Execução de Título Extrajudicial 6113398-32.2024.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6113398-32.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.:6113398-32.2024.8.09.0072 Polo ativo: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia Ltda Polo passivo: Flavia Patricia Da Lage DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em face de FLÁVIA PATRICIA DA LAGE, partes qualificadas. A parte exequente requereu a pesquisa de endereços via Infoseg e Prevjud (mov. 82). Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque já foram deferidas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais se mostram mais adequados e eficazes para a localização de dados cadastrais e endereços da parte executada. Por sua vez, os sistemas INFOSEG e PrevJud não se destinam precipuamente à pesquisa de endereços, não se revelando, em regra, instrumentos mais eficientes para essa finalidade. Assim, a realização das diligências postuladas mostra-se desnecessária. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas INFOSEG e PrevJud. Por outro lado, AUTORIZO, desde já, a parte exequente ou seu advogado constituído a solicitar junto às empresas VIVO, OI, CLARO, INSS e ENEEL, eventuais endereços de FLÁVIA PATRÍCIA DA LAGE, CPF: 984.922.251-49, constantes em seus bancos de dados, sob pena de aplicar as penalidades legais. Prazo de Validade: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, a parte autora deverá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Havendo manifestação, cite-se a parte ré no endereço indicado. Restando mais uma vez infrutífera a citação e diligenciados em todos os endereços encontrados na pesquisa (o advogado deverá indicar os eventos no processo), autorizo, então, a citação por edital da parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Publicado o edital e não havendo manifestação, fica desde já, nomeado como curador especial (artigo 253, IV, do CPC), o Representante da Defensoria Pública, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. JULYANE NEVES Juíza de Direito

21/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 19:25

Petição

25/05/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 09:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 08:51

