Cumprimento de sentença 5783880-85.2022.8.09.0025 - TJGO

Cumprimento de sentença 5783880-85.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5783880-85.2022.8.09.0025 Polo ativo: Vinicius Marques Abdala - Me Polo passivo: Gilmar Santana Batista Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte executada não foi citada nos autos, tendo aparecido apenas no acordo homologado no evento 57 e 59. Diante disso, quanto ao pedido de expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviço público (Equatorial/DEMAE), empresas de telefonia, filiais e autorizadas locais, bem como as provedoras de internet e TV a cabo, IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI E 99TAXI, e demais aplicativos de vendas e serviços online, para obtenção de novos endereços do polo passivo, por ser medida que conferirá agilidade ao feito, AUTORIZO a própria parte diligenciar na busca do endereço de GILMAR SANTANA BATISTA, CPF: 742.874.192-00, mediante a apresentação desta decisão, que poderá ser utilizada como ofício junto às empresas Atribuo-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização da diligência, sob pena de extinção/arquivamento. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 10:51

Expedição de documento

24/06/2026, 10:42

Reativação

24/06/2026, 10:41

Documento

24/06/2026, 01:50

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:32

Expedição de documento

08/06/2026, 11:01

Petição

31/05/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Documentos

Outros

•22/07/2026, 00:00

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5783880-85.2022.8.09.0025Polo ativo: Vinicius Marques Abdala - MePolo passivo: Gilmar Santana BatistaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Com efeito, determino que a secretaria promova o desbloqueio/levantamento de quaisquer restrições após o trânsito em julgado. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. PRI. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança. Analisando os autos, verifico que a parte promovente foi intimada para emendar a inicial, e, em resposta evento retro, pediu a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, motivado por atestado médico juntado aos autos. As hipóteses de suspensão do processo estão previstas, principalmente, no art. 313 do Código de Processo Civil. Entre elas, entretanto, não consta expressamente a suspensão decorrente de doença acometida pelo único(a) causídico(a) que patrocina a parte. No entanto, há precedentes do Superior Tribunal de Justiça que determinam a devolução do prazo, após descumprimento, quando seu único(a) advogado(a) comprova a impossibilidade de exercer a função durante o período descrito na intimação, em razão de enfermidade justificante: Desde que seja o único constituído nos autos, configura justa causa a doença do próprio advogado que o impossibilite totalmente de exercer a função ou de substabelecer o mandato, em caso de descumprimento do prazo fixado na intimação para regularização da representação processual. STJ. 3ª Turma. AgInt no AREsp 2.104.220/PB, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/10/2023. O pedido de devolução do prazo por motivo de doença do único patrono constituído depende da demonstração de justa causa relativa à impossibilidade total do exercício da profissão ou de substabelecer o mandato. STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 2.205.732/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/3/2023. Dessa forma, diante do atestado juntado nos autos, possível concluir que seria contraproducente aguardar o término de algum prazo concedido à parte, para a prática de atos processuais, para, somente então, reconhecer a justificativa do descumprimento e realizar a devolução deste. Convém, portanto, até para atendimento ao princípio da cooperação, suspender o processo pelo prazo solicitado, contando-se os prazos concedidos para prática de ato, em sua inteireza, independentemente de nova intimação, ou, em caso de não fluência do prazo, retomada da marcha processual, após o decurso da suspensão. Do exposto, ACOLHO o pedido feito no evento retro e DETERMINO à serventia que suspenda o processo pelo prazo de 30 dias, devendo ser devolvido o prazo após o término da suspensão, ou, ainda, ser retomada a marcha processual, em caso de inexistência de prazo a cumprir quando da suspensão. Oportunamente, façam-me os autos conclusos. Expeça-se e diligencie-se sobre o necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Petição

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Confirmada

Expedição de documento

Reativação

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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