Execução de Título Extrajudicial 5238831-03.2021.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5238831-03.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5238831-03.2021.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco S/A Executada: Reiestrutura Construtora Ltda - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Catalão, 3 de junho de 2026 Simone Silva Borges Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 13:35

Expedição de documento

03/06/2026, 13:24

Petição

04/05/2026, 16:38

Confirmada

04/05/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5238831-03.2021.8.09.0029 DECISÃO Trata-se de petição de mov. 71, a qual recebo como Embargos à Execução opostos por curador especial, nomeado em favor do executado, citado por edital. O curador, em sua manifestação, apresentou defesa. Manifestação da exequente/embargada na mov. 74 É o breve relatório. Decido. A defesa apresentada pelo Curador Especial, por meio de negativa geral, constitui expediente processual legítimo e necessário para garantir o contraditório e a ampla defesa daquele que, citado fictamente, não compareceu espontaneamente aos autos para apresentar sua defesa. Dito isso e analisando os autos da execução, não se verifica a ocorrência de qualquer vício processual ou nulidade que possa comprometer a validade do feito executivo ou justificar o acolhimento dos embargos. O processo executivo observou rigorosamente o procedimento estabelecido pelo CPC, tendo sido respeitados todos os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A citação do executado, foi realizada após esgotados os meios ordinários, tendo sido observadas todas as formalidades legais para a citação editalícia, inclusive com a publicação do edital. A nomeação do Curador Especial ocorreu em momento oportuno e adequado, garantindo-se ao executado a representação processual necessária para o exercício de suas prerrogativas defensivas. Não há, portanto, qualquer mácula procedimental que justifique a desconstituição do título executivo ou a extinção da execução, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos até a satisfação integral do crédito exequendo. Pontuo que deixo de analisar os pedidos "d" e "e" de fls. 177, considerando que não são pertinentes nesta fase processual. Ante o exposto, afasto as tese arguidas nos embargos e mantenho a ação em seus próprios termos, devendo prosseguir até a satisfação integral do crédito exequendo. Arbitro os honorários advocatícios dativos em favor do ilustre Curador Especial nomeado, em 03 UHD's. Esta decisão valerá como certidão de honorários para todos os fins. Em continuidade ao feito, determino a pesquisa e constrição de bens da parte executada nos seguintes sistemas conveniados ao TJGO: Sisbajud (na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias); Renajud; Super Sniper (excetuados os módulos SNGB e sanções); e Infojud (limitada à última declaração de renda). Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das taxas de consulta e restrição no prazo de 10 dias contados da publicação desta decisão. O não recolhimento no prazo acarretará a preclusão das pesquisas ora determinadas, devendo os autos retornarem conclusos para suspensão da execução. Realizada a pesquisa patrimonial, observar-se-á o seguinte: Eventuais valores encontrados pelo Sisbajud serão transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Caso o bloqueio recaia sobre quantias superiores ao débito exequendo, proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente; Encontrados veículos pelo Renajud, determino a restrição de transferência; Juntada a declaração de renda obtida via Infojud, estabeleço o sigilo quanto ao documento, devendo a serventia anotar a restrição no Projudi; Efetivada qualquer constrição, intime-se a parte executada para ciência e eventual exercício de defesa no prazo legal. Conclusos somente após o cumprimento integral das diligências determinadas. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

Confirmada

21/04/2026, 09:30

Outras Decisões

21/04/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 13:34

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5238831-03.2021.8.09.0029 DECISÃO Trata-se de petição de mov. 71, a qual recebo como Embargos à Execução opostos por curador especial, nomeado em favor do executado, citado por edital. O curador, em sua manifestação, apresentou defesa. Manifestação da exequente/embargada na mov. 74 É o breve relatório. Decido. A defesa apresentada pelo Curador Especial, por meio de negativa geral, constitui expediente processual legítimo e necessário para garantir o contraditório e a ampla defesa daquele que, citado fictamente, não compareceu espontaneamente aos autos para apresentar sua defesa. Dito isso e analisando os autos da execução, não se verifica a ocorrência de qualquer vício processual ou nulidade que possa comprometer a validade do feito executivo ou justificar o acolhimento dos embargos. O processo executivo observou rigorosamente o procedimento estabelecido pelo CPC, tendo sido respeitados todos os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A citação do executado, foi realizada após esgotados os meios ordinários, tendo sido observadas todas as formalidades legais para a citação editalícia, inclusive com a publicação do edital. A nomeação do Curador Especial ocorreu em momento oportuno e adequado, garantindo-se ao executado a representação processual necessária para o exercício de suas prerrogativas defensivas. Não há, portanto, qualquer mácula procedimental que justifique a desconstituição do título executivo ou a extinção da execução, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos até a satisfação integral do crédito exequendo. Pontuo que deixo de analisar os pedidos "d" e "e" de fls. 177, considerando que não são pertinentes nesta fase processual. Ante o exposto, afasto as tese arguidas nos embargos e mantenho a ação em seus próprios termos, devendo prosseguir até a satisfação integral do crédito exequendo. Arbitro os honorários advocatícios dativos em favor do ilustre Curador Especial nomeado, em 03 UHD's. Esta decisão valerá como certidão de honorários para todos os fins. Em continuidade ao feito, determino a pesquisa e constrição de bens da parte executada nos seguintes sistemas conveniados ao TJGO: Sisbajud (na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias); Renajud; Super Sniper (excetuados os módulos SNGB e sanções); e Infojud (limitada à última declaração de renda). Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das taxas de consulta e restrição no prazo de 10 dias contados da publicação desta decisão. O não recolhimento no prazo acarretará a preclusão das pesquisas ora determinadas, devendo os autos retornarem conclusos para suspensão da execução. Realizada a pesquisa patrimonial, observar-se-á o seguinte: Eventuais valores encontrados pelo Sisbajud serão transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Caso o bloqueio recaia sobre quantias superiores ao débito exequendo, proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente; Encontrados veículos pelo Renajud, determino a restrição de transferência; Juntada a declaração de renda obtida via Infojud, estabeleço o sigilo quanto ao documento, devendo a serventia anotar a restrição no Projudi; Efetivada qualquer constrição, intime-se a parte executada para ciência e eventual exercício de defesa no prazo legal. Conclusos somente após o cumprimento integral das diligências determinadas. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

22/04/2026, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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