Cumprimento de sentença 0240306-12.2012.8.09.0024 - TJGO

Cumprimento de sentença 0240306-12.2012.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

08/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 14:13

Custas

14/11/2025, 14:05

Definitivo

13/11/2025, 15:44

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:26

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:26

Confirmada

18/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaCaldas Novas - Vara da Fazenda Pública Municipal e AmbientalProcesso: 0240306-12.2012.8.09.0024Autor: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS/GORequerido: CLODOMIRO DE OLIVEIRASENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, promovido pelo MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS move em desfavor de CLODOMIRO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Considerando que foi satisfeita a obrigação, conforme petição de evento nº 129, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em sendo o caso, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em conta vinculada a este juízo para a conta informada em evento supramencionado que deverá ser levantado por alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED).Não sendo possível tal modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme requerido, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para o levantamento do valor depositado e seus eventuais rendimentos.Autorizo a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de procuração com poderes especiais para tanto, se necessário.Determino, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais custas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Condeno a parte executada ao pagamento das eventuais despesas processuais remanescentes.Publicada e registrada, intimem-se.CALDAS NOVAS, datado e assinado digitalmente. Renata Facchini MiozzoJuíza de Direito - Em auxílio (Decreto Judiciário nº 4.056/2025)

Confirmada

08/09/2025, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

02/09/2025, 16:09

Documentos

Outros

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaCaldas Novas - Vara da Fazenda Pública Municipal e AmbientalProcesso: 0240306-12.2012.8.09.0024Autor: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS/GORequerido: CLODOMIRO DE OLIVEIRASENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, promovido pelo MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS move em desfavor de CLODOMIRO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Considerando que foi satisfeita a obrigação, conforme petição de evento nº 129, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em sendo o caso, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em conta vinculada a este juízo para a conta informada em evento supramencionado que deverá ser levantado por alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED).Não sendo possível tal modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme requerido, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para o levantamento do valor depositado e seus eventuais rendimentos.Autorizo a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de procuração com poderes especiais para tanto, se necessário.Determino, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais custas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Condeno a parte executada ao pagamento das eventuais despesas processuais remanescentes.Publicada e registrada, intimem-se.CALDAS NOVAS, datado e assinado digitalmente. Renata Facchini MiozzoJuíza de Direito - Em auxílio (Decreto Judiciário nº 4.056/2025)

09/09/2025, 00:00

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Custas

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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