Execução de Título Extrajudicial 0108121-93.2014.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0108121-93.2014.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 20:18

Expedição de documento

11/06/2026, 14:32

Petição

27/05/2026, 16:48

Decurso de Prazo

25/05/2026, 19:05

Petição

11/05/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 0108121-93.2014.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a Autora/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe compete para o regular andamento do feito, INFORMANDO os dados bancários para expedição do alvará deferido na mov. 118. Caso os dados seja do advogado, a procuração deverá estar com poderes para "dar e receber quitação". Anápolis, 4 de maio de 2026. Lívia Cristina Lima Almeida Analista Judiciário 1º Grau - Cível

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 17:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:59

Expedição de documento

29/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

29/04/2026, 12:39

Decurso de Prazo

29/04/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 0108121-93.2014.8.09.0006 Requerente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Requerido: VANIO ALVES LIMIRO Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora eletrônica realizada nos autos (evento n. 112), na qual a parte executada, VANIO ALVES LIMIRO, por intermédio de seus advogados constituídos, alega, em síntese, a impenhorabilidade do valor bloqueado, no montante de R$ 7.347,77 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), sob o argumento de que a quantia é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e proveniente de sua atividade laboral autônoma. Sustenta que os valores seriam absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, bem como invoca entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Manifestação do exequente (evento n. 116). É o relatório. Decido. Do pedido de gratuidade da justiça Verifico que o requerido pugnou pela gratuidade da justiça, porém não trouxe documentos que comprovem sua impossibilidade de suportar com as custas processuais. O ordenamento jurídico admite que o pedido de gratuidade da justiça seja formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 98 e seguintes. Sobre o tema, confira-se o Enunciado da Súmula nº 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Súmula 25, TJGO: Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, cabe ao magistrado analisar o conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifico que o requerido limitou-se a requerer o benefício, sem, contudo, apresentar documentos capazes de demonstrar sua alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, inexistindo elementos que evidenciem a hipossuficiência econômica do requerente, não há fundamento para a concessão da benesse. Ante o exposto, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Da não configuração da impenhorabilidade Nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) De fato, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal pode ser estendida a valores mantidos em conta-corrente ou outras aplicações financeiras, desde que comprovada a natureza de reserva financeira destinada à subsistência do devedor. Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal pode ser estendida a valores mantidos em conta-corrente ou outras aplicações financeiras, desde que comprovada a natureza de reserva financeira destinada à subsistência do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS PENHORAS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ COM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, CPC. INFORMATIVO STJ N. 742. DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 832, do Código de Processo Civil dispõe que não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis e inalienáveis, enquanto o art. 833 do mesmo diploma enumera os bens impenhoráveis. 2. Em regra, são impenhoráveis os valores depositados em conta poupança até o limite de 40 saláriosmínimos. Precedentes do STJ 3. No caso, reforma-se a decisão para reconhecer a impenhorabilidade dos valores provenientes de verbas salariais e investimentos, mas com a manutenção do bloqueio do valor excedente ao limite legal que recaiu em específico investimento financeiro de renda fixa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5377498-85.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 6ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2023, DJe de 10/10/2023) Todavia, tal proteção não é absoluta, sendo admitida sua relativização quando ausente a comprovação da natureza alimentar dos valores ou quando verificado que a quantia não se destina à garantia do mínimo existencial. No caso concreto, a parte executada limitou-se a alegar que os valores seriam oriundos de atividade autônoma, sem, contudo, trazer aos autos elementos probatórios suficientes que demonstrem tratar-se de verba de natureza alimentar ou indispensável à sua subsistência e de sua família. Ademais, não há comprovação de que os valores bloqueados estejam mantidos em caderneta de poupança ou que constituam reserva mínima protegida pela legislação, tampouco evidência de que o bloqueio comprometa a dignidade do executado. Nesse contexto, a simples alegação de que o montante é inferior a 40 salários mínimos, por si só, não é suficiente para atrair a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, especialmente diante da ausência de prova concreta quanto à origem e destinação dos valores. Assim, não demonstrados os requisitos legais para o reconhecimento da impenhorabilidade, impõe-se a manutenção da constrição realizada. Isto posto, INDEFIRO a impugnação à penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora, que não seja busca de ativos financeiros, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. @904-P708

