Execução de Título Extrajudicial 6044261-57.2024.8.09.0073 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6044261-57.2024.8.09.0073 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 15:09

Trânsito em julgado

03/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e Decido.Intimada para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 18, que se manteve silente e não promoveu qualquer diligência visando ao prosseguimento da execução, restando caracterizado o abandono da causa, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95."Vale ressaltar que é desnecessário, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (art. 51, § 1º, Lei n. 9.099/95). PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95. Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).Havendo requerimento da parte exequente, dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente sentença, expeça-se Certidão de Dívida à parte credora do débito exequendo, bem como anotem-se o nome da parte executada em sistema próprio da distribuição.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições/constrições determinadas nos autos e arquivem-se.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e Decido.Intimada para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 18, que se manteve silente e não promoveu qualquer diligência visando ao prosseguimento da execução, restando caracterizado o abandono da causa, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95."Vale ressaltar que é desnecessário, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (art. 51, § 1º, Lei n. 9.099/95). PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95. Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).Havendo requerimento da parte exequente, dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente sentença, expeça-se Certidão de Dívida à parte credora do débito exequendo, bem como anotem-se o nome da parte executada em sistema próprio da distribuição.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições/constrições determinadas nos autos e arquivem-se.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:22

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:34

Ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:47

Expedição de documento

22/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995.Fundamento e Decido.Inicialmente, calha mencionar que, malgrado o artigo 914 do CPC/15 permita ao devedor opor embargos independentemente de penhora, deposito ou caução, o Enunciado 117 do Fórum Nacional do Juízes Especiais, em razão do princípio da especialidade, diferenciando-se à norma geral, exige a prévia garantia do juízo como requisito de admissibilidade para a propositura de embargos à execução.Preceitua o Enunciado 117 do FONAJE que “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.Nesse sentido, verifica-se que inexiste penhora e/ou depósito da quantia referente ao débito, de tal forma que não há garantia do Juízo.Assim, considerando que a segurança do juízo é condição de procedibilidade dos embargos, ou seja, uma condição especial da ação, a falta impõe-se a rejeição liminar da pretensão. PELO EXPOSTO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, rejeito liminarmente os embargos apresentados e, por consequência, julgo extinto, sem resolução do mérito, por ausência de garantia do juízo pela parte Embargante/Executada.Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, andamentar o feito, sob pena de extinção.Decorrido o prazo retro, nada sendo requerido, conclusos para extinção.P. R. I. C.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Confirmada

28/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995.Fundamento e Decido.Inicialmente, calha mencionar que, malgrado o artigo 914 do CPC/15 permita ao devedor opor embargos independentemente de penhora, deposito ou caução, o Enunciado 117 do Fórum Nacional do Juízes Especiais, em razão do princípio da especialidade, diferenciando-se à norma geral, exige a prévia garantia do juízo como requisito de admissibilidade para a propositura de embargos à execução.Preceitua o Enunciado 117 do FONAJE que “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.Nesse sentido, verifica-se que inexiste penhora e/ou depósito da quantia referente ao débito, de tal forma que não há garantia do Juízo.Assim, considerando que a segurança do juízo é condição de procedibilidade dos embargos, ou seja, uma condição especial da ação, a falta impõe-se a rejeição liminar da pretensão. PELO EXPOSTO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, rejeito liminarmente os embargos apresentados e, por consequência, julgo extinto, sem resolução do mérito, por ausência de garantia do juízo pela parte Embargante/Executada.Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, andamentar o feito, sob pena de extinção.Decorrido o prazo retro, nada sendo requerido, conclusos para extinção.P. R. I. C.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Confirmada

07/03/2025, 12:02

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e Decido.Intimada para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 18, que se manteve silente e não promoveu qualquer diligência visando ao prosseguimento da execução, restando caracterizado o abandono da causa, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95."Vale ressaltar que é desnecessário, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (art. 51, § 1º, Lei n. 9.099/95). PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95. Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).Havendo requerimento da parte exequente, dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente sentença, expeça-se Certidão de Dívida à parte credora do débito exequendo, bem como anotem-se o nome da parte executada em sistema próprio da distribuição.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições/constrições determinadas nos autos e arquivem-se.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 6044261-57.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ags Comercio De Moveis LtdaPolo Passivo: David De Jesus Alves Garcia SENTENÇARelatório dispensado, art. 38, da Lei 9.099/1995.Fundamento e Decido.Inicialmente, calha mencionar que, malgrado o artigo 914 do CPC/15 permita ao devedor opor embargos independentemente de penhora, deposito ou caução, o Enunciado 117 do Fórum Nacional do Juízes Especiais, em razão do princípio da especialidade, diferenciando-se à norma geral, exige a prévia garantia do juízo como requisito de admissibilidade para a propositura de embargos à execução.Preceitua o Enunciado 117 do FONAJE que “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.Nesse sentido, verifica-se que inexiste penhora e/ou depósito da quantia referente ao débito, de tal forma que não há garantia do Juízo.Assim, considerando que a segurança do juízo é condição de procedibilidade dos embargos, ou seja, uma condição especial da ação, a falta impõe-se a rejeição liminar da pretensão. PELO EXPOSTO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, rejeito liminarmente os embargos apresentados e, por consequência, julgo extinto, sem resolução do mérito, por ausência de garantia do juízo pela parte Embargante/Executada.Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, andamentar o feito, sob pena de extinção.Decorrido o prazo retro, nada sendo requerido, conclusos para extinção.P. R. I. C.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(27)