Execução de Título Extrajudicial 5902341-64.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5902341-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/04/2026, 14:27

Definitivo

06/04/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5902341-64.2024.8.09.0051 Requerente: Bv Garantia S.a Requerido(a): Caio Juliao De Almeida Silva Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BV GARANTIA S.A., em desfavor de CAIO JULIAO DE ALMEIDA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos. A parte exequente informou que o débito perseguido foi plenamente satisfeito pela parte executada (movimentação n.º 107). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo a extinção do feito por satisfação da obrigação, ao argumento de que a parte executada quitou o débito existente. Ademais, a parte executada sequer foi citada até o momento, não tendo, portanto, integrado efetivamente a relação processual. Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos, bem como de restrições lançadas via sistemas conveniados em desfavor dos executados. Custas finais, caso hajam, pela parte exequente. Sem honorários advocatícios, nos termos do princípio da causalidade. Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 8/4

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5902341-64.2024.8.09.0051 Requerente: Bv Garantia S.a Requerido(a): Caio Juliao De Almeida Silva Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc. Da análise dos autos verifico que a parte exequente noticiou que realizou acordo com a parte executada (movimentação n.º 120). Entretanto, observo que não foi juntado o termo do acordo. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o termo do acordo entabulado. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Intime-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 4

02/03/2026, 00:00

Confirmada

28/02/2026, 09:40

Mero expediente

28/02/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas às pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 2 de fevereiro de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5902341-64.2024.8.09.0051 Requerente: Bv Garantia S.a Requerido(a): Caio Juliao De Almeida Silva Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Na movimentação n.º 84, a parte exequente requereu busca de endereços através dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e perante aplicativos sociais. Posteriormente, na movimentação n.º 89, pugnou por novo arresto judicial via SISBAJUD. Por fim, na movimentação n.º 94, reiterou pedido de citação por aplicativo de mensagens instantâneas. É o relatório. Decido. De plano, cumpre ressaltar que utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a localização da parte executada justifica-se plenamente no presente feito, tratando-se de ferramentas legais e indispensáveis para a busca de endereços da parte promovida. Quanto ao pedido de expedição de ofícios a empresas privadas para localização de endereços cadastrais da parte executada, o pleito não merece acolhida. Não compete ao Poder Judiciário atuar como órgão de investigação pessoal, promovendo diligências que extrapolam a função jurisdicional e que incumbem, primariamente, à parte interessada. A busca de dados cadastrais junto a empresas privadas e órgãos públicos não se insere no rol de atividades ordinárias judiciárias, tratando-se de medida desproporcional, e que subverte a sistemática processual, na qual cabe ao credor a localização do devedor e de seus bens. Ademais, registre-se que a expedição de ofícios a empresas privadas e órgãos públicos para pesquisa de endereços constitui atividade investigativa que não se coaduna com a função jurisdicional, devendo a parte exequente valer-se dos meios próprios e dos sistemas oficiais conveniados ao Poder Judiciário para a finalidade pretendida. No tocante ao pedido de citação por meio eletrônico, compulsando os autos, extrai-se que o referido pleito já foi apreciado e indeferido na decisão de movimentação n.º 72, ocasião em que se consignou a divergência jurisprudencial no âmbito deste Tribunal acerca da citação por meios atípicos. Não houve alteração no cenário fático ou normativo que justifique a reavaliação do posicionamento, sendo, portanto, imperioso o indeferimento do pedido. Quanto ao pedido de arresto judicial, verifica-se que este foi deferido na decisão de movimentação n.º 40, tendo sido efetivado pela CENOPES conforme certificado na movimentação n.º 48, resultando no bloqueio de R$ 27,01 (vinte e sete reais e um centavo). O pedido de reiteração mostra-se, portanto, prejudicado ante sua prévia efetivação. No caso dos autos, o exequente não apresentou qualquer justificativa razoável que indique a possibilidade de localização de ativos financeiros mediante nova consulta ao sistema SISBAJUD. Não trouxe informações sobre movimentação financeira recente do executado, nem apontou fatos novos que possam alterar o resultado das buscas anteriormente infrutíferas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de novo arresto prévio, pelos fundamentos já expostos. INDEFIRO, ainda, o pedido de expedição de ofício às empresas privadas para buscas de endereços da parte executada. Lado outro, DEFIRO o pedido de consulta via sistemas conveniados ao Poder Judiciário e DETERMINO a busca de endereços da parte executada, consoante o disposto no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, renove-se a tentativa de citação. Restando infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na citação editalícia. Em caso positivo, AUTORIZO, desde já, a citação da parte executada por meio de edital, no prazo de 20 (vinte) dias (fluindo da data da publicação), nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (art. 257, II, do Código de Processo Civil). Escoado o prazo para defesa sem a constituição de procurador nos autos, intime-se da Defensoria Pública do Estado de Goiás para o exercício da curatela especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa nos autos. Intime-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 13/4

