Execução de Título Extrajudicial 5465870-56.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5465870-56.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 12:12

Confirmada

01/12/2025, 12:12

Expedida/certificada

01/12/2025, 12:01

Documento

28/11/2025, 08:47

Expedição de documento

28/11/2025, 08:27

Desarquivamento

27/11/2025, 14:01

Definitivo

25/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5465870-56.2020.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Banco Itaucard S/aNOME DA PARTE REQUERIDA: Matheus Borges PereiraNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA. As partes vieram noticiar que fizeram acordo extrajudicial, e pediram a homologação do acordo (EVENTO Nº 208). E a parte requerida veio aos autos informar o cumprimento integral do acordo (EVENTO Nº 209). DECIDO. Trata-se de direitos disponíveis, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO noticiado NO EVENTO ACIMA MENCIONADO, para que produza seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, letra "b", do CPC. Custas finais, se houver,por conta da parte executada, devendo a Escrivania providenciar a expedição da guia de custas, inclusive com o auxílio da contadoria, se necessário, e intimá-la para pagamento em 05 dias, sob as penas da lei. Independente do trânsito em julgado desta sentença, fica desde já determinado a baixa de eventual restrição/penhora de bens da parte ré, desde que feito o preparo necessário. E fica desde já determinado a expedição de alvará para levantamento de eventuais valores depositados e/ou penhorados nos autos, com seus acréscimos legais, na forma mencionada no acordo ora homologado (se for o caso). Transitada em julgado, e pagas as custas finais (se houver), arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se. Goiânia, 23 de outubro de 2025. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado digitalmente)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5465870-56.2020.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Banco Itaucard S/aNOME DA PARTE REQUERIDA: Matheus Borges PereiraNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA. As partes vieram noticiar que fizeram acordo extrajudicial, e pediram a homologação do acordo (EVENTO Nº 208). E a parte requerida veio aos autos informar o cumprimento integral do acordo (EVENTO Nº 209). DECIDO. Trata-se de direitos disponíveis, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO noticiado NO EVENTO ACIMA MENCIONADO, para que produza seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, letra "b", do CPC. Custas finais, se houver,por conta da parte executada, devendo a Escrivania providenciar a expedição da guia de custas, inclusive com o auxílio da contadoria, se necessário, e intimá-la para pagamento em 05 dias, sob as penas da lei. Independente do trânsito em julgado desta sentença, fica desde já determinado a baixa de eventual restrição/penhora de bens da parte ré, desde que feito o preparo necessário. E fica desde já determinado a expedição de alvará para levantamento de eventuais valores depositados e/ou penhorados nos autos, com seus acréscimos legais, na forma mencionada no acordo ora homologado (se for o caso). Transitada em julgado, e pagas as custas finais (se houver), arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se. Goiânia, 23 de outubro de 2025. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado digitalmente)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5465870-56.2020.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Banco Itaucard S/aNOME DA PARTE REQUERIDA: Matheus Borges PereiraNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO / Arquivamento da Execução Trata-se de Ação de Execução (ou cumprimento de sentença), envolvendo as partes acima nominadas.A parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 513 c/c 921, III, e parágrafos, ambos do CPC, por não terem sido encontrados bens da parte executada à penhora.RELATADOS. DECIDO.Em que pese o art. 921, III, e §§ 1º e 2º, do CPC, estabeleça que não sendo encontrados bens da parte ré à penhora, o processo deva ficar suspenso por 01 ano, tal medida mostra-se dissonante com os princípios basilares e norteadores do processo civil brasileiro, principalmente o princípio da duração razoável e o da economia processual. E tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, acarreta acúmulo de trabalho nos cartórios judiciais.E preocupada com essa situação e com a boa administração judiciária, para o regular andamento dos feitos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA editou o Provimento nº 02/2017, de 20.01.2017, acrescentando o Capítulo XXXI, ao Título IV, da Consolidação dos Atos Normativos, com os arts. 368-M, 368-N e 368-O, estabelecendo mecanismos para o arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se a situação de suspensão prevista no art. 921 e §§ do CPC.Deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito); e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Nada impedindo que se retome o curso do processo, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou pretender requerer medidas indutivas, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Pelo exposto, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO E BAIXA DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, COM AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA DE QUITAÇÃO OU EQUIVALENTE, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC c/c os arts. 368-M, 368-N e 368-O, da Consolidação dos Atos Normativos, incluídos pelo Provimento nº 02/2017 de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça e art. 921, e seus parágrados do CPC.Aguarde-se por 15 dias; e caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 368-M, da Consolidação dos Atos Normativos; expedida ou não a certidão no referido prazo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências de mister, confome dispõe o § 2º, do supracitado dispositivo normativo. Para eventual desarquivamento por alteração da situação financeira da parte executada, não serão devidas custas, nos termos do referido Provimento.Intime-se e cumpra-se. Goiânia, 4 de junho de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

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