Execução da Pena 5288263-06.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

ARLINDO MARTINS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA MAGALHAES

OAB/GO 50046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

26/03/2026, 17:18

Expedição de documento

19/09/2025, 14:52

Definitivo

22/08/2025, 17:21

Documento

22/08/2025, 14:12

Documento

22/08/2025, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 16:56

Confirmada

12/08/2025, 07:15

Expedição de documento

11/08/2025, 16:40

Expedição de documento

11/08/2025, 16:32

Expedida/certificada

11/08/2025, 16:28

Expedição de documento

11/08/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 16:16

Trânsito em julgado

11/08/2025, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2025, 15:48

Confirmada

01/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(99)

Expedição de documento

26/03/2026, 17:18

Expedição de documento

19/09/2025, 14:52

Definitivo

22/08/2025, 17:21

Documento

22/08/2025, 14:12

Documento

22/08/2025, 13:42

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 16:56

Confirmada

12/08/2025, 07:15

Expedição de documento

11/08/2025, 16:40

Expedição de documento

11/08/2025, 16:32

Expedida/certificada

11/08/2025, 16:28

Expedição de documento

11/08/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 16:16

Trânsito em julgado

11/08/2025, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2025, 15:48

Confirmada

01/08/2025, 09:41

Confirmada

31/07/2025, 16:19

Expedição de documento

31/07/2025, 14:40

Expedição de documento

31/07/2025, 14:37

Procedência

31/07/2025, 14:02

Publicação

30/07/2025, 12:56

Publicação

30/07/2025, 12:54

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:33

Expedição de documento

29/07/2025, 12:52

Confirmada

29/07/2025, 08:48

Confirmada

28/07/2025, 14:41

Confirmada

28/07/2025, 14:35

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2025, 10:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2025, 13:11

Documento

09/07/2025, 13:06

Documento

08/07/2025, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2025, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2025, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 17:16

Expedição de documento

01/07/2025, 18:03

Documento

01/07/2025, 17:28

Expedição de documento

01/07/2025, 17:27

Expedição de documento

01/07/2025, 16:55

Expedição de documento

01/07/2025, 16:24

Expedição de documento

01/07/2025, 16:19

Documento

01/07/2025, 16:17

Expedição de documento

01/07/2025, 16:15

Confirmada

01/07/2025, 15:59

Expedição de documento

01/07/2025, 15:48

Expedição de documento

01/07/2025, 15:41

Confirmada

01/07/2025, 14:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/07/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:00

Petição (Resposta À acusação)

30/06/2025, 09:02

Confirmada

30/06/2025, 08:57

Expedição de documento

30/06/2025, 07:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2025, 21:56

Expedição de documento

05/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE PIRES DO RIO – 2ª Vara Judicial/Criminal Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n°, Qd.- 376, Lt.- 01 - CEP:75.200-000, Tel: (64) 3461-8467, Ramais: 215/217 - email: [email protected] Protocolo: 5288263-06.2025.8.09.0011 PJD Natureza/Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo passivo: ARLINDO MARTINS BORGES ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc. Ante o teor da certidão contida no evento retro, intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, constituir novo defensor, sob pena de nomeação de um pelo Juízo. Acaso não se ocupe o acusado em constituir advogado ou requeira a nomeação de um por ser pessoa de parco rendimento, desde já, nomeio o Dr. Diego Carvalho Nascimento, OAB/GO n° 50.552, como defensor dativo para patrocinar sua defesa ad finem, devendo servir segundo o grau de seu mister e ser intimado acerca do encargo - observadas as regras da Lei nº 1.060/50 -, bem assim para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação. Int. Cumpra-se. Pires do Rio, datado e assinado digitalmente. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:30

Mero expediente

04/06/2025, 18:37

Expedição de documento

04/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário / Estado de Goiás COMARCA DE PIRES DO RIO – 2ª Vara Judicial/Criminal Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n° Qd.-376, Lt.-01 – CEP: 75.200-000 – Tel: (64) 3461-8467, Ramais: 215/217 - email: [email protected] Protocolo: 5288263-06.2025.8.09.0011 Natureza/Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo passivo: ARLINDO MARTINS BORGES _______________________________________________________________________________________________________ Vistos etc. Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos descritos no art. 41, do CPP, isto é, a exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhes são inerentes, além de presentes indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, possibilitando, com isso, o exercício da ampla defesa. Desta sorte, nos exatos termos do disposto no art. 396, caput, do CPP, cite-se o réu, com cópia da denúncia, oportunizando resposta à acusação, no decêndio legal, via defensor constituído (aliás, já habilitado nos autos, que também deverá ser intimado, inclusive para ajuntar a procuração), sob pena de nomeação de um, em caso de inércia. Apresentados novos documentos, diga o parquet. Defiro, ademais, a cota ministerial. Cópia do presente, devidamente conferido pela serventia, servirá como intimação/ofício. Int. Cumpra-se. Pires do Rio, datado e assinado digitalmente. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2025, 17:23

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 16:30

Expedição de documento

19/05/2025, 16:29

Expedição de documento

19/05/2025, 16:08

Expedição de documento

19/05/2025, 16:06

Expedição de documento

19/05/2025, 15:59

Expedição de documento

19/05/2025, 15:54

Expedição de documento

19/05/2025, 15:52

Denúncia

19/05/2025, 15:41

Mudança de Assunto Processual

19/05/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:46

Confirmada

19/05/2025, 03:19

Expedição de documento

07/05/2025, 17:55

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:42

Documento

07/05/2025, 09:38

Documento

14/04/2025, 13:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Documento

13/04/2025, 13:29

Documento

13/04/2025, 13:24

Confirmada

13/04/2025, 13:11

Publicação

13/04/2025, 12:18

Liberdade provisória

13/04/2025, 11:42

de Custódia (realizada; Juiz(a))

13/04/2025, 11:42

Confirmada

13/04/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:03

Confirmada

13/04/2025, 09:25

Confirmada

13/04/2025, 09:25

de Custódia (designada; Juiz(a))

13/04/2025, 09:20

Expedida/certificada

13/04/2025, 09:17

Mero expediente

13/04/2025, 08:15

Documento

12/04/2025, 23:35

Documento

12/04/2025, 23:21

Distribuição (sorteio)

12/04/2025, 22:41

Recebimento

12/04/2025, 22:41

Outros

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00