Execução de Título Extrajudicial 5682379-47.2021.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5682379-47.2021.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5682379-47.2021.8.09.0050 Exequente: Gibrail Elias Silva Executado(a): Sérgio Roberto Dos Reis SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GIBRAIL ELIAS SILVA em desfavor de SÉRGIO ROBERTO DOS REIS, partes devidamente qualificadas nos autos. É o relato necessário (art. 38 da Lei nº 9.099/95). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requer a realização de pesquisa patrimonial por intermédio do Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, sustentando a necessidade de adoção de novas medidas voltadas à localização de patrimônio da parte executada. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque o Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB constitui ferramenta destinada à gestão e ao controle de bens judicializados vinculados a processos em trâmite perante o Poder Judiciário, não se prestando à realização de pesquisas patrimoniais genéricas ou indiscriminadas. Ademais, a parte exequente não apresentou qualquer elemento concreto apto a demonstrar a existência de processo judicial envolvendo a parte executada que justifique a utilização da referida ferramenta, tampouco indicou circunstância capaz de evidenciar a probabilidade de êxito da diligência pretendida. Ressalte-se, ainda, que já foram realizadas inúmeras diligências visando à localização de bens passíveis de penhora, inclusive pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de outras medidas executivas admitidas por este Juízo, todas sem resultado útil à satisfação integral do crédito exequendo. Verifico, ainda, que a parte exequente foi intimada por diversas oportunidades para indicar bens passíveis de constrição, permanecendo inerte quanto à indicação de patrimônio útil à continuidade da execução. Dessa forma, ausentes elementos concretos que justifiquem a adoção da medida requerida, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB. Certo é que os processos em trâmite perante os Juizados Especiais não devem se prolongar indefinidamente no tempo, em observância aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, diante do esgotamento das medidas executivas admitidas por este Juízo e da inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI. INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, observadas as cautelas de praxe. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:23

Petição

01/06/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, gerei intimação para o procurador da parte autora para que se manifeste nos autos, requerendo o que for de direito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia,8 de maio de 2026 LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO Analista Judiciário

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 16:55

Expedição de documento

08/05/2026, 16:04

Decurso de Prazo

08/05/2026, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 08:26

Expedição de documento

13/03/2026, 10:12

Expedição de documento

06/03/2026, 12:05

deferimento

19/02/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5682379-47.2021.8.09.0050 Reclamante: Gibrail Elias Silva Reclamado(a): Sérgio Roberto Dos Reis DECISÃO Compulsando o feito, verifico que todas as tentativas de constrição on-line admitidas por este Juízo já foram integralmente diligenciadas, sem êxito. Em respeito aos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, que regem os Juizados Especiais, INDEFIRO nova tentativa de penhora on-line, uma vez que a reiteração da medida se mostra incompatível com o rito especial e sem perspectiva razoável de utilidade. Assim sendo, INTIME-SE, de forma ultimada, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, diversos dos já diligenciados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Após, conclusos. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5682379-47.2021.8.09.0050Exequente: Gibrail Elias SilvaExecutado(a): Sérgio Roberto Dos Reis DECISÃOConsiderando que transcorreu o prazo para apresentação de impugnação à penhora, sem manifestação da parte executada, DEFIRO o levantamento do saldo em favor do autor ou do seu advogado, caso possua poderes para o ato.Atento aos dados bancários indicados, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores penhorados.Proceda ao encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Intimem-se.Quanto ao requerimento do autor para pesquisa de bens em nome do executado, por meio da plataforma disponibilizada pela Organização Nacional de Registros Públicos (ONR), indefiro-o, tendo em vista que se trata de plataforma pública, à qual qualquer pessoa física ou jurídica tem acesso, sem exigência de intervenção judicial. Assim, em virtude do inadimplemento parcial do débito, uma vez esgotadas as medidas constritivas sem a satisfação integral da dívida, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] b

12/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(115)