é possível perceber que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n.º 89/2019, tendo como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, administração pública e o público em geral, estando acessível a qualquer pessoa física ou jurídica por meio do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https://www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária, portanto, a intervenção do Poder Judiciário para isso.Não obstante, o sistema SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), não mais integra os sistemas conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Desta forma, INDEFIRO o pedido da parte exequente de pesquisa via SREI.Quanto ao CCS-Bacen, verifico que este não tem a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil à localização de bens sujeitos à penhora. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o CCS/BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional:“Consiste em um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. As informações incluem as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento. O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. 3. O CCS e o sistema BACENJUD utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o Bacenjud identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. (...)”. (TJDFT – 2ª Turma Cível, Processo07254922020198070000 - (0725492-20.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ, Rel.CESAR LOYOLA, Julg. 18/03/2020, publ. DJE 04/05/2020).De fato, o CCS/BACEN não se presta ao fim de localizar bens passíveis de penhora, sendo certo que a providência que poderia surtir efeito prático e útil é o SISBAJUD, caso haja demonstração da situação financeira do executado.Desta forma, INDEFIRO pesquisa no CCS/BACEN.No que diz respeito ao pedido que envolve o acesso ao Simba, é importante salientar que a quebra do sigilo bancário é uma restrição significativa a um direito fundamental e só pode ser autorizada em circunstâncias excepcionais.O uso do Simba deve ser justificado pela demonstração da necessidade dessa quebra do sigilo bancário e não pode ser utilizado apenas como um meio de pesquisa patrimonial do réu.A mera falta de recursos para satisfazer o crédito não é motivo suficiente para solicitar o acesso ao Simba.Além disso, o acesso ao Simba, que envolve a visualização das movimentações bancárias, implica na supressão das garantias constitucionais de preservação da vida privada e sigilo de dados, e, portanto, só deve ser utilizado em situações extremas, conforme estabelecido na Lei Complementar 105/2001, ou seja, para investigar a ocorrência de atividades ilícitas.Portanto, a utilização dessa ferramenta não pode ser justificada apenas pela solicitação da parte sem a apresentação de indícios substanciais de fraude. Portanto, INDEFIRO a pesquisa pelo SIMBA.Outrossim, quanto ao pedido de penhora online, verifico que a última tentativa ocorreu em abril de 2024, assim, INTIME-SE o exequente para, em 05 dias, acostar planilha atual do débito.Após, REMETAM-SE os autos a CACE e PROMOVA-SE constrição de dinheiro, via penhora online, em desfavor da parte executada, GT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor a ser indicado.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), DEVENDO a CACE promover imediatamente à baixa da constrição.Efetivada a penhora online, TRANSFIRA o valor para conta judicial vinculada a este juízo e INTIME-SE o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal, sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Transcurso in albis o prazo, EXPEÇA-SE alvará, intimando-se o exequente à retirada. Apresentada impugnação à penhora, INTIME-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Frustrada as pesquisas, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão/arquivamento.Cumpra-se após o recolhimento da respectiva taxa judiciária, salvo em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

03/02/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(198)