Execução de Título Extrajudicial 5177084-42.2023.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5177084-42.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo o curador especial anteriormente nomeado, em razão da recusa do encargo que lhe foi atribuído. Em consequência, nomeio, em sua substituição, a Dra. Carla Katyelle Magalhães Silva, OAB/GO nº 72.411, para exercer o encargo de curadora especial, determinando sua intimação, via PJD, para que apresente a manifestação processual cabível, nos termos da decisão anteriormente proferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que a fixação da remuneração, em UHDs, será realizada ao final da atuação, observados os valores previstos no Complemento da Portaria nº 302/2025 – SERINT. No tocante ao pedido de arresto executivo, considerando que restou frustrada a tentativa de localização/citação da parte executada, conforme certificado nos autos, mostra-se cabível o arresto executivo, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, medida vocacionada a resguardar a efetividade da execução e assegurar futura satisfação do crédito exequendo. No caso, tratando-se de execução lastreada em título executivo extrajudicial e diante da não localização da devedora, revela-se legítimo o arresto, observada a suficiência e proporcionalidade em relação ao valor executado. Assim, a fim de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional executiva e assegurar a satisfação do crédito perseguido, deve ser deferido o pedido de arresto executivo de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo o curador especial anteriormente nomeado, em razão da recusa do encargo que lhe foi atribuído. Em consequência, nomeio, em sua substituição, a Dra. Carla Katyelle Magalhães Silva, OAB/GO nº 72.411, para exercer o encargo de curadora especial, determinando sua intimação, via PJD, para que apresente a manifestação processual cabível, nos termos da decisão anteriormente proferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que a fixação da remuneração, em UHDs, será realizada ao final da atuação, observados os valores previstos no Complemento da Portaria nº 302/2025 – SERINT. No tocante ao pedido de arresto executivo, considerando que restou frustrada a tentativa de localização/citação da parte executada, conforme certificado nos autos, mostra-se cabível o arresto executivo, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, medida vocacionada a resguardar a efetividade da execução e assegurar futura satisfação do crédito exequendo. No caso, tratando-se de execução lastreada em título executivo extrajudicial e diante da não localização da devedora, revela-se legítimo o arresto, observada a suficiência e proporcionalidade em relação ao valor executado. Assim, a fim de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional executiva e assegurar a satisfação do crédito perseguido, deve ser deferido o pedido de arresto executivo de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

Petição

17/06/2026, 06:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:30

Petição

22/04/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo a curadora especial anteriormente nomeada, por inércia no cumprimento do encargo. Por consequência, nomeio, em substituição, a Dra. Tullio de Freitas Barbosa, OAB/GO 50669, como curador especial do executado, e determino sua intimação, via PJD, para apresentação da peça processual cabível (embargos à execução) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC). A referida nomeação foi realizada por meio do Banco de Advogados Dativos, conforme determinado no Decreto Judiciário 2904/2025, e eventual inércia da Advogada, ou renúncia injustificada, poderá ensejar a exclusão do cadastro de Advogados Dativos (cf. 7º, §1º, Decreto Judiciário 2904/2025). Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:37

Petição

25/03/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo a curadora especial anteriormente nomeada, por inércia no cumprimento do encargo. Por consequência, nomeio, em substituição, a Dra. Tullio de Freitas Barbosa, OAB/GO 50669, como curador especial do executado, e determino sua intimação, via PJD, para apresentação da peça processual cabível (embargos à execução) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC). A referida nomeação foi realizada por meio do Banco de Advogados Dativos, conforme determinado no Decreto Judiciário 2904/2025, e eventual inércia da Advogada, ou renúncia injustificada, poderá ensejar a exclusão do cadastro de Advogados Dativos (cf. 7º, §1º, Decreto Judiciário 2904/2025). Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo a curadora especial anteriormente nomeada, por inércia no cumprimento do encargo. Por consequência, nomeio, em substituição, a Dra. Tullio de Freitas Barbosa, OAB/GO 50669, como curador especial do executado, e determino sua intimação, via PJD, para apresentação da peça processual cabível (embargos à execução) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC). A referida nomeação foi realizada por meio do Banco de Advogados Dativos, conforme determinado no Decreto Judiciário 2904/2025, e eventual inércia da Advogada, ou renúncia injustificada, poderá ensejar a exclusão do cadastro de Advogados Dativos (cf. 7º, §1º, Decreto Judiciário 2904/2025). Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo a curadora especial anteriormente nomeada, por inércia no cumprimento do encargo. Por consequência, nomeio, em substituição, a Dra. Tullio de Freitas Barbosa, OAB/GO 50669, como curador especial do executado, e determino sua intimação, via PJD, para apresentação da peça processual cabível (embargos à execução) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC). A referida nomeação foi realizada por meio do Banco de Advogados Dativos, conforme determinado no Decreto Judiciário 2904/2025, e eventual inércia da Advogada, ou renúncia injustificada, poderá ensejar a exclusão do cadastro de Advogados Dativos (cf. 7º, §1º, Decreto Judiciário 2904/2025). Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

23/03/2026, 00:00

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Outros

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5177084-42.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: WAGNER BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Destituo o curador especial anteriormente nomeado, em razão da recusa do encargo que lhe foi atribuído. Em consequência, nomeio, em sua substituição, a Dra. Carla Katyelle Magalhães Silva, OAB/GO nº 72.411, para exercer o encargo de curadora especial, determinando sua intimação, via PJD, para que apresente a manifestação processual cabível, nos termos da decisão anteriormente proferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que a fixação da remuneração, em UHDs, será realizada ao final da atuação, observados os valores previstos no Complemento da Portaria nº 302/2025 – SERINT. No tocante ao pedido de arresto executivo, considerando que restou frustrada a tentativa de localização/citação da parte executada, conforme certificado nos autos, mostra-se cabível o arresto executivo, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, medida vocacionada a resguardar a efetividade da execução e assegurar futura satisfação do crédito exequendo. No caso, tratando-se de execução lastreada em título executivo extrajudicial e diante da não localização da devedora, revela-se legítimo o arresto, observada a suficiência e proporcionalidade em relação ao valor executado. Assim, a fim de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional executiva e assegurar a satisfação do crédito perseguido, deve ser deferido o pedido de arresto executivo de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

06/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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