Execução de Título Extrajudicial 5633663-86.2019.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5633663-86.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 14:49

Petição

15/06/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - 2ª Vara Cível, Rua 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5633663-86.2019.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: ATTO AGRÍCOLA REQUERIDO: WILLIAN CRISTIANO MARIEL ALVES INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO) Intime-se o polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as pesquisas de evento n. 151 e 152, requerendo o que entender de direito Mineiros - 2ª Vara Cível, 1 de junho de 2026. Ronilton Apolinário Vieira Analista Judiciário

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 15:19

Confirmada

01/06/2026, 14:54

Documento

01/06/2026, 14:51

Documento

01/06/2026, 14:30

Petição

25/05/2026, 17:25

Confirmada

25/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO) INTIME-SE a parte Autora para recolher, no prazo de 15 dias, guia de custas serviços (16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões), para o cumprimento da decisão de evento n. 140, para pesquisa no SERPJUD, conforme prevê art. 8º do Provimento n.º 19/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. Assinado Eletronicamente Ronilton Apolinário Vieira Analista Judiciário

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 18:15

Confirmada

19/05/2026, 17:09

Petição

19/05/2026, 15:38

Documento

18/05/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 5633663-86.2019.8.09.0105 Requerente: ATTO AGRÍCOLA Requerido (a): WILLIAN CRISTIANO MARIEL ALVES Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ATTO AGRÍCOLA em face de WILLIAN CRISTIANO MARIEL ALVES e DÉBORA SIMÃO CARVALHO ALVES, partes já qualificadas. Inconformada com o indeferimento da busca de bens, a exequente interpôs Agravo de Instrumento (nº 5234133-41.2026.8.09.0105) em face da decisão constante no evento 134. Em sede de cognição sumária, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de decisão liminar proferida pelo Desembargador Relator Sérgio Mendonça de Araújo (evento 139), deferiu a antecipação da tutela recursal para autorizar a consulta ao sistema SERPJUD, determinando que a diligência seja efetivada por este juízo de origem. Pois bem. Diante da decisão proferida em instância superior (evento 139), que conferiu efeito suspensivo ativo ao recurso interposto, este Juízo deve dar imediato cumprimento à ordem de consulta ao sistema eletrônico. Ante o exposto, em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 5234133-41.2026.8.09.0105 (evento 139), proceda-se à consulta de bens imóveis e demais registros em nome dos executados WILLIAN CRISTIANO MARIEL ALVES (CPF: 774.203.811-00) e DÉBORA SIMÃO CARVALHO ALVES (CPF: 002.592.481-85), via sistema SERPJUD. Juntado o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito 3

18/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 5633663-86.2019.8.09.0105 Requerente: ATTO AGRÍCOLA Requerido (a): WILLIAN CRISTIANO MARIEL ALVES Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em evento retro, a parte exequente pugna pela busca de bens imóveis junto ao sistema SERPJUD. Pois bem. O SERPJUD é uma plataforma desenvolvida para facilitar a comunicação e a tramitação de processos relacionados aos registros públicos de forma eletrônica, integrando diversos serviços e informações sobre registros, como o registro de imóveis, de pessoas jurídicas, entre outros. Aqui estão alguns pontos principais sobre o funcionamento do SERPJUD: 1. Acesso Digital: O sistema permite que advogados, cartórios e outros usuários acessem informações e realizem atos processuais de forma online, tornando o processo mais ágil e eficiente. 2. Integração: O SERPJUD integra dados de diferentes registros públicos, facilitando a consulta e a verificação de informações em um único lugar. 3. Transparência: Com a digitalização dos registros, há maior transparência nas operações, já que os usuários podem acompanhar o andamento dos processos em tempo real. 4. Segurança: O sistema conta com mecanismos de segurança para proteger as informações e garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a dados sensíveis. 5. Facilidade de Uso: A interface do SERPJUD é projetada para ser intuitiva, permitindo que mesmo aqueles com menos experiência em tecnologia consigam navegar pelo sistema sem dificuldades. Como se vê, os advogados podem peticionar eletronicamente no SERPJUD, o que significa que eles podem apresentar documentos e requerimentos diretamente pelo sistema. Isso facilita a comunicação com os cartórios e órgãos responsáveis pelos registros públicos, tornando o processo mais ágil e eficiente. Além de peticionar, os advogados também podem acompanhar o andamento dos processos, consultar informações e realizar outras atividades relacionadas aos registros públicos. Essa digitalização é uma grande vantagem, pois reduz a necessidade de deslocamentos físicos até os cartórios e agiliza a tramitação dos pedidos. À luz dessas considerações, a pesquisa no SERPJUD deve ficar a cargo do causídico que patrocina a causa. Nesse sentido, o entendimento do TJGO: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA NO SERPJUD. COMPETÊNCIA DO ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD) em processo de execução. A agravante, instituição financeira, argumenta pela necessidade da utilização do sistema para localização de bens das executadas, visando à satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em definir se o juiz deve determinar a pesquisa no SERPJUD em processo de execução, ou se tal diligência é de responsabilidade do advogado da parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. 4. A decisão recorrida não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade ao indeferir o pedido de pesquisa pelo SERPJUD, uma vez que a utilização do sistema é atribuição do advogado da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pesquisa em banco de dados públicos como o SERPJUD é responsabilidade da parte ou de seu advogado, não sendo obrigação do Poder Judiciário, de modo que a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no SERPJUD não se mostra ilegal ou arbitrária. TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5977626-63.2024.8.09.0051. RELATOR: Juiz de Direito MURILO VIEIRA DE FARIA - Substituto em Segundo Grau. DJ: 28/01/2025. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de busca por meio do sistema SERPJUD. Isto posto, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver em 15 (quinze) dias, bem como manifestar acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

06/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

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