Execução de Título Extrajudicial 5554865-81.2023.8.09.0005 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5554865-81.2023.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 15:22

Petição

15/06/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 10:21

Expedida/certificada

01/06/2026, 10:15

Documento

30/05/2026, 15:12

Expedição de documento

06/05/2026, 09:55

Petição

23/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5554865-81.2023.8.09.0005 Polo ativo: Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Do Planalto Central Sicredi Planalto Central Polo passivo: M de F B de S Silva Distribuidora - (Distribuidora de Bebidas Serra Dourada) DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA. A inicial foi recebida – mov. 4. A executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi citada, por meio de sua sócia administradora MARIA DE FÁTIMA – mov. 14. Deferida a penhora de valores em face da executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, bem como a pesquisa de endereços e arresto online de valores da executada MARIA DE FÁTIMA – mov. 21. Decisão considerando valida a citação da parte executada MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, bem como deferindo a realização de atos expropriatórios – mov. 56. Resultados das diligências de constritivas – mov. 63 e 69. Petição da parte exequente requerendo o prontuário completo do veículo localizado via RENAJUD, bem como a consulta ao sistema SERP-JUD – mov. 76. Juntada do prontuário do veículo aos autos – mov. 77. É o relato. Decido. 2. Defiro a consulta no sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) para a localização de bens e direitos penhoráveis, conforme requerido ao mov. retro. 2.1. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os atos constritivos realizados no mov. 63, 69 e 77. 4. Oportunamente, tornem conclusos. 5. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira Junior Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:45

