Execução de Título Extrajudicial 5257915-70.2025.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5257915-70.2025.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

26/06/2026, 19:02

Expedição de documento

26/06/2026, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2026, 14:42

Expedição de documento

06/05/2026, 12:46

Trânsito em julgado

21/04/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5257915-70.2025.8.09.0151 Promovente: Araújo Eletromóveis LTDA Promovido: Kezia Mendes de Souza S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por S.E COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA em face de KEZIA MENDES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora pleiteou o recebimento de crédito no valor de R$ 2.322,56 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), com base em títulos de crédito inadimplidos. No decorrer do trâmite processual, conforme petição juntada no evento nº 27, as partes noticiaram a celebração de acordo, visando à composição amigável da lide. A parte requerida assinou de forma digital no termo da transação. As partes requereram a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preconiza o estímulo aos métodos de solução consensual de conflitos, conforme se extrai do seu artigo 3º, § 3º, devendo o juiz promovê-los sempre que possível. No caso em análise, as partes celebraram transação para por fim ao litígio, o que denota a intenção de encerrar a controvérsia. O acordo versa sobre direitos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis, sendo os transatores agentes capazes, e o objeto do negócio jurídico lícito, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. Nos termos pactuados, a parte requerida reconheceu a dívida no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e se comprometeu ao pagamento em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com início em 20/12/2025. O pacto estabelece, ainda, cláusula penal para o caso de inadimplemento superior a duas parcelas, que acarretará o vencimento antecipado das demais, com acréscimo de multa de 20% sobre o valor remanescente. A composição amigável não atenta contra a ordem pública nem os bons costumes, e representa a vontade soberana das partes na resolução do conflito. Desta forma, a homologação judicial do acordo é medida que se impõe, acarretando a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e juntado no movimento nº 27, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso existam valores bloqueados nos autos, expeça-se o competente alvará para levantamento em favor da parte requerente, cujo montante deverá ser abatido do valor total da dívida, conforme estipulado no acordo. Ressalte-se que o alvará poderá ser levantado por seu procurador, desde que haja procuração nos autos com poderes expressos para levantar alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as deliberações, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

Confirmada

27/03/2026, 15:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 10:55

Expedição de documento

19/01/2026, 18:48

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:18

Expedição de documento

25/11/2025, 16:36

Expedição de documento

17/11/2025, 15:19

Documento

13/11/2025, 15:08

Expedição de documento

02/10/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5257915-70.2025.8.09.0151 Promovente: Araújo Eletromóveis LTDA Promovido: Kezia Mendes de Souza S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por S.E COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA em face de KEZIA MENDES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora pleiteou o recebimento de crédito no valor de R$ 2.322,56 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), com base em títulos de crédito inadimplidos. No decorrer do trâmite processual, conforme petição juntada no evento nº 27, as partes noticiaram a celebração de acordo, visando à composição amigável da lide. A parte requerida assinou de forma digital no termo da transação. As partes requereram a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preconiza o estímulo aos métodos de solução consensual de conflitos, conforme se extrai do seu artigo 3º, § 3º, devendo o juiz promovê-los sempre que possível. No caso em análise, as partes celebraram transação para por fim ao litígio, o que denota a intenção de encerrar a controvérsia. O acordo versa sobre direitos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis, sendo os transatores agentes capazes, e o objeto do negócio jurídico lícito, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. Nos termos pactuados, a parte requerida reconheceu a dívida no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e se comprometeu ao pagamento em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com início em 20/12/2025. O pacto estabelece, ainda, cláusula penal para o caso de inadimplemento superior a duas parcelas, que acarretará o vencimento antecipado das demais, com acréscimo de multa de 20% sobre o valor remanescente. A composição amigável não atenta contra a ordem pública nem os bons costumes, e representa a vontade soberana das partes na resolução do conflito. Desta forma, a homologação judicial do acordo é medida que se impõe, acarretando a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e juntado no movimento nº 27, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso existam valores bloqueados nos autos, expeça-se o competente alvará para levantamento em favor da parte requerente, cujo montante deverá ser abatido do valor total da dívida, conforme estipulado no acordo. Ressalte-se que o alvará poderá ser levantado por seu procurador, desde que haja procuração nos autos com poderes expressos para levantar alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as deliberações, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"384117"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Juizado Especial Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5257915-70.2025.8.09.0151Natureza: Execução de Título ExtrajudicialExequente(s): Araújo Eletromóveis LTDAExecutado(s): Kezia Mendes de SouzaEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Recebo a inicial, pois satisfaz as exigências legais.Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar o débito reclamado, ou nomear bens à penhora, garantindo a execução.Não efetuado o pagamento, nem nomeados bens à penhora, proceder-se-á de imediato a penhora de bens suficientes para a satisfação do débito.Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, a bem do fiel cumprimento do mandado.Findo o prazo para pagamento do débito, sem manifestação, e não encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, intime-se a parte exequente, por seu(ua) procurador(a), para, em 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.Somente após, façam-se os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

14/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(32)