Execução de Título Extrajudicial 5383082-53.2017.8.09.0127 - TJGO

Cálculo de Custas

01/10/2025, 17:37

Processo Arquivado

19/09/2025, 14:11

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:11

Intimação Não Efetivada

06/08/2025, 01:50

Intimação Não Efetivada

06/08/2025, 01:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 22:42

Intimação Expedida

24/07/2025, 22:41

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/07/2025, 14:40

Processo Desarquivado

22/07/2025, 14:38

Cálculo de Custas

07/07/2025, 15:52

Processo Arquivado

24/06/2025, 16:41

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5383082-53.2017.8.09.0127 Recorrentes(s): CCB Brasil S.A Crédito, Financiamentos e Investimentos Recorrido(s): José Bernardino da Silva Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CCB Brasil S.A Crédito, Financiamentos e Investimentos em face de José Bernardino da Silva e Suely de Fátima Gregório da Silva, partes já qualificadas. A parte exequente comparece no evento 160 e pugna pela extinção da ação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Breve relato. Decido. O exequente alega que os valores recebidos a título de penhora foram suficientes para liquidar a dívida, razão pela qual requesta pela extinção do feito. Todavia, na análise dos autos, depreende-se que o valor atualizado da dívida perfazia o total de R$ 32.712,85 (ev. 136, arq. 02), enquanto o montante bloqueado no evento 139 foi de apenas R$ 1.512,38. Dessa forma, não há que se falar em satisfação da obrigação. É importante salientar que a lei é considerada fonte primária do direito e a sua interpretação implica em construção da norma, pois não há norma senão norma interpretada. Vale dizer que a norma não é o pressuposto, mas o resultado da interpretação (cf. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 165). Preleciona o art. 924, inciso IV, do CPC que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: IV - o exequente renunciar ao crédito; Da interpretação do art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), infere-se que o pedido de extinção da ação, como noticiado nos autos (ev. 160), se enquadra no referido dispositivo. Assim, é causa juridicamente plausível de extinção da execução e, estando o feito em devida ordem, torna-se imprescindível o deferimento do pedido de extinção desta demanda. Vale consignar que as despesas e os honorários, em caso de renúncia, serão pagos pela parte que renunciou (art. 90, caput, do CPC). EX POSITIS, com fundamento no art. 924, inciso IV c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente demanda. Dê-se baixa em eventuais restrições. Com o trânsito em julgado, cumpridos os atos acima, arquivem-se com as baixas e as cautelas de praxe, atentando-se para as prescrições do informativo n° 39/2024 da UAUS-DJ, no que diz respeito às custas finais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio (GO), 14 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 14:09

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:09

Autos Conclusos

09/05/2025, 09:35

Juntada -> Petição

30/04/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:38

Juntada de Documento

22/04/2025, 12:40

Juntada -> Petição

03/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:28

Ofício Efetivado em Parte

26/03/2025, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

14/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 17:40

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:40

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:24

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execuç&

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/01/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 18:24