Documento

16/05/2026, 00:52

Documento

16/05/2026, 00:51

Documento

16/05/2026, 00:51

Expedida/Certificada

06/05/2026, 22:38

Expedida/Certificada

06/05/2026, 22:37

Expedida/Certificada

06/05/2026, 22:28

Expedição de documento

04/05/2026, 16:33

Petição

30/04/2026, 19:42

Documentos

Decisão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 6113398-32.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia LtdaPolo Passivo: Flavia Patricia Da LageDECISÃOInicialmente, compulsando os autos, verifica-se o requerimento expresso à mov. retro, no sentido de encontrar endereço da requerida.Deste modo, defiro o pedido e AUTORIZO a parte autora requisitar endereços dos requeridos, nas empresas indicadas na mov. 36 – IFOOD; AMAZON e INSS, a fornecerem o atual endereço da parte requerida, observando seus dados.Fica a parte autora (representada por seu procurador (a)) na incumbência diligenciar junto as referidas empresas/órgãos no que as obriga a fornecerem o endereço e/ou contatos telefônicos, e apresentar as informações nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Para a continuidade do procedimento:1. Se a parte autora cumprir a diligência do item “retro” acima, e apresentar informações de endereço ou contato telefônico válido da parte requerida, cite-se, por oficial de justiça, correios, ou meio eletrônico, para cumprir decisão de recebimento da inicial.2. Não cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, renove-se a conclusão.Havendo inércia e transcorrido o prazo previsto no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015, intime-se pessoalmente a parte autora, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 6113398-32.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia LtdaPolo Passivo: Flavia Patricia Da Lage DECISÃOAnalisando os autos, constata-se que a parte exequente pugnou pela intimação por aplicativo WhatsApp (mov. 24). É o relatório do necessário, fundamento e decido.Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via aplicativo, observa-se que o art. 1º, § 2º, inciso I da Lei do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/06), dispõe sobre a possibilidade da citação ou da intimação das partes por ligação de áudio ou de vídeo, por e-mail ou outro meio célere e idôneo que comprove a ciência inequívoca da parte, podendo ser acrescido o meio do aplicativo WhatsApp ou similar.PELO EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, e, por conseguinte, determino a intimação da executada através do envio de mensagem via aplicativo WhatsApp, conforme os dados ventilados à mov. 24, devendo, para tanto, observar as seguintes diretrizes: a) haver a confirmação da identidade da pessoa a ser citada; b) o envio da carta de citação, com os respectivos prazos e penalidades legais, bem como do código de acesso dos autos; c) certificar circunstanciadamente a efetivação e confirmação da citação e, para uma maior garantia jurídica, realizar a captura da tela, através de print e realizar a sua juntada aos autos.Com a resposta, intime-se a exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379 Autos nº: 6113398-32.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia LtdaPolo Passivo: Flavia Patricia Da Lage DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (CCB endossada) ajuizada por Maxicard Consultoria de Negócios em Tecnologia Ltda em desfavor de Flávia Patrícia da Lage. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos.1. Presentes os pressupostos processuais (art. 784 do CPC), recebo a petição inicial e defiro o processamento na forma do art. 824 e seguintes do CPC (execução por quantia certa). 2. Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), cientificando do processo de execução e para tomar(m) uma das seguintes providências: a) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), e de honorários de advogado, equivalentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 827, § 1º do CPC); ou b) no prazo de 15 dias úteis, contados da data da citação, apresentar defesa, por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, em petição inicial autônoma, distribuída por dependência ao presente feito, sob pena de sua inadmissão por vício de forma (conforme regras dos arts. 914 e 915 do CPC); ou c) no prazo de 15 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o depósito judicial na Caixa Econômica Federal (https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/), do equivalente a 30% do valor da execução (principal, acrescido de custas e honorários de advogado de 10% do valor total da cobrança), com requerimento do parcelamento do restante, em até 6 (seis) prestações mensais, com valor atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916 do CPC).3. Se houver o pagamento (item “2”, letra “a”) ou o pedido de parcelamento (item “2”, letra “c”), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 dias úteis, e após renove-se a conclusão. 4. Se apresentados embargos à execução (item “2”, letra “b”), devem os autos respectivos, seguir à conclusão para decisão quanto ao recebimento. 5. Se a parte executada não for encontrada para citação, deve o(a) Oficial de Justiça tomar as seguintes providências: a) arrestar os bens penhoráveis (móveis ou imóveis, na forma da lei), suficientes para garantir a execução, se houver; e b) concretizado ou não o arresto de bens, procurar a parte executada, visando à efetivação da citação, nos 10 (dez) dias úteis subsequentes, que deve ser feita por hora certa, caso preenchidos os requisitos legais. 6. Se não houver citação pessoal ou com hora certa, mas for efetivado o arresto executivo de bens da parte executada (item “5”), intime-se a parte exequente para promover a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunizando à parte devedora o pagamento, ou defesa por embargos, ou possibilidade de parcelamento (conforme item “2”). 7. Se for efetivada a citação da parte executada (pessoalmente, por hora certa ou por edital), e o(a) devedor(a) não pagar, nem apresentar embargos, nem pedir o parcelamento, e tiver arresto executivo (item “5”, letra “a”), este será convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 830, § 3º do CPC). Nessa hipótese, intime-se a parte exequente, na sequência, para impulso ao processo executivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 8. Na hipótese de não localização da parte executada para citação pessoal, e nem de patrimônio para penhora (arresto), intime-se a parte exequente para informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 9. Se, em cumprimento à intimação do item “8”, a parte exequente indicar novo endereço da parte executada, proceda-se com nova tentativa de citação e arresto, na forma dos itens “2” e “5”. Observadas novamente, e cumpridas todas as etapas acima, inclusive as previstas nos itens “6” e “7”, caso não ocorra a hipótese do item “10” desta decisão, renove-se a conclusão. 10. SOMENTE NA HIPÓTESE EM QUE A PARTE EXECUTADA FOR CITADA (PESSOALMENTE, POR HORA CERTA OU POR EDITAL), E NÃO HOUVER PAGAMENTO, NEM PEDIDO DE PARCELAMENTO, NEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ITEM “2”), deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, destacando que somente serão considerados os acréscimos incidentes sobre a dívida principal que tenham previsão legal e/ou contratual, tais como, juros de mora, atualização monetária, bem como eventuais custas, multas e honorários advocatícios. Verificando a Escrivania a inclusão de acréscimos irregulares, deve intimar a parte exequente para adequar os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Não cumprida a determinação pelo(a) credor(a), nos termos aqui constantes, fica consignado que será utilizado o último cálculo juntado nos autos, e que eventualmente efetuado o pagamento ou penhora deste valor, será considerada satisfeita a obrigação.11. Apresentado ou não o cálculo do débito atualizado e estando tudo consoante o item “10”, terá início a fase de busca de bens e informações para penhora, cabendo à Escrivania (com o apoio da CACE e do Sr. Oficial de Justiça), tomar as seguintes providências: a) inserir o nome do(a) devedor(a) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com observância do valor atualizado da dívida.b) efetuar, via sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio de ativos financeiros registrados no CPF/CNPJ da parte executada. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”. Se houver bloqueio, os valores deverão ser transferidos para conta de depósito judicial; c) efetuar, via sistema RENAJUD, a busca e bloqueio de transferência de veículos automotores registrados em nome da parte executada;d) expedir mandado de penhora de bens, a ser cumprido por oficial de justiça, visando a constrição de bens móveis e imóveis, de propriedade da parte devedora, inclusive de veículos que estejam em sua posse, mas não registrados em seu nome, podendo a parte exequente, em auxílio, fazer a indicação desses bens e acompanhamento das diligências, nos limites da lei. Os bens penhorados, até segunda ordem, devem ser mantidos na posse da parte executada, como fiel depositária, que deverá cientificá-la quanto às responsabilidades e sanções a que está sujeita no exercício desse múnus público; 12. Após a juntada do mandado de penhora devidamente cumprido, e das informações relativas as buscas de bens, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 dias úteis. Se não houver manifestação do(a) advogado(a), intime-se pessoalmente, para impulsionar o processo executivo no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção, por inércia (art. 485, III do CPC). Na sequência, renove-se a conclusão. Atente-se a Escrivania com relação à necessidade de cobrança prévia para a busca nos sistemas conveniados (despesas processuais), nos moldes do art. 8º do Provimento nº 19/2018 da CGJ e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, portanto, deve a parte exequente juntar os respectivos comprovantes de pagamento das taxas de serviço para cada um dos trabalhos a serem praticados, independentemente do seu resultado, ficando autorizado ao exequente apresentar planilha de crédito, incluindo o valor pago a título de custas, para a efetivação do serviço, visando o ressarcimento pela parte executada.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

—

Petição

Conclusão (para despacho)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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