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•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 0108121-93.2014.8.09.0006 Requerente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Requerido: VANIO ALVES LIMIRO Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora eletrônica realizada nos autos (evento n. 112), na qual a parte executada, VANIO ALVES LIMIRO, por intermédio de seus advogados constituídos, alega, em síntese, a impenhorabilidade do valor bloqueado, no montante de R$ 7.347,77 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), sob o argumento de que a quantia é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e proveniente de sua atividade laboral autônoma. Sustenta que os valores seriam absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, bem como invoca entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Manifestação do exequente (evento n. 116). É o relatório. Decido. Do pedido de gratuidade da justiça Verifico que o requerido pugnou pela gratuidade da justiça, porém não trouxe documentos que comprovem sua impossibilidade de suportar com as custas processuais. O ordenamento jurídico admite que o pedido de gratuidade da justiça seja formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 98 e seguintes. Sobre o tema, confira-se o Enunciado da Súmula nº 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Súmula 25, TJGO: Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, cabe ao magistrado analisar o conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifico que o requerido limitou-se a requerer o benefício, sem, contudo, apresentar documentos capazes de demonstrar sua alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, inexistindo elementos que evidenciem a hipossuficiência econômica do requerente, não há fundamento para a concessão da benesse. Ante o exposto, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Da não configuração da impenhorabilidade Nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) De fato, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal pode ser estendida a valores mantidos em conta-corrente ou outras aplicações financeiras, desde que comprovada a natureza de reserva financeira destinada à subsistência do devedor. Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal pode ser estendida a valores mantidos em conta-corrente ou outras aplicações financeiras, desde que comprovada a natureza de reserva financeira destinada à subsistência do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS PENHORAS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ COM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, CPC. INFORMATIVO STJ N. 742. DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 832, do Código de Processo Civil dispõe que não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis e inalienáveis, enquanto o art. 833 do mesmo diploma enumera os bens impenhoráveis. 2. Em regra, são impenhoráveis os valores depositados em conta poupança até o limite de 40 saláriosmínimos. Precedentes do STJ 3. No caso, reforma-se a decisão para reconhecer a impenhorabilidade dos valores provenientes de verbas salariais e investimentos, mas com a manutenção do bloqueio do valor excedente ao limite legal que recaiu em específico investimento financeiro de renda fixa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5377498-85.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 6ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2023, DJe de 10/10/2023) Todavia, tal proteção não é absoluta, sendo admitida sua relativização quando ausente a comprovação da natureza alimentar dos valores ou quando verificado que a quantia não se destina à garantia do mínimo existencial. No caso concreto, a parte executada limitou-se a alegar que os valores seriam oriundos de atividade autônoma, sem, contudo, trazer aos autos elementos probatórios suficientes que demonstrem tratar-se de verba de natureza alimentar ou indispensável à sua subsistência e de sua família. Ademais, não há comprovação de que os valores bloqueados estejam mantidos em caderneta de poupança ou que constituam reserva mínima protegida pela legislação, tampouco evidência de que o bloqueio comprometa a dignidade do executado. Nesse contexto, a simples alegação de que o montante é inferior a 40 salários mínimos, por si só, não é suficiente para atrair a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, especialmente diante da ausência de prova concreta quanto à origem e destinação dos valores. Assim, não demonstrados os requisitos legais para o reconhecimento da impenhorabilidade, impõe-se a manutenção da constrição realizada. Isto posto, INDEFIRO a impugnação à penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora, que não seja busca de ativos financeiros, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. @904-P708

