Requerimento de Reintegração de Posse 5697438-70.2022.8.09.0105 - TJGO

Requerimento de Reintegração de Posse 5697438-70.2022.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 18:17

Expedição de documento

13/02/2026, 18:16

Trânsito em julgado

13/02/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo n.: 5697438-70.2022.8.09.0105 Polo ativo: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA Polo passivo: GRACIELLE CARDOSO DE MORAES Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA As partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação e suspensão do feito até o pagamento – ev. 89. Em evento 90, a parte executada comprova o pagamento integral. É o relatório. Decido. As partes pactuaram acordo, assentindo com o valor devido e o método de pagamento. E declaram o cumprimento das obrigações pactuadas. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito - artigos 487, III, "b" do CPC. Isento do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3, do CPC. Publicadas e registradas eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo n.: 5697438-70.2022.8.09.0105 Polo ativo: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA Polo passivo: GRACIELLE CARDOSO DE MORAES Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA As partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação e suspensão do feito até o pagamento – ev. 89. Em evento 90, a parte executada comprova o pagamento integral. É o relatório. Decido. As partes pactuaram acordo, assentindo com o valor devido e o método de pagamento. E declaram o cumprimento das obrigações pactuadas. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito - artigos 487, III, "b" do CPC. Isento do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3, do CPC. Publicadas e registradas eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo n.: 5697438-70.2022.8.09.0105 Polo ativo: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA Polo passivo: GRACIELLE CARDOSO DE MORAES Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA As partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação e suspensão do feito até o pagamento – ev. 89. Em evento 90, a parte executada comprova o pagamento integral. É o relatório. Decido. As partes pactuaram acordo, assentindo com o valor devido e o método de pagamento. E declaram o cumprimento das obrigações pactuadas. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito - artigos 487, III, "b" do CPC. Isento do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3, do CPC. Publicadas e registradas eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 17:02

Confirmada

18/12/2025, 17:02

Homologação de Transação

18/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar da petição de evento n. 82 e do mandado não cumprido de evento n. 78. (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). Assinado Eletronicamente Ronilton Apolinário Vieira Analista Judiciário

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar da petição de evento n. 82 e do mandado não cumprido de evento n. 78. (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). Assinado Eletronicamente Ronilton Apolinário Vieira Analista Judiciário

17/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mineiros - 2ª Vara Cível Autos...............................5697438-70.2022.8.09.0105 Classe..............................PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de Posse Assunto............................ Promovente......................PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA Promovido........................GRACIELLE CARDOSO DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Obs. Para avaliação são necessárias 02 (duas) guias de locomoções. Mineiros, 24 de julho de 2025. Ronilton Apolinario Vieira Analista Judiciário - 5245024 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5697438-70.2022.8.09.0105Requerente: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDARequerido (a): GRACIELLE CARDOSO DE MORAES Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA em face de GRACIELLE CARDOSO DE MORAES e WESLEY ALMEIDA MOURA, já qualificados. Alega a requerente ser proprietária do loteamento denominado “LOTEAMENTO CIDADE NOVA” na cidade de Mineiros-GO, cuja planta foi aprovada pelo Decreto Municipal 337/2008 e documentação encontra-se registrada sob o nº.: R-1-18.871 no Cartório de Registro de Imóveis de Mineiros GO. Informa que, no dia 10/09/2014, firmou um compromisso de compra e venda com os requeridos, sendo objeto do negócio a venda de um terreno no lote 10, quadra 09. Verbera que os requeridos não cumpriram com o pactuado, estando, portanto, inadimplentes desde 10/03/2022. Requer que seja declarada a rescisão do contrato; condenação dos requeridos ao pagamento do percentual de 10% do valor atualizado do imóvel, a título de perdas e danos, nos termos do art. 475 e 389 do Código Civil, bem como da cláusula 3.1 do contrato; condenação dos requeridos ao pagamento do tributo IPTU; condenação dos requeridos aos pagamentos a título de fruição dos imóveis, durante o tempo em que se encontram inadimplentes (10/03/2022) até a data da efetiva entrega do imóvel. Decisão de evento 08 recebe a inicial. Em evento 49, os requeridos apresentam contestação sem preliminares. Pugnam pela gratuidade da justiça. No mérito, alegam que adimpliram valor considerável, concluindo em desproporcionalidade da rescisão contratual; pleiteiam pelo afastamento da condenação ao pagamento de IPTU; impugnam o valor apresentado pelo requerente como saldo devedor; reclamam indenização das benfeitorias. Réplica no evento 53. Ato ordinatório de evento 54 intima as partes para apresentarem as provas pretendidas. Em evento 58, a parte autora pugna pela expedição de mandado de constatação para verificar a existência de benfeitoria no local para fins de comprovar o direito da requerente à fruição. Em evento 59, a parte ré pugna pela constatação da existência efetiva de construção de imóvel residencial no local; prova pericial para apuração do saldo efetivamente devedor; prova oral; avaliação das benfeitorias. Breve relato. Motivo e Decido. Verifico que a gratuidade da justiça destina-se aos que provam a sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme disposto na súmula nº 25 do TJGO. Por ora, observo que os documentos colacionados pelos requeridos em evento 48 não comprovam sua atual condição financeira relatada. Devem, portanto, as partes requeridas demonstrar sua alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de declaração de imposto de renda ou indicação de isenção, demonstrativo de pagamento ou contracheque, extrato bancário, balanços, ou quaisquer documentações pertinentes. Assim, intimem-se os requeridos para comprovarem sua hipossuficiência no prazo de 15 (quinze) dias. Dou o feito por saneado. Infere-se dos autos que a parte ré, em evento 59, pugna pela prova oral para esclarecer as razões motivadoras do início do inadimplemento. No entanto, não se verifica a necessidade da prova oral. O depoimento pessoal das partes, na presente demanda, demonstra-se prova inócua, haja vista que as versões dos fatos já se encontram amplamente esclarecidas na peça inicial e contestação. Ademais, as razões do inadimplemento não se demonstram relevantes para futura sentença a ser prolatada, especialmente quando se observa que a presente demanda trata tão somente de rescisão contratual por ausência de pagamento. Assim sendo, afasto o pedido de oral. Da mesma forma, afasto o pedido de prova pericial para cálculo do saldo devedor, haja vista ser já haver planilha de cálculos apresentada pela parte autora no evento 01, arq. 08. Deste modo, caso as partes requeridas sustentem que há adimplemento de parcelas não contabilizadas pela parte autora, basta comprovar documentalmente nos autos, observando-se o teor do art. 434 e seguintes, CPC. Lado outro, vejo razão no pedido das partes rés quanto à avaliação do imóvel com suas respectivas benfeitorias, com fito de embasar eventual indenização futura e verificação de aplicação da fruição. A princípio, não verifico a necessidade de nomeação de perito para tanto, visto que o Oficial de Justiça avaliador poderá fazer tal ato, prestigiando a celeridade processual. Intimem-se as partes rés para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias acima consignado, elencarem quais benfeitorias foram feitas no terreno que deverão ser objeto de avaliação pelo Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de avaliação das benfeitorias. Consigno que, caso não haja deferimento da justiça gratuita pleiteada, as custas serão pelas partes requeridas. Em caso de impossibilidade técnica do(a) Oficial(a) de Justiça em proceder com a referida avaliação, devidamente certificada, volvam-me os autos conclusos para nomeação de perito para tanto. Havendo a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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