Execução de Título Extrajudicial 5042852-29.2020.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5042852-29.2020.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 E-mail: [email protected], balcão virtual: https://zoom.us/j/3801936832?pwd=TRrunKYAzTHjmDccK4Xv0zSaFTyP9F Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de normas e Procedimentos do Foro Judicial ATO ORDINATÓRIO Considerando o deferimento de comunicação e/ou constrição judicial, via sistemas conveniados (evento), intime-se a parte requerente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais relativas aos atos de constrição e/ou comunicação. Ressalte-se que a guia de atos de constrição (código 5312) deverá ser recolhida exclusivamente para o caso de penhora on line via SISBAJUD1, da seguinte forma: » Acesse o processo » Opções Processo » Guias » Guia de serviço » indique a quantidade no seguinte campo “16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido” » Prévia do cálculo. Nos demais casos, quais sejam, CRC-JUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e busca de endereço no SISBAJUD deverá recolher a guia de atos de comunicação e informação (código 5010)2, da seguinte forma: » Acesse o processo » Opções Processo » Guias » Guia de serviço » indique a quantidade no seguinte campo “16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões” » Prévia do cálculo Havendo mais de um sistema ou mais de uma parte, é necessário o recolhimento da quantidade equivalente de atos, sob pena de não execução3. Junte-se a planilha de débito, exceto em caso de busca de endereço. Efetuado o correto recolhimento das custas processuais, cumpra-se a decisão, via CACE. Valparaíso de Goiás/GO em, 15 de julho de 2026. Monique Thawani da Silva Rocha Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1 - Art. 403, I, §2º do Código de Normas do Foro Judicial 2 - Art. 403, I, §3º do Código de Normas do Foro Judicial 3 - Art. 403, I, caput, do Código de Normas do Foro Judicial

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5042852-29.2020.8.09.0162 Banco Do Brasil S.a., 00.000.000/0001-91, Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Torre I, 8º Andar, 83,, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912 Drogaria M & G Ltda - Me, 00.000.000/0001-91, Rua 16,, 02,, JARDIM ORIENTE NOVO, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870257 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de DROGARIA M & G LTDA, ANTONIO JEOVÁ ELIAS DE SOUSA e ENGRAÇA NETA PEDROSA DE SOUZA, visando ao recebimento do crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário nº 359.900.933, no valor atualizado à época da propositura de R$ 167.486,89. Proferida decisão inicial (mov. 4), foi determinada a citação dos executados. As diligências para citação da pessoa jurídica (mov. 21) e da executada Engraça Neta (mov. 17) restaram infrutíferas. Após diversas tentativas e pesquisas de endereço (mov. 39), o executado Antonio Jeová Elias de Sousa foi devidamente citado (mov. 55), tendo o prazo para pagamento voluntário do débito ou oposição de embargos decorrido sem manifestação (mov. 56). Intimado a promover o andamento do feito, o exequente, na petição do movimento 62, requereu a realização de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com a reiteração automática da ordem ("teimosinha"), a pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, e a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Os autos vieram conclusos para decisão. I. FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se em fase executiva, destinada à satisfação do crédito exequendo. Regularmente citado, o executado Antonio Jeová Elias de Sousa não efetuou o pagamento da dívida nem opôs embargos à execução, razão pela qual compete ao Juízo adotar as medidas executivas necessárias à efetivação do crédito, nos termos requeridos pela parte exequente. O pedido de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD encontra respaldo no art. 854 do Código de Processo Civil. Além de recair sobre bem que ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência para penhora (art. 835, I, do CPC), a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") constitui mecanismo apto a conferir maior efetividade à execução, ampliando as chances de localização de ativos financeiros durante o período de sua vigência. Em relação aos executados ainda não citados, a medida possui natureza de arresto executivo, nos termos do art. 830 do CPC, sendo plenamente compatível com o procedimento executivo. Também merece acolhimento o pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. O primeiro possibilita a localização de veículos registrados em nome dos executados e a imposição de restrições sobre tais bens, enquanto o segundo permite o acesso às declarações fiscais, fornecendo informações úteis à identificação de patrimônio passível de constrição. Tais providências revelam-se adequadas à efetividade da execução, não sendo exigível o prévio esgotamento de todas as demais diligências para sua utilização. Diversa, contudo, é a conclusão quanto ao pedido de inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD. Embora a medida encontre previsão no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil e constitua legítimo meio de coerção indireta destinado a estimular o adimplemento da obrigação, sua adoção, neste momento, mostra-se prematura. Isso porque já foram deferidas medidas executivas de natureza patrimonial, em especial a pesquisa e constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens, bem como as consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, as quais se revelam, em princípio, mais adequadas à satisfação do crédito exequendo. Assim, recomenda-se aguardar o resultado dessas diligências antes da adoção de medida coercitiva adicional. Dessa forma, o pedido de inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes deve ser indeferido, por ora, sem prejuízo de nova apreciação caso as medidas executivas ora deferidas se revelem infrutíferas ou insuficientes à satisfação do crédito perseguido. II. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no movimento 62 e, por conseguinte, DETERMINO, a realização de penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em desfavor dos executados DROGARIA M & G LTDA (CNPJ nº 10.643.578/0001-10), ANTONIO JEOVÁ ELIAS DE SOUSA (CPF nº 358.523.643-04) e ENGRAÇA NETA PEDROSA DE SOUZA (CPF nº 772.684.151-68), até o limite do valor atualizado da execução, com a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta) dias; A consulta, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículos registrados em nome dos executados, e, em caso positivo, a imediata inserção de restrição de transferência; A consulta, via sistema INFOJUD, para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos dos executados; INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno, caso as medidas executivas ora deferidas se revelem infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito exequendo. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

