Execução de Título Extrajudicial 5204129-23.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5204129-23.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5204129-23.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Juliano Caldeira BrazaoNOME DA PARTE REQUERIDA: Renato Urzeda FreitasNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO DE RITO COMUM ORDINÁRIO envolvendo as partes acima nominadas, qualificadas nos autos, onde a parte autora foi intimada a fazer o preparo inicial e manteve-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base no art. 290, do Novo Código de Processo Civil, pela falta de pagamento das custas iniciais. P.R.I. Cumpra-se.Goiânia, 14 de agosto de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado digitalmente)

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 20:11

Cancelamento da distribuição

21/08/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi verificado que a primeira parcela da inicial está desacompanhada de preparo. Sendo assim, intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a recolher o valor integral das custas remanescentes, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Goiânia - GO, 18 de julho de 2025. Yago Felipe Sousa Lucena Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 12:50

Expedição de documento

18/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Parcelamento realizado e encontra-se disponível no PJD a guia de custas iniciais parcelada, devendo a 1ª parcela ser paga em 15 (quinze) dias, a partir da publicação dessa certidão, e as demais com o vencimento subsequente à primeira, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme decisão judicial lançada nesses autos. OBSERVAÇÃO: nos termos do art. 3º, §5º, da Resolução 81/2017 do Órgão Especial do TJGO: "§ 5º Vencida qualquer parcela, a parte será devidamente intimada para o recolhimento do valor remanescente das custas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. (Redação dada pela Resolução nº 138/2021)". Goiânia - GO, 5 de junho de 2025. Gabriella Alves de Souza Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5204129-23.2025.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Juliano Caldeira Brazao NOME DA PARTE REQUERIDA: Renato Urzeda Freitas NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade judiciária, contudo, mesmo intimada a provar sua condição econômica, manteve-se inerte. E para obtenção do referido benefício, não basta o requerimento ou a afirmação da parte que preenche os requisitos legais, mas faz-se necessário prova efetiva de que a parte autora não pode pagar as custas sem prejuízo do sustento próprio ou o de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF c/c o art. 98, do CPC, o que não foi observado pela parte autora. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. Contudo, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC, no intuito de viabilizar o acesso à justiça, DEFIRO à parte autora o parcelamento das custas processuais iniciais, em 05 parcelas iguais mensais e sucessivas. Intime-se a parte autora para adiantar a primeira parcela, a fim de que se inicie o deslinde processual, no prazo de 15 dias, cientificando-a que ela deverá comprovar mensalmente o pagamento das demais parcelas das custas, bem como de que terá que efetuar o pagamento de todas as parcelas antes da prolação da sentença nestes autos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). ADVERTÊNCIA À PARTE AUTORA - fica a parte autora advertida ainda, nos termos do art. 3º, § 5º, da Resolução nº 138/2021 do Órgão Especial do TJGO, de que em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, a parte será intimada para o recolhimento do valor integral das custas remanescentes, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Recolhida a primeira parcela das custas processuais venham os autos conclusos para análise do pedido inicial. Intime-se e Cumpra-se. Goiânia, 4 de junho de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

Confirmada

04/06/2025, 23:02

Expedida/certificada

04/06/2025, 19:12

Outras Decisões

04/06/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5204129-23.2025.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Juliano Caldeira Brazao NOME DA PARTE REQUERIDA: Renato Urzeda Freitas NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade judiciária, contudo, mesmo intimada a provar sua condição econômica, manteve-se inerte. E para obtenção do referido benefício, não basta o requerimento ou a afirmação da parte que preenche os requisitos legais, mas faz-se necessário prova efetiva de que a parte autora não pode pagar as custas sem prejuízo do sustento próprio ou o de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF c/c o art. 98, do CPC, o que não foi observado pela parte autora. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. Contudo, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC, no intuito de viabilizar o acesso à justiça, DEFIRO à parte autora o parcelamento das custas processuais iniciais, em 05 parcelas iguais mensais e sucessivas. Intime-se a parte autora para adiantar a primeira parcela, a fim de que se inicie o deslinde processual, no prazo de 15 dias, cientificando-a que ela deverá comprovar mensalmente o pagamento das demais parcelas das custas, bem como de que terá que efetuar o pagamento de todas as parcelas antes da prolação da sentença nestes autos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). ADVERTÊNCIA À PARTE AUTORA - fica a parte autora advertida ainda, nos termos do art. 3º, § 5º, da Resolução nº 138/2021 do Órgão Especial do TJGO, de que em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, a parte será intimada para o recolhimento do valor integral das custas remanescentes, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Recolhida a primeira parcela das custas processuais venham os autos conclusos para análise do pedido inicial. Intime-se e Cumpra-se. Goiânia, 4 de junho de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5204129-23.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Juliano Caldeira BrazaoNOME DA PARTE REQUERIDA: Renato Urzeda FreitasNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO. Considerando que por força de mandamento constitucional, só tem direito ao benefício da assistência judiciária aqueles que efetivamente comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF). E o enunciado da Súmula nº 25, aprovada pela colenda Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe que faz jus à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. E o Decreto Judiciário nº 58/2021, de 07.05.2021 editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, estabelece os critérios mínimos necessários para a comprovação dos requisitos para a obtenção da gratuidade judiciária. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora a juntar aos autos os seguintes documentos para provar sua condição econômica, sendo eles: a) -contracheque, ou o comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão;b) - cópia da declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal ou o comprovante de que a declaração de bens não foi apresentada por ser isento;c) - no caso da parte autora (requerente do benefício) ser pessoa jurídica - deverá juntar cópia do balanço geral da empresa; prova da condição de microempresa; cópia das declarações de bens e renda à Receita Federal nos últimos dois (02) anos;d) - cópia dos comprovantes de pagamento das faturas de água e energia elétrica dos três (3) últimos meses, para demonstrar que se enquadra em consumidor de baixa renda;e) - cópia da guia de custas iniciais;f) - cópia do extrato das contas bancárias dos últimos dois(2) meses, além de outros documentos aptos a demonstrar a carência de recursos, para demonstrar sua hipossuficiência para o pagamento das custas processuais. Contudo, esclareço que "considera-se comprovada a insuficiência de recursos financeiros, para fins de concessão da gratuidade da justiça, quando o indivíduo for beneficiário de programas assistenciais oferecidos pelo Estado ou quando for patrocinado pela Defensoria Pública" (art. 6º, do Provimento n. 58/2021, da CGJ/TJGO) e que "em regra, "considera-se comprovada a insuficiência de recursos financeiros, para fins de concessão da gratuidade da justiça, quando o valor das custas e despesas processuais, ou parcelas destas, suplantar 30% (trinta por cento) da renda líquida da parte que requer o benefício" (art. 5º, do Provimento n. 58/2021, da CGJ/TJGO). Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para juntada dos documentos acima, pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Goiânia, 18 de março de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

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