Execução de Título Extrajudicial 5437581-72.2025.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5437581-72.2025.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

18/06/2026, 18:07

Expedição de documento

12/06/2026, 15:02

Petição

26/05/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 18:53

Expedição de documento

20/05/2026, 18:06

Petição

08/05/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - 2ª Vara Cível, Rua 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5437581-72.2025.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: Sicoob Mineiros REQUERIDO: Paulo Roberto Carvalho Rodrigues INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO) Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia para expedição da certidão de ajuizamento da execução. Mineiros - 2ª Vara Cível, 24 de abril de 2026. Jessica Ferreira Marinho Analista Judiciário

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 14:24

Confirmada

24/04/2026, 14:16

Petição

23/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS — GO 2ª Vara Cível Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MINEIROS — GO, telefone (64) 3672 – 5410 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da resposta da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace) CACE em evento 26, requerendo o que entender de direito. MINEIROS, 16 de abril de 2026 MARISELAINE DE FÁTIMA FURIAN Técnico Judiciário

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 17:53

Confirmada

16/04/2026, 17:29

Documento

13/04/2026, 16:16

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 5437581-72.2025.8.09.0105 Requerente: Sicoob Mineiros Requerido (a): Paulo Roberto Carvalho Rodrigues Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Conforme certidão de evento 13, o executado PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES foi citado. Lado outro, a executada GLEICE JAQUELINE FREITAS TEIXEIRA RODRIGUES não foi encontrada (evento 14). No evento 19, a parte exequente pugna por arresto executivo (arresto prévio) com penhora online via SISBAJUD em relação à executada não citada e requer a penhora também via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Pois bem. Com efeito, frustrada a tentativa de localização do devedor, é admissível, independentemente do esgotamento das vias para encontrá-lo, o arresto executivo, também denominado arresto prévio ou pré-penhora, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, bem como da reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. CITAÇÃO FRUSTRADA. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE. Frustrada a citação, resta autorizada a pré-penhora (arresto), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, que pode ser promovida online, via convênio Bacenjud, para evitar que os bens do devedor não localizado se percam e assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, pois concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5533383-45.2021.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 07/03/2022, DJe de 07/03/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE. ARTIGO 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização dos devedores, que não foram encontrados no endereço informado no contrato firmado entre os demandantes, resta autorizado o arresto on-line de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do executado, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5553775-24.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2022, DJe de 31/01/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO FRUSTRADA. DECISÃO REFORMADA. 1 - Na execução em tela, conforme prevê o artigo 854 do CPC, há possibilidade do arresto via SISBAJUD nas contas bancárias do devedor, quando este não é encontrado para receber a citação e, verificada a situação fática. 2. Considerando que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do inadimplente, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on-line via SISBABJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do devedor para garantir o juízo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5315821-25.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). Adegmar José Ferreira, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/09/2021, DJe de 08/09/2021) Assim, tendo em vista a certidão de evento 14 que comprova a não localização da executada GLEICE JAQUELINE FREITAS TEIXEIRA RODRIGUES, DEFIRO o pedido de arresto online de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias dela, via SISBAJUD (limitado ao valor exequendo). Nos termos do art. 8º, do Provimento nº 19/2018, da CGJ, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização de Sistemas Conveniados (ex: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, CRC JUD, dentre outros), estão sujeitos à prévia cobrança, para cada um dos trabalhos a serem executados e independentemente do resultado, nos moldes da Res. 81/2017, da Corte Especial do TJGO ou do ato normativo que a substituir (art. 8º, incisos I e II), de modo que os pedidos de constrição, comunicação ou informação deverão ser instruídos pela parte, com o comprovante do pagamento das guias de custas ou boletos bancários. Destarte, caso não comprovado o pagamento, intime-se o(a) requerente/exequente para tanto, em 05 dias. Em caso de efetivo bloqueio via SISBAJUD, proceda a transferências dos valores a estes autos, intimando a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, para apresentar novos endereços para citação do executado. Ademais, DEFIRO o pedido de penhora de penhora de valores do executado já citado. Sem prejuízo do recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se pela justiça gratuita, proceda-se à tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias do executado PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES, pelo período de 30 (trinta) dias, no valor exequendo, via SISBAJUD. Ocorrendo êxito total ou parcial no bloqueio, proceda-se, imediatamente, à transferência para conta judicial vinculada ao presente juízo, a fim de evitar prejuízo as partes, porquanto o sistema Sisbajud não frutifica rendimentos. Valores menores de R$50,00, serão considerados irrisórios e, portanto, deverão ser desbloqueados. Em caso de excesso de execução, desbloqueie(m)-se o(s) valor(es) remanescente(s) imediatamente. Logo, intime-se a parte executada, por seu procurador(a), para, caso queira, apresentar manifestação sobre a penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte executada não possua procurador cadastrado no processo, proceda-se à(s) intimação(ões) pessoal(is) do(a/s) executado(a/s), por carta ou mandado, para, caso queira(m), manifestar(em)-se a respeito do(s) bloqueio(s) do(s) valor(es), no prazo de 05 (cinco) dias - art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo resposta da parte executada sobre a penhora, intime-se a parte exequente, por seu procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) procurador(a/es) da(s) parte(s) interessada(s), a partir da intimação da(s) minuta(s) com a(s) resposta(s) do(s) sistema(s) conveniado(s), para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção – artigos 485, III, c/c 771, parágrafo único, do CPC. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito 3

23/01/2026, 00:00