Execução de Título Extrajudicial 5331572-14.2025.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5331572-14.2025.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5331572-14.2025.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Ironildo Ricardo De Urzeda Requerido (s): Gumercino O. Moreira SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial – Nota Promissória ajuizada por Ironildo Ricardo de Urzeda em desfavor de Gumercino O. Moreira, qualificados nos autos em epígrafe, onde aduz o exequente ser credor do Executado de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), proveniente de uma nota promissória, a qual foi emitida em 01/02/2024, constando como data de vencimento em 01/02/2025, em anexo. Assim, requer a citação do executado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. Deu-se à causa o valor de R$ 6.795,58 (seis mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e a inicial está instruída com procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, comprovante de endereço, cópia da carteira de trabalho, cópia da nota promissória, consulta à restituição do imposto de renda dos últimos anos, e planilha de cálculo. Na petição de evento 04, a exequente manifestou pela desistência do processo, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. I – Da desistência Conforme manifestação de evento 04, a parte autora requereu desistência do feito. Assim, se o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência, sendo desnecessária a intimação do réu para manifestar quanto ao pedido. Destarte, nos procedimentos dos Juizados Especiais, a desistência do feito pode ser acolhida independentemente da anuência do réu, e até mesmo em grau de recurso, conforme tema encartado no enunciado 90 do Fonaje. Portanto, acolher o pedido de desistência formulado pelo autor é medida que se impõe. II – Do dispositivo Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pelo autor (evento 04), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao caso vertente. Incabíveis, nesta fase, condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PONTALINA, 4 de junho de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:55

Desistência

04/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:17

Petição (Petição inicial)

30/04/2025, 08:38

Documentos

•05/06/2025, 00:00