Execução de Título Extrajudicial 5999228-67.2024.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5999228-67.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

12/03/2026, 17:14

Expedição de documento

12/03/2026, 17:12

Documento

15/01/2026, 16:15

Expedição de documento

05/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5999228-67.2024.8.09.0130 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Paulo Sergio Bernardes DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido de mov. 42. 02. PROVIDENCIE a Escrivania, com a urgência que o caso requer, por meio do sistema SISBAJUD, o imediato desbloqueio dos valores constritos judicialmente na movimentação n.º 33, em atenção ao acordo celebrado entre as partes (mov. 27) e à determinação constante do item 06 da sentença proferida na mov. 30. 03. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 04. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto n.º 1.395/2025

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5999228-67.2024.8.09.0130 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Paulo Sergio Bernardes DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido de mov. 42. 02. PROVIDENCIE a Escrivania, com a urgência que o caso requer, por meio do sistema SISBAJUD, o imediato desbloqueio dos valores constritos judicialmente na movimentação n.º 33, em atenção ao acordo celebrado entre as partes (mov. 27) e à determinação constante do item 06 da sentença proferida na mov. 30. 03. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 04. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto n.º 1.395/2025

01/12/2025, 00:00

Confirmada

30/11/2025, 16:20

Confirmada

30/11/2025, 16:20

deferimento

30/11/2025, 16:14

Expedição de documento

04/11/2025, 20:18

Decurso de Prazo

04/11/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5999228-67.2024.8.09.0130Polo ativo: Banco Do Brasil SaPolo passivo: Paulo Sergio BernardesSENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de PAULO SERGIO BERNARDES, partes já qualificadas.O processo teve seu prosseguimento regular até o mov. 26, quando, então, as partes celebraram acordo e pugnaram por sua homologação (mov. 27).É a síntese do essencial. Decido. 02. As partes, capazes e devidamente representadas (mov. 01, doc. 02; e mov. 27, fl. 07), celebraram acordo nos autos (mov. 27), que versa sobre direito disponível.Além do mais, suas cláusulas preservam os seus direitos e interesses, além de preencher as formalidades legais. Sendo assim, não há evidência de vícios de consentimento e, não havendo descumprimento de qualquer dispositivo legal, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (mov. 27) para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. 03. As custas remanescentes ficarão a cargo do executado, conforme disposição do acordo.04. Os honorários advocatícios, por seu turno, deverão ser arcados de acordo com o estabelecido na transação.05. Assim sendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa, sem prejuízo do desarquivamento por mero peticionamento do exequente, com isenção de custas, na hipótese de inadimplemento do executado e necessidade de ser deflagrada a continuidade do processo executivo.06. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, baixas, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

08/08/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5999228-67.2024.8.09.0130Polo ativo: Banco Do Brasil SaPolo passivo: Paulo Sergio BernardesDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora dos bens dados em garantia, OFICIE-SE à AGRODEFESA, solicitando informações acerca da existência de semoventes registrados em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso positivo, deve a AGRODEFESA apresentar listagem em constam todos os animais ora registrados.02. Com a resposta do ofício, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.03. No mais, tendo em vista o requerimento da parte exequente no mov. 11, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC).04. Providencie a Escrivania, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens por 30 (trinta) dias (“TEIMOSINHA”), limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência.05. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Escrivania a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.06. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).07. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.08. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam-se os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, no classificador “DECISÃO - DESBLOQUEIO VALORES”.09. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 04 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC).10. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC.11. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

deferimento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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