02/02/2026, 00:00

14/08/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5902341-64.2024.8.09.0051Requerente: Bv Garantia S.aRequerido(a): Caio Juliao De Almeida Silva Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BV GARANTIA S.A. em face de CAIO JULIÃO DE ALMEIDA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente pugnou pelo arresto online na movimentação n.º 38.É consabido que o arresto é realizado antes da citação do executado. O Código de Processo Civil assim dispõe:Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.§ 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Nos termos do dispositivo legal, o arresto executivo é autorizado apenas quando frustrada a tentativa de citação do executado por intermédio de diligência realizada por oficial de justiça. Assim, é possível a realização do arresto sem a prévia oitiva da parte contrária, quando não formalizada a angularização processual.Além disso, a lei processual não exige o esgotamento dos meios citatórios para a realização do arresto executivo, de modo que o ato constritivo é autorizado a partir da simples frustração da tentativa de citação do executado pelo oficial de justiça. Assim se posiciona o Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível.6. Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCYANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) (grifei).No mesmo sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. FRUSTRADA. POSSIBILIDADE DE ARRESTO EXECUTIVO. 1. A apreciação do agravo de instrumento deve se ater ao exame do acerto ou desacerto da decisão sovada, após análise da legislação pertinente e do substrato fático até então desvelado, sob pena de incorrer em supressão de instância. 2. Uma vez não angularizada a demanda originária, é despicienda a citação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, por rigor da exegese do entendimento sumulado nº 76, exarado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 3. O arresto executivo é ato executivo de pré-penhora, cujo requisito é a frustração da citação da parte executada. Excepcionalmente, permite-se a pré-penhora ou arresto na execução antes da citação desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente e se obedeça o que preconiza o do artigo 854 do mesmo diploma processual civil, o que não ocorreu no caso em tela. 4. Logo, conquanto não comprovada a realização das diligências habituais do Oficial de Justiça para localizar a parte executada de forma precedente, consoante a inteligência dos artigos 830 do Código de Processo Civil, bem como não demonstrada a existência de qualquer situação de risco à efetividade da execução, tais como a tentativa de ocultação da executada, a dilapidação ou desfazimento de bens ou o perecimento do direito, não há falar em urgência na realização dos atos expropriatórios requestados pela parte exequente, porquanto não presentes os requisitos do art. artigo 799, inciso VIII, e do artigo 300 e 301, todos da Lei Adjetiva Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5628003-74.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2023, DJe de 25/01/2023) (grifei).Do compulso dos autos, consta a tentativa frustrada de citação do executado por intermédio de oficial de justiça (movimentação n.º 21), demonstrativo do cumprimento do requisito legal previsto no art. 830 do Código de Processo Civil.Desta forma, verifica-se que o deferimento do pedido de arresto online é medida imperativa e justa à espécie.Ante o exposto, DEFIRO do pedido de arresto online nas contas da parte executada Caio Julião de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o n.º 040.875.371-45, visto que a parte devedora não foi localizada após a tentativa de citação por oficial de justiça, bem como não há a necessidade de que tenha o exequente esgotado as diligências para localizá-la ou demonstrar quaisquer indícios de dilapidação patrimonial.Remetam-se os autos à CENOPES, promovendo as diligências de praxe e o recolhimento das custas necessárias, para efetivação da medida.Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito1

27/03/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)