Execução de Título Extrajudicial 5096640-29.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5096640-29.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5096640-29.2022.8.09.0051 Reclamante: Avanti Credito Consignado Eireli Reclamado(a): Carlos Rodrigues Cordeiro DECISÃO (RESISTÊNCIA EXEQUENTE - BAIXA INDEFERIDA - MANUTENÇÃO CAUTELAR - 30 DIAS) Diante da resistência da PARTE EXEQUENTE, do não pagamento do débito, da fuga das responsabilidades do executado durante toda a execução e da falta de compromisso com sua obrigação, (a) indefiro, por enquanto, o pedido de baixa RENAJUD, (b) mantenho o bloqueio cautelarmente por 30 dias e (c) insto a PARTE EXEQUENTE a reinstaurar a execução em novos autos, apensos, por dependência, sob pena de cancelamento da constrição. Intimem-se com prazo de 30 (trinta) dias. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 16:55

Indeferimento

15/06/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:54

Petição

29/05/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5096640-29.2022.8.09.0051 Reclamante: Avanti Credito Consignado Eireli Reclamado(a): Carlos Rodrigues Cordeiro DECISÃO (PROCESSO EXTINTO - PEDIDO DE BAIXA - RENAJUD) Diante da formulação do pedido de baixa de penhora e de bloqueio RENAJUD sem o aparente pagamento do débito (movimento 119), consulto primeiramente a PARTE EXEQUENTE sobre o tema. Intime-se com prazo de 15 (quinze) dias. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

25/05/2026, 00:00

Confirmada

23/05/2026, 14:40

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 08:19

Petição

20/05/2026, 01:54

Definitivo

27/11/2025, 13:22

Trânsito em julgado

27/11/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5096640-29.2022.8.09.0051 Reclamante: Avanti Credito Consignado Eireli Reclamado(a): Carlos Rodrigues Cordeiro SENTENÇA TERMINATIVA (CITAÇÃO POR EDITAL - INADMISSIBILIDADE) Considerando a admissão da parte reclamante de que há necessidade de citação por edital neste caso concreto (movimento 113), reconheço a inadmissibilidade do rito da Lei 9.099/1995 e, nos termos do art. 18, § 2º, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, orientando a parte reclamante a acessar a via comum. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Arquivem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente "ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

07/11/2025, 00:00

Confirmada

06/11/2025, 09:50

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

06/11/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5096640-29.2022.8.09.0051Reclamante: Avanti Credito Consignado EireliReclamado(a): Carlos Rodrigues Cordeiro DECISÃO Conquanto compreenda as razões externadas pela parte exequente (movimento 78), a certidão juntada no movimento 61 e a manifestação da parte executada no movimento 70 são evidências de que o veículo foi vendido a terceiro.Além disso, as teses sustentadas pela parte exequente no movimento 78, de que o preenchimento do CRV não comprova a efetiva alienação do bem e que a foto do executado no interior de um veículo prova que ainda possui a propriedade, por si só, não são capazes de atestar que a venda não ocorreu.Primeiro, porque a diligência empreendida pelo oficial de justiça, para remoção do bem, restou frustrada e o veículo não foi localizado (movimento 61).Segundo, porque o próprio executado compareceu nos autos e confirmou a ocorrência da venda para o terceiro, exibindo o CRV preenchido.Terceiro, porque a ausência de maior formalidade no preenchimento do CRV (com indicação do RG e CPF do comprador) não é passível de presunção da ocorrência de qualquer ilegalidade (fraude, por exemplo), tratando-se, inclusive, de um questionável costume de brasileiros em contratos de compra e venda de veículos.Quarto, porque a foto juntada não prova que o veículo é exatamente o mesmo penhorado e também não possui data de sua realização.Quinto, porque houve indicação do nome do terceiro adquirente (AILSON DE FREITAS) e do seu endereço (Rua José Goiano, nº 487, Jardim Mariano, Barra do Garças/MT), cabendo agora à parte exequente o ônus de localizar o bem, indicando meios efetivos para a satisfação do seu próprio crédito (CPC 798 II 'c').Assim, por não identificar nenhum elemento que possa configurar em ato atentatório à dignidade da justiça, indefiro o requerimento de aplicação de multa.Por outro lado, tendo em consideração que o veículo encontra-se penhorado (movimento 20), inclusive com vigente averbação de transferência, licenciamento e circulação (movimento 19), proceda-se com a intimação pessoal do terceiro interessado para os fins do art. 675, parágrafo único, do CPC, concedendo para esse fim o prazo de 30 (trinta) dias.***Decorrido o prazo sem manifestação do terceiro, expeça-se carta precatória de remoção do bem penhorado (FIAT/BRAVO ESSENCE 1.8, PLACA OMI7H58), instruindo-o com os documentos pertinentes, para entrega do veículo à parte exequente (ou pessoa por ela indicada), constituindo-a como fiel depositária do bem, devendo a mesma acompanhar a diligência, caso queira, sob pena de ineficácia da medida.Intime-se.Cumpra-se com atenção.Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito - datado e assinado digitalmente

05/06/2025, 00:00

—

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Todas as movimentações(110)