Execução de Título Extrajudicial 5931031-48.2024.8.09.0037 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5931031-48.2024.8.09.0037 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 13:26

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:10

Documento

01/06/2026, 13:09

Expedição de documento

29/05/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 10:41

Expedição de documento

19/05/2026, 10:37

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5931031-48.2024.8.09.0037 Parte autora: Beka Bakana Unipessoal Ltda Parte ré: Fabiana Jorge Dos Santos SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BEKA BAKANA UNIPESSOAL LTDA, em face de FABIANA JORGE DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas. No ev. n.º 58, houve o bloqueio do valor total da execução. Intimada (ev. n.º 60) para se manifestar sobre a referida constrição, a executada não se manifestou (ev. n.º 67). Vieram-se os autos conclusos. DECIDO. Verifica-se nos autos que houve o cumprimento integral da obrigação. Logo, a tutela satisfativa logrou êxito em satisfazer a pretensão autoral. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Veja o dispositivo legal retro: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (...) Desta forma, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, diante da quitação integral do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Antes de arquivar estes autos, porém, CONVERTO o bloqueio de ev. n.º 58 em penhora. EXPEÇA-SE ALVARÁ HÍBRIDO para levantamento dos valores no evento retro e seus rendimentos pela exequente, podendo a quantia ser transferida para conta bancária de titularidade do advogado habilitado, desde que tenha procuração com poderes específicos para receber ou levantar alvará. Sendo o depósito realizado no Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser expedido por intermédio do SISCONDJ. Após expedição do alvará, intime-se a parte exequente do referido ato. Cumpridas todas as determinações retro, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de praxe. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 07 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 19:10

Petição

28/04/2026, 13:44

Expedição de documento

23/04/2026, 09:44

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5931031-48.2024.8.09.0037 Parte autora: Beka Bakana Unipessoal Ltda Parte ré: Fabiana Jorge Dos Santos SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BEKA BAKANA UNIPESSOAL LTDA, em face de FABIANA JORGE DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas. No ev. n.º 58, houve o bloqueio do valor total da execução. Intimada (ev. n.º 60) para se manifestar sobre a referida constrição, a executada não se manifestou (ev. n.º 67). Vieram-se os autos conclusos. DECIDO. Verifica-se nos autos que houve o cumprimento integral da obrigação. Logo, a tutela satisfativa logrou êxito em satisfazer a pretensão autoral. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Veja o dispositivo legal retro: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (...) Desta forma, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, diante da quitação integral do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Antes de arquivar estes autos, porém, CONVERTO o bloqueio de ev. n.º 58 em penhora. EXPEÇA-SE ALVARÁ HÍBRIDO para levantamento dos valores no evento retro e seus rendimentos pela exequente, podendo a quantia ser transferida para conta bancária de titularidade do advogado habilitado, desde que tenha procuração com poderes específicos para receber ou levantar alvará. Sendo o depósito realizado no Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser expedido por intermédio do SISCONDJ. Após expedição do alvará, intime-se a parte exequente do referido ato. Cumpridas todas as determinações retro, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de praxe. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 07 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5931031-48.2024.8.09.0037Parte autora: Beka Bakana Unipessoal LtdaParte ré: Fabiana Jorge Dos Santos DECISÃO Tendo em vista que, embora intimada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a executada não se manifestou quanto ao bloqueio on-line realizado em conta de sua titularidade (ev. n.º 16 e 23), nos termos do artigo 854, § 5º do Código de Processo Civil, CONVERTO a indisponibilidade de valores realizada à movimentação 16 em penhora.Assim, defiro o pedido de ev. n.º 33.Nos termos do artigo 174 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial c/c artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE ALVARÁ HÍBRIDO para levantamento dos valores bloqueados pela parte exequente.Insta salientar que a quantia poderá ser transferida para conta bancária de titularidade do advogado habilitado, desde que tenha procuração com poderes específicos para receber ou levantar alvará.Após expedição dos alvarás, intime-se a parte exequente de sua expedição.Se o valor se encontrar depositado no Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser expedido por intermédio do SISCONDJ.Noutro ponto, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica – CACE para que, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, sem cientificar a parte contrária, proceda a busca e eventual constrição de ativos financeiros em relação à parte executada, via sisbajud, observando-se o valor indicado pela exequente no ev. n.º 33.Consigno que a solicitação deverá ser realizada na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 50,00), promova-se o desbloqueio.Juntado (s) o (s) relatório (s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II, c/c 854, § 5º, do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora.Restando infrutífera a diligência retro, intime-se a parte exequente para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo executório.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito07Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5931031-48.2024.8.09.0037Parte autora: Beka Bakana Unipessoal LtdaParte ré: Fabiana Jorge Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Beka Bakana Unipessoal LTDA, em face de Fabiana Jorge dos Santos Vasconcelos, partes devidamente qualificadas.No evento n.º 27, foi realizada audiência de conciliação em razão da penhora parcial de valores no evento n.º 16, onde a parte executada apesar de intimada (ev. n.º 23), não compareceu a audiência, oportunidade me que a parte exequente pugnou pela aplicação dos efeitos da revelia e julgamento antecipado do feito.Pois bem.Tendo em vista que o presente feito trata-se de ação de execução de título extrajudicial, inaplicáveis os efeitos da revelia decorrente da ausência da parte executada em audiência, tampouco se cogita o julgamento antecipado do mérito, uma vez que, na execução, inexiste fase de conhecimento, salvo oposição de embargos.O artigo 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, dispõe que “efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.”.Desse modo, a designação da audiência de conciliação decorreu da penhora parcial de valores efetivada no evento n.º 16, oportunidade em que a parte executada poderia apresentar embargos à execução. Contudo, não o fez, inclusive ausentando-se injustificadamente da audiência de conciliação, deixando de exercer o contraditório naquele momento processual.Assim, deixo de aplicar os efeitos da revelia à parte executada, consequentemente, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito10Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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