Inventário 5014006-61.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 19:16

Expedição de documento

02/07/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5014006-61.2024.8.09.0097Polo ativo: Nagila Borges Mesquita OliveiraPolo passivo: Nadja Nara Borges MesquitaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇATrata-se de ação de exigir contas c/c danos morais, com pedido liminar, proposta por NÁGILA BORGES MESQUITA OLIVEIRA contra NADJA NARA BORGES MESQUITA, qualificadas nos autos.Pedido de desistência da ação formulado pela parte autora em razão da ausência de interesse na continuidade do feito (evento 35).É o relatório. DECIDO.A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, em qualquer fase processual, necessitando ser homologada por sentença, como dispõe o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil/2015. Vide:“Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”Ressalte-se que não houve oferecimento de contestação, razão pela qual a homologação de desistência prescinde de consentimento da parte ré (Art. 485, § 4º, do CPC). Portanto, não há óbice ao acolhimento do pleito formulado para a homologação da desistência da ação.Destarte, o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora manifestar desistência em prosseguir com a ação.Pelo exposto, nos termos dos artigos 200 e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito.Custas pela autora, suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

Confirmada

04/06/2025, 20:51

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:34

Desistência

04/06/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5014006-61.2024.8.09.0097Polo ativo: Nagila Borges Mesquita OliveiraPolo passivo: Nadja Nara Borges MesquitaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHOIntime-se a parte autora para informar se houve a formalização do acordo extrajudicial e, em caso negativo, promover o regular andamento do processo, cumprindo os comandos estabelecidos na decisão de mov. 4, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

14/05/2025, 00:00

Confirmada

13/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5014006-61.2024.8.09.0097Polo ativo: Nagila Borges Mesquita OliveiraPolo passivo: Nadja Nara Borges MesquitaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHOIntime-se a parte autora para informar se houve a formalização do acordo extrajudicial e, em caso negativo, promover o regular andamento do processo, cumprindo os comandos estabelecidos na decisão de mov. 4, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

02/04/2025, 00:00

Mero expediente

01/04/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:58

Expedição de documento

20/03/2025, 11:57

Documentos

•05/06/2025, 00:00