Execução de Título Extrajudicial 5544522-85.2024.8.09.0071 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5544522-85.2024.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/06/2026, 11:08

Expedição de documento

21/05/2026, 15:30

Petição

14/05/2026, 10:59

Petição

04/05/2026, 11:45

Expedida/certificada

30/04/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 14:34

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:24

Expedição de documento

28/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5544522-85.2024.8.09.0071Promovente: Banco Do Brasil S APromovido(a): Supermecado Crominia Ltda | CPF/CNPJ: 25.019.780/0001-42 | Endereço: Rua Jose Pedro dos Santos, 449, Cromínia, HIDROLÂNDIA, GO, CEP 75635000Promovido(a): Rafael Menezes De Ávila | CPF/CNPJ: 036.487.761-85 | Endereço: AVENIDA BANDEIRANTES, 240, SETOR OESTE, CROMÍNIA, GO, CEP 75635000A presente decisão é dotada de força de ofício/mandado, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.D E C I S Ã OA parte requerente pugnou pela pesquisa de endereços da parte demandada, uma vez que infrutífera a tentativa de localização até o presente momento.Pois bem.O art. 319, §1º, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de o juízo determinar diligências para localizar o réu. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e DETERMINO a busca de endereços da parte requerida, caso ainda não realizada, por meio dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, observando que a autora deverá proceder com o recolhimento da guia de serviços relativa a cada um dos sistemas indicados.Adicionalmente, DETERMINO que as empresas abaixo indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da determinação, forneçam a este Juízo informações acerca do endereço da parte requerida, caso haja registro nos cadastros dessas empresas, cujo nome completo e CPF constam no cabeçalho desta decisão: Telefônica Brasil S.A. (Vivo); TIM S.A. (TIM); Claro S.A. (Claro); Oi S.A. (Oi); Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (anteriormente CELG Distribuição S.A.); Saneamento de Goiás S.A. (Saneago); Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. (iFood); MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre); 99 Tecnologia Ltda. (99); Americanas S.A. (anteriormente B2W Companhia Digital); SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee).A presente decisão possui força de mandado/ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte requerente. As informações deverão ser encaminhadas pelas empresas ao e-mail institucional do Juízo ([email protected]), com a referência ao número do processo.A ausência de resposta ou de justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa no valor de cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência.Recebidas as respostas, a parte requerente deverá organizar a lista dos endereços obtidos, indicando a ordem de prioridade para o envio da comunicação processual (citação ou intimação, conforme o caso).Apresentada a lista, a Secretaria deverá proceder à expedição das diligências necessárias.Se inerte a parte requerente, intime-se ela, na forma pessoal, para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