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 0108121-93.2014.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a autora intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias, em quantidade correspondente à tabela abaixo (RELAÇÃO DE TIPO DE DOCUMENTOS – SPG - PROAD Nº 201707000047044 e PROAD Nº 439458), sob pena de não expedição do(s) mandado(s). TIPO DE MANDADO PROGRAMA QUANTIDADE LOCOMOÇÃO Padrão SPGR121M 1 Avaliação SPGZ045P 1* Averbação de Sentença SPGR125P 1 Busca e Apreensão de Processo SPGR129P 2* Condução Coercitiva SPGR131P 2 Cumprimento de Liminar SPGR133P 1 Desocupação (Execução Hipotecaria) SPGR137P 5* Despejo SPGR139P 4 Penhora, Intimação e Avaliação SPGR141P 3 Reforço de Penhora SPGR147P 3* Registo de Imóvel Usucapião SPGR149P 1 Remoção SPGR151P 2 Sustação de Protesto SPGR153P 1 Verificação e Imissão de Posse SPGR155P 2 Registro de Penhora SPGR253P 1 Cancelamento de Inscr. da Penhora SPGR305P 1 Busca e Apreensão Dec. Lei 7661/4 SPGM424P 5* Retificação e/ou Averbação SPGR502P 1 Retif., Averb. E Inscr. de imóvel SPGR510P 1 Entrega de Bem Móvel SPGR04AM 2 Cancelamento de Hipoteca SPGZ213M 1 Registro de Sentença (Usucapião) SPGZ215M 1 Entrega de Ofício SPGM115P 2 Cancelamento de Registros SPGR198M 1 Busca, Apreensão, Depósito Citação SPGR157P 6* Busca Ap., Dep. Cit. Dec Lei 911/ SPGR159P 6* Citação – Ação de Depósito SPGR161P 1 Citação – Ação Monitoria SPGR163P 1 Citação – Ação Prestação de Conta SPGR165P 1 Citação – Ação de Usucapião SPGR167P 1 Citação – Consignação em Pagamento SPGR169P 1 Citação – Cons. em Pagamento/Locação SPGR171P 1 Citação – Demarcatória/Divisoria SPGR173P 1 Citação – Despejo SPGR175P 1 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) SPGR177P 5* Citação e Penhora (Ex. Hipotecaria) SPGR179P 5* Citação – Possessória (Just. Previa) SPGR183P 1 Citação/Procedimento Ordinário SPGR185P 1 Embargo/Int. E Cit./Nun. Obra Nov SPGR187P 1 Liminar e Citação – Embargo Terceiro SPGR189P 1 Liminar e Citação - Med. Caut. Inom. SPGR191P 1 Mandado de Reintegração de Posse SPGR135P 4* Mandado de Citação Possessória SPGZ207P 1 Citação/Entrega de Coisa Incerta SPGZ205P 1 Citação/Procedimento Sumário SPGZ203P 1 Citação – Decreto-Lei 70/66 SPGR192P 1 Mandado de Citação - Execução SPGR609P 5* Citação – Lei 12.153/2009 SPGR196M 1 Intimação para Audiência SPGR193M 1 Depositário SPGR207P 1 Depositário (Execução) SPGR197P 2 Desocupação SPGR199P 5* Extinção de Processo SPGR201P 1 Medida Preparatória SPGR203P 1 Ordem de Serviço SPGR205P 1 Petição Inicial (Intimação) SPGR195P 1 Venda Judicial/Praça SPGR209P 1 Intimação e Notificação Testemunha SPGR213P 1 Intimação da Penhora SPGR251M 1 Advogado SPGR515M 1 Venda Judicial/Leilão SPGR212P 1 Intimação/Instrução e Julgamento SPGR431P 1 Intimação p/ Pagamento (Cump. De Sent.) SPGJ128P 1 Busca e Apreensão SPGZ047P 5* Padrão SPGR121M 1 Cit. Penhora/Exec. Fiscal Socio Res SPGZ519P 5* Citação Artigo 730 do C.P.C. SPGZ533P 1 Notificação (Mandado de Segurança) SPGZ068 1 Intimação da Penhora/Exec. Fiscal SPGZE69M 1 Cancelamento de Arresto SPGZ542P 1 Citação e Intimação - Sumário SPGZ505P 1 Apreensão e Depósito - Citação SPGZ507P 5* Citação Intimação/Ação Possessória SPGZ509P 1 Intimação para Depoimento Pessoal SPGZ513P 1 Citação – Consignação em Pagamento SPGZ075P 1 Citação – Procedimento Ordinário SPGZ063P 1 Citação e Penhora/Execução Fiscal SPGZ055P 5* Intimação – Extinção de Processo SPGZ073P 1 Desocupação/Execução Hipotecaria SPGZ049P 2* Verificação e Imissão de Posse SPGZ053P 4 Citação e Penhora/Execução Senten SPGZ061´P 2 Intimação de Depositário SPGZ071P 1 Citação/Consignação Pagto/Locação SPGZ057P 1 Padrão SPGZ067P 1 Mandado de Citação Cautelar SPGZ050P 1 Citação e Penhora – Execução Hipoteca SPGZ511P 5* Avaliação SPGR225P 2* Averbação de Sentença (Sep/Div) SPGR127P 1 Prisão SPGR143P 2 Averbação – Investigação Paternidade SPGR025P 1 Averbação de Sentença SPGR416P 1 Registro de Interdição SPGI024P 1 Registro da Hipoteca SPGR325P 1 Mandado de Extinção do Processo SPGR275M 1 Mandado de Retificação de Óbito SPGR504P 1 Mandado de Diligência SPGM270P 1 Mandado de Citação – Proc. Sumário SPGS003P 1 Mandado de Citação - Alimentos SPGR239P 1 Mandado de Citação – Artigo 528 CPC SPGR123P 1 Mandado de Citação e Intimação SPGR237P 1 Mandado de Notificação SPGR414P 1 Busca e Apreensão SPGI027P 5* Citação (Ação Monitoria) SPGZ043P 1 Citação - Execução SPGZ059P 4* Citação – Procedimento Sumaríssimo SPGZ065P 1 Intimação Civil SPGZ069P 1 Penhora e Intimação – Execução Fiscal SPGR402P 2* Citação Penhora- ou Arresto (Lote) SPGZ527P 2 Mandado de Retificação/averbação SPGR530P 1 Fechamento SPGV143P 1 Citação SPGV189P 1 Cumprimento de Sentença 3 Desocupação Compulsória 4 Obs. 1 Incluir a pergunta “Tem ordem de arrombamento?” Se a resposta for sim, dobrar a locomoção (Oficial Companheiro) Obs. 2 Todos os mandados de Despejo devem manter fixo a cobrança de (02) duas locomoções. Obs. 3 Incluir a pergunta “Será cumprida fora do expediente forense?” Se a resposta for sim, dobrar a locomoção (Oficial Companheiro). Anápolis, 30 de outubro de 2025. Isabella Stephanie dos Santos Correia Analista Judiciário 1º Grau - Cível

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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