deferimento

14/04/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:42

Documento

27/03/2026, 16:42

Documentos

Outros

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5554865-81.2023.8.09.0005 Polo ativo: Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Do Planalto Central Sicredi Planalto Central Polo passivo: M de F B de S Silva Distribuidora - (Distribuidora de Bebidas Serra Dourada) DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA. A inicial foi recebida – mov. 4. A executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi citada, por meio de sua sócia administradora MARIA DE FÁTIMA – mov. 14. Deferida a penhora de valores em face da executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, bem como a pesquisa de endereços e arresto online de valores da executada MARIA DE FÁTIMA – mov. 21. Decisão considerando valida a citação da parte executada MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, bem como deferindo a realização de atos expropriatórios – mov. 56. Resultados das diligências de constritivas – mov. 63 e 69. Petição da parte exequente requerendo o prontuário completo do veículo localizado via RENAJUD, bem como a consulta ao sistema SERP-JUD – mov. 76. Juntada do prontuário do veículo aos autos – mov. 77. É o relato. Decido. 2. Defiro a consulta no sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) para a localização de bens e direitos penhoráveis, conforme requerido ao mov. retro. 2.1. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os atos constritivos realizados no mov. 63, 69 e 77. 4. Oportunamente, tornem conclusos. 5. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira Junior Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5554865-81.2023.8.09.0005 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA.Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada – mov. 4.As tentativas de citação da executada MARIA DE FÁTIMA foram infrutíferas – mov. 10.A executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi citada, por meio de sua sócia administradora MARIA DE FÁTIMA – mov. 14.Mandado de penhora infrutífero – mov. 16.Deferida a penhora de valores em face da executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, bem como a pesquisa de endereços e arresto online de valores da executada MARIA DE FÁTIMA – mov. 21.Pesquisa via Sistema Sisbajud infrutífera – mov. 32 e 36.Buscas de endereços – mov. 34, 46/47 e 50.A parte exequente requereu diligências expropriatórias em face da empresa executada, via Sistemas Infojud, Sniper e Serp-Jud, bem como novas tentativas de citação da executada MARIA DE FÁTIMA, além de arresto eletrônico, via Sistema Renajud, em desfavor daquela. Recolheu custas – mov. 53/54.É o relato. Decido:2. Preliminarmente, retifiquem-se os polos ativo e passivo do feito, a fim de constar apenas uma pessoa jurídica em cada polo, qual seja, COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL no polo ativo, e M. DE F. B. DE S SILVA DISTRIBUIDORA - (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA DOURADA) no polo passivo, eis que constam em duplicidade no Sistema Projudi.Anotações necessárias.3. Da detida análise dos autos, entendo desnecessária a realização de novas diligências para citação da executada MARIA DE FÁTIMA. Explico.Conforme delineado, houve a efetiva citação da empresa executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, na pessoa da sócia MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, também executada, conforme certificado ao mov. 14.Ocorre que a pessoa jurídica executada se trata de empresa individual: Como cediço, a figura do empresário individual é uma ficção jurídica, de modo que a firma individual não possui personalidade jurídica própria, posto que criada para mera ficção jurídica, com o objetivo de permitir que a pessoa física atue no mercado como se pessoa jurídica fosse.Vale dizer, a firma individual não tem o condão de criar uma personalidade diversa da pessoa natural, sendo aquela mera condição para comercializar, com os benefícios tributários. Assim, sendo a firma individual uma extensão da pessoa física que a representa, uma vez citada a pessoa jurídica, considera-se citada a pessoa física a ela atrelada. É o que entende o TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA INDIVIDUAL. EMPRESA JÁ CITADA. CITAÇÃO DA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. EXTENSÃO DA PESSOA FÍSICA. 1. Firma individual ou empresário individual é mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. 2. Na hipótese, em virtude do aperfeiçoamento da citação da pessoa jurídica, não há falar em nulidade ou invalidade do ato quanto à pessoa física. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA[1].Destarte, considero válida a citação da executada MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, eis que citada por meio de sua empresa individual – mov. 14.4. De rigor o regular prosseguimento do feito em face de ambas as devedoras.5. Promova-se, via RENAJUD, o bloqueio de veículos (transferência e circulação) em nome da parte executada.5.1. Sendo positivo o resultado, desde logo, consulte-se se eles estão livres ou possuem anotações (alienação fiduciária, roubo etc.).5.2. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.5.3. Desde já, havendo interesse na expropriação dos veículos, deverá apontar a sua localização para que seja expedido mandado de avaliação, depósito e remoção deles.6. Sem prejuízo, defiro a consulta de informações junto à Receita Federal, via Sistema INFOJUD, sobre as três últimas DIRF’s em nome da parte executada.6.1. A resposta à consulta DIRF, acaso juntada aos autos, deve ter a sua visualização de evento restrita às partes.7. A parte exequente requereu, também, consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER a fim de encontrar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora. Assim, defiro o pedido. 7.1. Antes, porém, deve a exequente ser intimada para recolher as custas necessárias à realização do ato, no prazo de 15 (quinze) dias.7.2. Caso seja frutífera a consulta, proceda-se à imediata restrição de acesso ao evento que for juntado o documento. 8. Infrutífera a diligência, desde já, determino a consulta no sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) para a localização de bens e direitos penhoráveis, conforme requerido ao mov. 53.9. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto [1] (TJGO - AI: 52126174920228090090 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Paulo César Alves das Neves, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento 23/01/2023)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5554865-81.2023.8.09.0005 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA.Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada – mov. 4.As tentativas de citação da executada MARIA DE FÁTIMA foram infrutíferas – mov. 10.A executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi citada, por meio de sua sócia administradora MARIA DE FÁTIMA – mov. 14.Mandado de penhora infrutífero – mov. 16.Deferida a penhora de valores em face da executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, bem como a pesquisa de endereços e arresto online de valores da executada MARIA DE FÁTIMA – mov. 21.Pesquisa via Sistema Sisbajud infrutífera – mov. 32 e 36.Buscas de endereços – mov. 34, 46/47 e 50.A parte exequente requereu diligências expropriatórias em face da empresa executada, via Sistemas Infojud, Sniper e Serp-Jud, bem como novas tentativas de citação da executada MARIA DE FÁTIMA, além de arresto eletrônico, via Sistema Renajud, em desfavor daquela. Recolheu custas – mov. 53/54.É o relato. Decido:2. Preliminarmente, retifiquem-se os polos ativo e passivo do feito, a fim de constar apenas uma pessoa jurídica em cada polo, qual seja, COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL no polo ativo, e M. DE F. B. DE S SILVA DISTRIBUIDORA - (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA DOURADA) no polo passivo, eis que constam em duplicidade no Sistema Projudi.Anotações necessárias.3. Da detida análise dos autos, entendo desnecessária a realização de novas diligências para citação da executada MARIA DE FÁTIMA. Explico.Conforme delineado, houve a efetiva citação da empresa executada M. DE F. B. DE SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, na pessoa da sócia MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, também executada, conforme certificado ao mov. 14.Ocorre que a pessoa jurídica executada se trata de empresa individual: Como cediço, a figura do empresário individual é uma ficção jurídica, de modo que a firma individual não possui personalidade jurídica própria, posto que criada para mera ficção jurídica, com o objetivo de permitir que a pessoa física atue no mercado como se pessoa jurídica fosse.Vale dizer, a firma individual não tem o condão de criar uma personalidade diversa da pessoa natural, sendo aquela mera condição para comercializar, com os benefícios tributários. Assim, sendo a firma individual uma extensão da pessoa física que a representa, uma vez citada a pessoa jurídica, considera-se citada a pessoa física a ela atrelada. É o que entende o TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA INDIVIDUAL. EMPRESA JÁ CITADA. CITAÇÃO DA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. EXTENSÃO DA PESSOA FÍSICA. 1. Firma individual ou empresário individual é mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. 2. Na hipótese, em virtude do aperfeiçoamento da citação da pessoa jurídica, não há falar em nulidade ou invalidade do ato quanto à pessoa física. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA[1].Destarte, considero válida a citação da executada MARIA DE FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA SILVA, eis que citada por meio de sua empresa individual – mov. 14.4. De rigor o regular prosseguimento do feito em face de ambas as devedoras.5. Promova-se, via RENAJUD, o bloqueio de veículos (transferência e circulação) em nome da parte executada.5.1. Sendo positivo o resultado, desde logo, consulte-se se eles estão livres ou possuem anotações (alienação fiduciária, roubo etc.).5.2. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.5.3. Desde já, havendo interesse na expropriação dos veículos, deverá apontar a sua localização para que seja expedido mandado de avaliação, depósito e remoção deles.6. Sem prejuízo, defiro a consulta de informações junto à Receita Federal, via Sistema INFOJUD, sobre as três últimas DIRF’s em nome da parte executada.6.1. A resposta à consulta DIRF, acaso juntada aos autos, deve ter a sua visualização de evento restrita às partes.7. A parte exequente requereu, também, consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER a fim de encontrar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora. Assim, defiro o pedido. 7.1. Antes, porém, deve a exequente ser intimada para recolher as custas necessárias à realização do ato, no prazo de 15 (quinze) dias.7.2. Caso seja frutífera a consulta, proceda-se à imediata restrição de acesso ao evento que for juntado o documento. 8. Infrutífera a diligência, desde já, determino a consulta no sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) para a localização de bens e direitos penhoráveis, conforme requerido ao mov. 53.9. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto [1] (TJGO - AI: 52126174920228090090 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Paulo César Alves das Neves, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento 23/01/2023)

29/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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