Documento

30/04/2026, 02:09

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:35

Expedição de documento

24/04/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:29

Petição

18/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5042852-29.2020.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora/exequente, via advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Nathalia Alice da Silva dos Santos Técnico Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

07/01/2026, 19:40

Decurso de Prazo

07/01/2026, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 21:42

Expedição de documento

28/07/2025, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5042852-29.2020.8.09.0162 Banco Do Brasil S.a., 00.000.000/0001-91, Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Torre I, 8º Andar, 83,, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912 Drogaria M & G Ltda - Me, 00.000.000/0001-91, Rua 16,, 02,, JARDIM ORIENTE NOVO, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870257 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de DROGARIA M & G LTDA, ANTONIO JEOVÁ ELIAS DE SOUSA e ENGRAÇA NETA PEDROSA DE SOUZA, visando ao recebimento do crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário nº 359.900.933, no valor atualizado à época da propositura de R$ 167.486,89. Proferida decisão inicial (mov. 4), foi determinada a citação dos executados. As diligências para citação da pessoa jurídica (mov. 21) e da executada Engraça Neta (mov. 17) restaram infrutíferas. Após diversas tentativas e pesquisas de endereço (mov. 39), o executado Antonio Jeová Elias de Sousa foi devidamente citado (mov. 55), tendo o prazo para pagamento voluntário do débito ou oposição de embargos decorrido sem manifestação (mov. 56). Intimado a promover o andamento do feito, o exequente, na petição do movimento 62, requereu a realização de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com a reiteração automática da ordem ("teimosinha"), a pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, e a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Os autos vieram conclusos para decisão. I. FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se em fase executiva, destinada à satisfação do crédito exequendo. Regularmente citado, o executado Antonio Jeová Elias de Sousa não efetuou o pagamento da dívida nem opôs embargos à execução, razão pela qual compete ao Juízo adotar as medidas executivas necessárias à efetivação do crédito, nos termos requeridos pela parte exequente. O pedido de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD encontra respaldo no art. 854 do Código de Processo Civil. Além de recair sobre bem que ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência para penhora (art. 835, I, do CPC), a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") constitui mecanismo apto a conferir maior efetividade à execução, ampliando as chances de localização de ativos financeiros durante o período de sua vigência. Em relação aos executados ainda não citados, a medida possui natureza de arresto executivo, nos termos do art. 830 do CPC, sendo plenamente compatível com o procedimento executivo. Também merece acolhimento o pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. O primeiro possibilita a localização de veículos registrados em nome dos executados e a imposição de restrições sobre tais bens, enquanto o segundo permite o acesso às declarações fiscais, fornecendo informações úteis à identificação de patrimônio passível de constrição. Tais providências revelam-se adequadas à efetividade da execução, não sendo exigível o prévio esgotamento de todas as demais diligências para sua utilização. Diversa, contudo, é a conclusão quanto ao pedido de inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD. Embora a medida encontre previsão no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil e constitua legítimo meio de coerção indireta destinado a estimular o adimplemento da obrigação, sua adoção, neste momento, mostra-se prematura. Isso porque já foram deferidas medidas executivas de natureza patrimonial, em especial a pesquisa e constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens, bem como as consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, as quais se revelam, em princípio, mais adequadas à satisfação do crédito exequendo. Assim, recomenda-se aguardar o resultado dessas diligências antes da adoção de medida coercitiva adicional. Dessa forma, o pedido de inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes deve ser indeferido, por ora, sem prejuízo de nova apreciação caso as medidas executivas ora deferidas se revelem infrutíferas ou insuficientes à satisfação do crédito perseguido. II. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no movimento 62 e, por conseguinte, DETERMINO, a realização de penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em desfavor dos executados DROGARIA M & G LTDA (CNPJ nº 10.643.578/0001-10), ANTONIO JEOVÁ ELIAS DE SOUSA (CPF nº 358.523.643-04) e ENGRAÇA NETA PEDROSA DE SOUZA (CPF nº 772.684.151-68), até o limite do valor atualizado da execução, com a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta) dias; A consulta, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículos registrados em nome dos executados, e, em caso positivo, a imediata inserção de restrição de transferência; A consulta, via sistema INFOJUD, para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos dos executados; INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno, caso as medidas executivas ora deferidas se revelem infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito exequendo. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5042852-29.2020.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas de locomoção do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, uma vez que as locomoções juntadas são insuficientes para a expedição do(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação, haja vista que o sistema SPG exige a quantidade mínima de 5 (cinco) locomoções para expedição de cada mandado desta natureza, sendo necessário o recolhimento de mais 04 locomoções. Registre-se que a guia gerada deverá constar exatamente o mesmo bairro do endereço a ser diligenciado (atentando-se para o ID respectivo), para evitar erros durante a expedição do mandado através da Central Eletrônica de Mandados (CEM). Ressalte-se, ainda, que, no mesmo prazo, deverá ser juntada a planilha de débito atualizada, caso ainda não conste no processo. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). ISABELLA DE SOUZA BARROS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

05/06/2025, 00:00

—

Documento

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Todas as movimentações(57)