Apelação Cível 5796734-59.2024.8.09.0149 - TJGO

Apelação Cível 5796734-59.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando o requerimento de evento 105 e o Decreto Judiciário nº 3.060/2026 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (evento 108), REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2026 às 17h00min, a ser realizada de forma presencial, mantendo-se inalterados as demais deliberações para o ato. PROCEDA a Escrivania com as providências necessárias para o ato. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Considerando o requerimento de evento 105 e o Decreto Judiciário nº 3.060/2026 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (evento 108), REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2026 às 17h00min, a ser realizada de forma presencial, mantendo-se inalterados as demais deliberações para o ato. PROCEDA a Escrivania com as providências necessárias para o ato. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se de ação declaratória proposta por MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A. É sabido que o magistrado deverá sanear e organizar o processo, com o escopo de se resolver questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373 do Código de Processo Civil; delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 357, incisos, do Código de Processo Civil. Pois bem. Da advocacia predatória A afirmação de suposta advocacia predatória praticada pelo procurador da Autora não constitui, em si, matéria preliminar de mérito, diferentemente do que poderia ser interpretado com a ausência de poderes devidamente constituídos pela parte. REJEITO a preliminar de advocacia predatória, visto que foram juntados aos autos todos os documentos mínimos necessários à propositura da ação. Da regularidade da representação processual É impertinente a alegação de necessidade de regularidade da representação processual da Autora, uma vez que a procuração preenche os requisitos legais do artigo 105, do Código de Processo Civil. Da tese de inépcia da petição inicial A respeito da arguição de inépcia da petição inicial, nota-se, com base na exordial e nos documentos arrolados pelo Autor, que, além de a parte ter satisfeito devidamente os artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, a petição inicial não se enquadra em qualquer das situações descriminadas no artigo 330, §1º, do referido Diploma Processual. Isso, porque: (a) não lhe falta causa de pedir, pois a causa de pedir consiste no desconhecimento do teor do negócio jurídico entabulado entre as partes; e (b) há narração e conclusão lógica dos fatos que permitiram à Ré, não somente a plena cognição da matéria colocada em debate, como a dedução da sua defesa. Não havendo nenhuma hipótese de inépcia da inicial, AFASTO esta prefacial. Da audiência de instrução e julgamento Ante o áudio juntado pela Ré no evento 87, arquivo 2, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/06/2026 às 15h00min, a ser realizada de forma presencial, para depoimento pessoal da Autora, devendo as partes comparecerem pessoalmente à sala de audiência. AUTORIZO os patronos e as partes não residentes nesta Comarca poderão participar da audiência por meio do sistema de videoconferência (plataforma ZOOM). Segue link da reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5271867196 ID da reunião: 527 186 7196 Caso não seja possível o acesso por meio do aplicativo, basta acessar o site: https://tjgo.zoom.us/u/adukPkvCro, no computador ou notebook, clicar em “entrar em uma reunião” e inserir o n° do ID e a senha acima mencionados. Os participantes da audiência que estiverem em local diverso da sala de audiência deverão utilizar-se de vestimenta adequada e de fundo adequado e estático, nos moldes da Resolução n° 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, sob pena de suspensão ou adiamento do ato, bem como de expedição de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir. Não sendo possível a comunicação com quaisquer das partes ou advogados para a efetivação da videoconferência, a solenidade será redesignada. Os depoimentos serão gravados no sistema de videoconferência e juntados, posteriormente, nos autos eletrônicos (art. 3º, §1º, do Provimento no 18/2020, CGJ). Reforço que as partes que residem nesta Comarca DEVERÃO comparecer pessoalmente à audiência, sob as penas da Lei. PROCEDA a Escrivania com as providências necessárias para o ato. Intimem-se. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Em atenção ao artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o documento de evento 87. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO INTIME-SE o Réu, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o petitório apresentado pela Autora no evento 81. Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da SilvaPolo passivo: Banco Bmg S.aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.DESPACHO INTIME-SE a Autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do áudio juntado no evento 76. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da SilvaPolo passivo: Banco Bmg S.aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível DESPACHO Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 dias, que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes à resolução do mérito, ou se postulam pelo julgamento antecipado da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelas provas colacionadas aos autos, enumerando no caderno processual os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Com relação aos argumentos jurídicos alegados pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Documentos

Outros

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5796734-59.2024.8.09.0149 Polo ativo: Maria Das Dores Pereira Da Silva Polo passivo: Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se de ação declaratória proposta por MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A. É sabido que o magistrado deverá sanear e organizar o processo, com o escopo de se resolver questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373 do Código de Processo Civil; delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 357, incisos, do Código de Processo Civil. Pois bem. Da advocacia predatória A afirmação de suposta advocacia predatória praticada pelo procurador da Autora não constitui, em si, matéria preliminar de mérito, diferentemente do que poderia ser interpretado com a ausência de poderes devidamente constituídos pela parte. REJEITO a preliminar de advocacia predatória, visto que foram juntados aos autos todos os documentos mínimos necessários à propositura da ação. Da regularidade da representação processual É impertinente a alegação de necessidade de regularidade da representação processual da Autora, uma vez que a procuração preenche os requisitos legais do artigo 105, do Código de Processo Civil. Da tese de inépcia da petição inicial A respeito da arguição de inépcia da petição inicial, nota-se, com base na exordial e nos documentos arrolados pelo Autor, que, além de a parte ter satisfeito devidamente os artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, a petição inicial não se enquadra em qualquer das situações descriminadas no artigo 330, §1º, do referido Diploma Processual. Isso, porque: (a) não lhe falta causa de pedir, pois a causa de pedir consiste no desconhecimento do teor do negócio jurídico entabulado entre as partes; e (b) há narração e conclusão lógica dos fatos que permitiram à Ré, não somente a plena cognição da matéria colocada em debate, como a dedução da sua defesa. Não havendo nenhuma hipótese de inépcia da inicial, AFASTO esta prefacial. Da audiência de instrução e julgamento Ante o áudio juntado pela Ré no evento 87, arquivo 2, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/06/2026 às 15h00min, a ser realizada de forma presencial, para depoimento pessoal da Autora, devendo as partes comparecerem pessoalmente à sala de audiência. AUTORIZO os patronos e as partes não residentes nesta Comarca poderão participar da audiência por meio do sistema de videoconferência (plataforma ZOOM). Segue link da reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5271867196 ID da reunião: 527 186 7196 Caso não seja possível o acesso por meio do aplicativo, basta acessar o site: https://tjgo.zoom.us/u/adukPkvCro, no computador ou notebook, clicar em “entrar em uma reunião” e inserir o n° do ID e a senha acima mencionados. Os participantes da audiência que estiverem em local diverso da sala de audiência deverão utilizar-se de vestimenta adequada e de fundo adequado e estático, nos moldes da Resolução n° 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, sob pena de suspensão ou adiamento do ato, bem como de expedição de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir. Não sendo possível a comunicação com quaisquer das partes ou advogados para a efetivação da videoconferência, a solenidade será redesignada. Os depoimentos serão gravados no sistema de videoconferência e juntados, posteriormente, nos autos eletrônicos (art. 3º, §1º, do Provimento no 18/2020, CGJ). Reforço que as partes que residem nesta Comarca DEVERÃO comparecer pessoalmente à audiência, sob as penas da Lei. PROCEDA a Escrivania com as providências necessárias para o ato. Intimem-se. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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