Execução de Título Extrajudicial 6164741-51.2024.8.09.0045 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6164741-51.2024.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 6164741-51.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Sonho Bom Colchoes Comercial LtdaRECLAMADO (S): Welison Teixeira BarbosaEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Apesar de intimada, a parte reclamante não atendeu, dentro do prazo, à determinação deste Juízo, conforme se afere da movimentação retro.A inércia da parte reclamante ao comando judicial afronta os princípios norteadores do Juizado Especial (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), mormente porque o rito dos Juizados preza pela celeridade processual, não podendo-se permitir que uma das partes postergue a prestação jurisdicional não providenciando as diligências que lhe compete, o que implicaria em ordinarização do rito em prejuízo aos critérios orientadores do Juizado Especial, sendo perfeitamente aplicável ao caso a regra do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Cabe ressaltar que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a intimação pessoal das partes em todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos fundamentados acima.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de estilo.Cumpra-se. Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:23

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:47

Expedição de documento

03/06/2025, 14:47

Confirmada

20/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2025, 18:37

Expedição de documento

29/04/2025, 19:02

Expedida/Certificada

14/01/2025, 23:25

Expedida/Certificada

10/01/2025, 13:41

deferimento

07/01/2025, 13:08

Distribuição (sorteio)

30/12/2024, 11:39

Petição (Petição inicial)

30/12/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

deferimento

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição inicial)