Confirmada

07/10/2025, 21:52

deferimento

07/10/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 12:48

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5544522-85.2024.8.09.0071Promovente: Banco Do Brasil S APromovido(a): Supermecado Crominia Ltda | CPF/CNPJ: 25.019.780/0001-42 | Endereço: Rua Jose Pedro dos Santos, 449, Cromínia, HIDROLÂNDIA, GO, CEP 75635000Promovido(a): Rafael Menezes De Ávila | CPF/CNPJ: 036.487.761-85 | Endereço: AVENIDA BANDEIRANTES, 240, SETOR OESTE, CROMÍNIA, GO, CEP 75635000A presente decisão é dotada de força de ofício/mandado, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.D E C I S Ã OA parte requerente pugnou pela pesquisa de endereços da parte demandada, uma vez que infrutífera a tentativa de localização até o presente momento.Pois bem.O art. 319, §1º, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de o juízo determinar diligências para localizar o réu. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e DETERMINO a busca de endereços da parte requerida, caso ainda não realizada, por meio dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, observando que a autora deverá proceder com o recolhimento da guia de serviços relativa a cada um dos sistemas indicados.Adicionalmente, DETERMINO que as empresas abaixo indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da determinação, forneçam a este Juízo informações acerca do endereço da parte requerida, caso haja registro nos cadastros dessas empresas, cujo nome completo e CPF constam no cabeçalho desta decisão: Telefônica Brasil S.A. (Vivo); TIM S.A. (TIM); Claro S.A. (Claro); Oi S.A. (Oi); Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (anteriormente CELG Distribuição S.A.); Saneamento de Goiás S.A. (Saneago); Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. (iFood); MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre); 99 Tecnologia Ltda. (99); Americanas S.A. (anteriormente B2W Companhia Digital); SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee).A presente decisão possui força de mandado/ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte requerente. As informações deverão ser encaminhadas pelas empresas ao e-mail institucional do Juízo ([email protected]), com a referência ao número do processo.A ausência de resposta ou de justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa no valor de cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência.Recebidas as respostas, a parte requerente deverá organizar a lista dos endereços obtidos, indicando a ordem de prioridade para o envio da comunicação processual (citação ou intimação, conforme o caso).Apresentada a lista, a Secretaria deverá proceder à expedição das diligências necessárias.Se inerte a parte requerente, intime-se ela, na forma pessoal, para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000-Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5544522-85.2024.8.09.0071Exequente: Banco Do Brasil S AExecutado(a): Supermecado Crominia Ltda | CPF/CNPJ: 25.019.780/0001-42Executado(a): Rafael Menezes De Ávila | CPF/CNPJ: 036.487.761-85D E C I S Ã OA parte exequente requereu i) a citação do executado Rafael Menezes de Ávila por via postal nos endereços indicados e ii) o bloqueio de ativos financeiros da executada Supermercado Cromínia Ltda., tendo em vista a ausência de manifestação após a citação.Pois bem.1. Citação do executado Rafael Menezes de ÁvilaCITE-SE o executado Rafael Menezes de Ávila na forma requerida em mov. retro, em cada um dos endereços caso infrutífero o anterior, seguindo a ordem da lista.2. Penhora via Sisbajud em face da executada Supermercado Cromínia Ltda.No tocante ao pedido de constrição de ativos via SISBAJUD em face da executada Supermercado Cromínia Ltda., verifica-se que houve citação válida da executada e ausência de manifestação no prazo legal. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, mostra-se cabível a utilização do sistema SISBAJUD para a localização e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada.DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade continuada (teimosinha), autorizando-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até o valor atualizado da dívida. Nos termos do art. 17 do Regulamento do Sisbajud (Portaria CNJ nº 3/2024), a ordem deverá recair sobre todos os ativos financeiros da parte executada, inclusive: contas-correntes (depósitos à vista); contas salário; contas poupança; contas de pagamento; contas de investimento e contas de registro; depósitos a prazo; aplicações financeiras de qualquer natureza (como CDB, RDB, LCI, LCA, operações compromissadas); fundos de investimento, inclusive negociados em mercados não organizados; títulos de renda fixa e ações; ativos sob custódia de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários; saldos excedentes depositados em câmaras de liquidação e custódia; quaisquer outros valores ou ativos financeiros rastreáveis pelo sistema.Sendo bloqueado valor igual ou superior a R$ 60,00 (correspondente a 10% do mínimo existencial, conforme Decreto nº 11.567/2023), a quantia deverá permanecer em conta remunerada vinculada a este Juízo, cabendo ao banco a responsabilidade como fiel depositário. Frustrada a tentativa de bloqueio, ou sendo bloqueado valor ínfimo, deverá ser cancelada a constrição.2. Consulta de veículos via Renajud e penhora por termoDEFIRO a realização de pesquisa de bens no sistema Renajud. Caso seja localizado veículo em nome da parte executada, determino desde já a inclusão de restrição total, abrangendo circulação e transferência, por se tratar de medida eficaz à satisfação do crédito, e a expedição de mandado de penhora do veículo por termo nos autos e o mandado de avaliação do veículo, a ser cumprido por Oficial de Justiça.Fica o exequente nomeado depositário, caso opte por remover o bem por sua conta. Não o fazendo, o executado assumirá essa responsabilidade.3. Diretrizes finaisA execução prosseguirá normalmente, não ficando suspensa pelo processamento das medidas ora deferidas, sendo facultado ao exequente formular novos pedidos voltados à satisfação do crédito.Após qualquer ato de constrição, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação. Após, voltem os autos conclusos. Na ausência de impugnação, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC).Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas relativas aos serviços deferidos.Independentemente disso, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá apresentar planilha atualizada do débito, a fim de subsidiar o cumprimento das ordens acima.Após, remetam-se os autos à CACE para cumprimento.Intimem-se. Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

03/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Petição

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

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