Intimação Efetivada

13/01/2025, 18:24

Autos Conclusos

12/11/2024, 18:00

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:31

Mandado Não Cumprido

20/10/2024, 12:56

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 12:03

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:23

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:16

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:29

Juntada -> Petição

12/08/2024, 10:56

Certidão Expedida

24/07/2024, 18:23

Juntada -> Petição

18/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

27/06/2024, 13:34

Intimação Efetivada

27/06/2024, 13:34

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:32

Juntada -> Petição

27/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

26/06/2024, 15:11

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:11

Juntada -> Petição

20/06/2024, 14:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

06/06/2024, 15:58

Juntada -> Petição

30/05/2024, 23:29

Intimação Efetivada

01/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

01/05/2024, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 18:07

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:07

Autos Conclusos

05/03/2024, 13:32

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:50

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:40

Juntada de Documento

27/02/2024, 14:16

Certidão Expedida

22/01/2024, 15:57

Juntada -> Petição

14/12/2023, 15:52

Término da Suspensão do Processo

27/11/2023, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 14:46

Intimação Efetivada

24/11/2023, 14:46

Certidão Expedida

15/09/2023, 14:42

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:42

Juntada -> Petição

06/09/2023, 11:11

Intimação Efetivada

15/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

15/08/2023, 14:17

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/05/2023, 19:25

Juntada -> Petição

17/05/2023, 17:52

Juntada de Documento

17/05/2023, 16:42

Juntada -> Petição

08/05/2023, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 18:55

Intimação Efetivada

02/05/2023, 18:55

Intimação Lida

25/03/2023, 01:46

Autos Conclusos

24/03/2023, 14:22

Juntada -> Petição

21/03/2023, 15:45

Intimação Expedida

14/03/2023, 20:24

Intimação Efetivada

11/03/2023, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 09:27

Autos Conclusos

13/02/2023, 16:56

Certidão Expedida

13/02/2023, 16:55

Intimação Efetivada

08/12/2022, 13:46

Certidão Expedida

08/12/2022, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2022, 12:01

Intimação Efetivada

08/12/2022, 12:01

Autos Conclusos

09/09/2022, 12:34

Certidão Expedida

09/09/2022, 12:33

Intimação Efetivada

13/07/2022, 12:35

Certidão Expedida

13/07/2022, 12:35

Intimação Lida

14/06/2022, 18:52

Certidão Expedida

14/06/2022, 15:32

Intimação Efetivada

14/06/2022, 15:31

Juntada -> Petição

13/06/2022, 18:25

Intimação Expedida

02/06/2022, 19:27

Intimação Efetivada

02/06/2022, 08:07

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2022, 18:43

Autos Conclusos

08/03/2022, 18:18

Certidão Expedida

18/02/2022, 13:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/12/2021, 14:53

Intimação Efetivada

30/12/2021, 14:53

Autos Conclusos

24/08/2021, 12:34

Juntada -> Petição

16/08/2021, 12:44

Juntada -> Petição

21/07/2021, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2020, 11:25

Autos Conclusos

14/09/2020, 19:49

Juntada -> Petição

14/09/2020, 18:21

Intimação Efetivada

03/09/2020, 15:42

Certidão Expedida

03/09/2020, 15:42

Juntada -> Petição

18/08/2020, 18:32

Intimação Efetivada

04/08/2020, 20:54

Certidão Expedida

04/08/2020, 20:54

Juntada de Documento

04/08/2020, 20:53

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2020, 09:57

Intimação Efetivada

04/08/2020, 09:57

Autos Conclusos

19/05/2020, 17:25

Juntada -> Petição

15/05/2020, 17:58

Juntada -> Petição

12/05/2020, 16:23

Intimação Efetivada

22/04/2020, 15:40

Juntada de Documento

22/04/2020, 15:39

Intimação Efetivada

22/04/2020, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2020, 11:44

Intimação Efetivada

14/02/2020, 11:44

Processo Redistribuído

12/12/2019, 09:29

Certidão Expedida

12/12/2019, 09:29

Autos Conclusos

04/11/2019, 16:47

Juntada -> Petição

04/11/2019, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2019, 10:51

Intimação Efetivada

29/10/2019, 10:51

Autos Conclusos

13/08/2019, 16:12

Juntada -> Petição

07/08/2019, 15:50

Intimação Efetivada

23/07/2019, 15:11

Penhora Não Realizada

23/07/2019, 15:11

Documento Expedido

11/07/2019, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2019, 10:48

Intimação Efetivada

03/07/2019, 10:48

Autos Conclusos

15/04/2019, 10:10

Juntada -> Petição

13/03/2019, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2019, 19:07

Intimação Efetivada

07/03/2019, 19:07

Autos Conclusos

16/11/2018, 16:29

Juntada -> Petição

06/11/2018, 15:59

Mandado Cumprido

19/10/2018, 16:43

Mandado Cumprido

19/10/2018, 16:40

Mandado Expedido

19/09/2018, 11:23

Mandado Expedido

19/09/2018, 11:20

Certidão Expedida

17/09/2018, 09:33

Evolução da Classe Processual

17/09/2018, 09:22

Juntada -> Petição

24/08/2018, 16:23

Cálculo de Custas

21/08/2018, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2018, 12:04

Intimação Efetivada

15/08/2018, 12:04

Certidão Expedida

06/08/2018, 17:51

Juntada -> Petição

24/07/2018, 16:46

Juntada -> Petição

10/07/2018, 14:51

Juntada -> Petição

10/07/2018, 14:49

Autos Conclusos

05/07/2018, 10:11

Juntada -> Petição

03/07/2018, 11:55

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2018, 11:57

Intimação Efetivada

15/06/2018, 11:57

Autos Conclusos

13/04/2018, 10:14

Juntada -> Petição

23/02/2018, 14:01

Mandado Não Cumprido

30/01/2018, 13:57

Juntada -> Petição

03/11/2017, 14:30

Mandado Expedido

26/10/2017, 09:10

Intimação Efetivada

24/10/2017, 15:48

Decisão -> Concessão -> Liminar

24/10/2017, 15:48

Autos Conclusos

19/10/2017, 15:23

Certidão Expedida

19/10/2017, 15:22

Processo Distribuído

18/10/2017, 11:45

Peticão Enviada

18/10/2017, 11:45

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(25)

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