Execução de Título Extrajudicial 5322743-65.2025.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5322743-65.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 16:21

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:20

Expedição de documento

30/06/2025, 16:12

Expedição de documento

27/06/2025, 18:51

Documento

27/06/2025, 00:58

Expedida/certificada

20/06/2025, 22:27

Confirmada

12/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5322743-65.2025.8.09.0025Polo ativo: Riviera Park Thermas Flat ServicePolo passivo: Izelman Teixeira LeaoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos verifica-se que a parte executada realizou o pagamento do débito mediante acordo extrajudicial. Ademais, o artigo 924, inciso II, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução ao ter a obrigação satisfeita. “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, o processo executivo deve ser extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o feito, consoante previsão no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Ressalto que havendo eventuais bens constritos, remetam-se os autos ao CACE para desbloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 20:59

Expedida/Certificada

28/05/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:55

Expedição de documento

23/05/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5322743-65.2025.8.09.0025Polo ativo: Riviera Park Thermas Flat ServicePolo passivo: Izelman Teixeira LeaoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos verifica-se que a parte executada realizou o pagamento do débito mediante acordo extrajudicial. Ademais, o artigo 924, inciso II, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução ao ter a obrigação satisfeita. “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, o processo executivo deve ser extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o feito, consoante previsão no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Ressalto que havendo eventuais bens constritos, remetam-se os autos ao CACE para desbloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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