Execução de Título Extrajudicial 5033218-75.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5033218-75.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 14:02

Trânsito em julgado

26/01/2026, 14:02

Trânsito em julgado

26/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima SENTENÇA Embargos declaratórios tempestivos (movimento 45). *** No seu mérito, reconheço o erro material na sentença padrão de homologação e mantenho a vigência das penhoras imobiliárias indicadas na cláusula quinta do acordo até o cumprimento integral das parcelas do pacto. Intime-se novamente. Goiânia-GO, 07/12/2025. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito Assinada Eletronicamente – Confira a Assinatura Eletrônica abaixo (em azul)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima SENTENÇA Embargos declaratórios tempestivos (movimento 45). *** No seu mérito, reconheço o erro material na sentença padrão de homologação e mantenho a vigência das penhoras imobiliárias indicadas na cláusula quinta do acordo até o cumprimento integral das parcelas do pacto. Intime-se novamente. Goiânia-GO, 07/12/2025. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito Assinada Eletronicamente – Confira a Assinatura Eletrônica abaixo (em azul)

09/12/2025, 00:00

Confirmada

07/12/2025, 23:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2025, 22:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/10/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 08:37

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes. O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis. Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Tratando-se de procedimento executivo ou existindo determinação liminar anterior, cancele-se as restrições eventualmente existentes sobre bens da parte executada, expedindo-se ofício se mister, devendo a CENOPES abortar imediatamente qualquer ato constritivo (SISBAJUD, RENAJUD etc), operando-se o desbloqueio de bens e a baixa de averbações. Havendo transferência de valores, autorizo desde logo a expedição de alvará em favor da parte interessada (ou ao seu procurador, se tiver poderes), que deverá indicar seus dados bancários para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o cumprimento de todas determinações, arquivem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 18:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGabinete do 2º Juizado Especial Cível Autos 5033218-75.2025.8.09.0051 DECISÃO(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a ação de execução e ordeno a sua tramitação sob o regime jurídico da Lei 9.099/1995, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.Expeça-se carta (regra geral), mandado ou carta precatória (se for o caso) de citação ou mesmo efetive a citação via WhatsApp para (a) pagamento em 3 dias (art. 829 do CPC) ou (b) formulação de pedido de moratória (art. 916 do CPC), sob pena de (c) penhora e avaliação de bens, observando-se naturalmente o art. 212, § 2º, do CPC.***Decorrido o prazo acima e não havendo satisfação da obrigação, cumpram-se as diretrizes adiante, inclusive, caso preciso, remetam-se os autos à CENTRAL SISBAJUD para cumprimento, como indicado abaixo, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE:1 1. Empreenda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, com reiteração automática programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), observando os seguintes dados: Autos: 5033218-75.2025.8.09.0051; Executado(a): Waldir Martins De Sousa;CPF/CNPJ: 515.169.181-34; Valor do crédito: R$ 33.936,10. Havendo bloqueio de valor, determino a sua transferência para uma conta judicial (Caixa Econômica Federal), desde que não seja irrisório e, neste caso, autorizo o imediato desbloqueio.Valores excedentes e/ou irrisórios, estes dentro do escalonamento no quadro abaixo, deverão ser automaticamente desbloqueados. Valor em R$ Valor Considerado Ínfimo em R$ Até 100,00 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) 101,00 a 500,00 20,00 501,00 a 1.000,00 30,00 1.001,00 a 5.000,00 50,00 5.001,00 a 10.000,00 150,00 10.001,00 a 20.000,00 250,00 20.001,00 acima 300,00 2. Sendo frustrada a tentativa de penhora on line ou insuficiente o valor encontrado, remetam-se os autos à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) e efetive-se a consulta por meio do RENAJUD, realizando o bloqueio TOTAL (transferência, licenciamento e circulação), desde que não haja gravame de financiamento, restrições administrativas ou judiciais sobre os eventuais veículos.3. Caso não haja sucesso na consulta por meio do RENAJUD, empreenda-se nova tentativa de penhora de ativos financeiros através da CENTRAL SISBAJUD, com nova reiteração automática por 30 (trinta) dias (teimosinha), transferindo eventual valor encontrado, conforme acima (item 1). *** Após o cumprimento das tentativas de constrições, cumpram-se as medidas a seguir:Havendo penhora total ou parcial através do SISBAJUD (exceto de valor irrisório, que deverá ser desbloqueado), dê-se ciência à parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Após a preclusão ou havendo depósito a título de pagamento, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente ou seu (sua) procurador (a), desde que tenha poder para receber, devendo indicar os dados bancários para esta finalidade, caso esta informação já não esteja nos autos.Caso haja consulta positiva e bloqueio de eventual veículo por meio do RENAJUD, lavre-se o competente termo de penhora veicular simplificada, conforme o art. 845, § 1º, do CPC.Havendo interesse das partes e apresentação de requerimento expresso, autorizo desde logo a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação (Lei 9.099, art. 53, § 1º).***Desde logo, esclareço que aplica-se ao presente caso o entendimento consolidado no Enunciado 117 do FONAJE, sendo “obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.***Frustradas todas as tentativas de penhoras acima determinadas, fica a parte exequente desde já ciente que a execução será arquivada (e não extinta, cf. art. 53, inciso IV, da Lei 9.099/1995), somente voltando ao seu curso processual mediante indicação dos bens suscetíveis à penhora e de sua localização (art. 798, inciso II, alínea ‘c’, do CPC).***Por fim, diante dos princípios que regem os feitos em tramitação perante os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/1995), notadamente aqueles da simplicidade, economia processual e celeridade, e nos termos da cooperação (CPC 6º), bem como considerando que a localização de bens é ônus da parte exequente e ela pode alcançar algumas informações sem a intervenção do Poder Judiciário, inclusive, ao optar pelo ajuizamento da ação em Juizado Especial Cível (Enunciado 01 do FONAJE), adere ao rito da Lei 9.099/1995 e, conquanto os atos sejam gratuitos, naturalmente há redução dos meios de busca de satisfação da obrigação em face do volume e a celeridade exigida por todos, além da execução não poder alongar-se (art. 53, § 4º, do diploma citado) e não haver efeito prático ou efetivo em determinadas medidas executivas, esclareço que neste Juízo não são deferidos os seguintes pedidos: • Citação por edital ou e-mail, exceto, neste caso, das empresas previamente cadastradas para esta finalidade;• Buscas de endereço ou outros dados em empresas do ramo de telefonia, energia elétrica, água e outras; • Buscas em Cartórios de Registros de Imóveis, CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e similares;• Inscrição via SERASAJUD (cabe à parte interessada promover);• Penhora "salarial", dos bens que guarnecem o lar da parte executada, sobre faturamento de empresa, direitos aquisitivos de imóveis ou veículos;• Suspensão de CNH, bloqueio de cartão de crédito e apreensão de passaporte. Intime-se.Restando frustrada a execução, arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Comarca de Goiânia-GO. LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz(a) de Direito em substituição - datado e assinado digitalmente 1 "ENUNCIADO 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz".

31/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)