Procedimento Comum Cível 5301237-52.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5301237-52.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5301237-52.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: JCV Transportes e Logística LtdaRequerido: Mapfre Seguros Gerais S.a.SENTENÇATrata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e tutela provisória de urgência, ajuizada por Jcv Transportes e Logistica Ltda em desfavor de Mapfre Seguros Gerais S.A., ambos qualificados.Recebida a inicial, a parte autora foi intimada para comprovar a sua situação de hipossuficiência financeira (mov. 7). Já no mov. 9, a parte autora apresentou requerimento de desistência do feito.Os autos vieram conclusos.É a síntese do necessário. DECIDO.Cumpre salientar que, não tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, desnecessária a intimação desta para se manifestar, consoante o que dispõe o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil.Despiciendas demais considerações.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que não houve formalização da relação processual.ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito Y,3

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 20:52

Desistência

04/06/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5301237-52.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Jcv Transportes E Logistica LtdaRequerido: Mapfre Seguros Gerais S.a.DESPACHOVerifica-se que a parte autora, pessoa jurídica, requereu os benefícios da gratuidade de justiça, todavia, não juntou aos autos documentação suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas demanda comprovação inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, comprove documentalmente sua situação de hipossuficiência financeira, mediante a juntada de:1. Balanço patrimonial e demonstração de resultados dos últimos exercícios;2. Declarações de imposto de renda dos últimos dois anos;3. Extratos bancários dos últimos três meses;4. Comprovantes de existência de dívidas, empréstimos e/ou financiamentos, se houver;5. Outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito 1

06/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 16:43

Expedição de documento

30/04/2025, 16:43

Retificação de Classe Processual

30/04/2025, 16:40

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 11:28

Petição (Petição inicial)

17/04/2025, 11:28

Documentos

•05/06/2025, 00:00