Procedimento Comum Cível 5652169-46.2024.8.09.0102 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5652169-46.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 09:54

Expedida/certificada

29/06/2026, 09:49

Documento

27/06/2026, 01:56

Expedida/Certificada

15/06/2026, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Considerando a informação de novo endereço potencialmente apto à localização do réu, bem como em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro a realização de nova tentativa de citação. Determino à serventia a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Quadra 1, Lote 12, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO, CEP 72860-414. Faça constar, ainda, o telefone informado pela parte autora ((61) 99211-5960) para fins de eventual auxílio no cumprimento da diligência. Caso a tentativa de citação via AR reste infrutífera, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço indicado. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 12:19

Confirmada

11/06/2026, 12:19

Confirmada

11/06/2026, 12:19

Documentos

Outros

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5652169-46.2024.8.09.0102 Promovente(s): Walter Santino Dos Santos Promovido(s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por Walter Santino dos Santos em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e outros. O autor alega ter sido vítima de fraude (golpe), mediante transferências via PIX, buscando a responsabilização dos réus. No curso do feito, foram realizadas diversas tentativas de citação, com êxito parcial. Conforme decisão de mov. 41, foi decretada a revelia dos réus Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., inexistindo, portanto, pendência quanto à sua citação. As citações dos réus Oziel de Werte Silva, Allan Freitas de Werte Silva e Micael Pablo da Silva dos Santos foram efetivadas, tendo estes apresentado defesa. Por outro lado, as citações dos réus Ruan F. F. Carvalho e Denis Lopes Xavier restaram infrutíferas, conforme certidões constantes dos autos. Em relação ao réu Marcos Paulo Marinho Araújo, não há comprovação de citação válida até o momento. A parte autora requereu a citação por edital dos réus não localizados (mov. 119). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A citação por edital constitui medida excepcional, admitida quando ignorado, incerto ou inacessível o local em que se encontra o citando, desde que esgotadas as diligências para sua localização, nos termos do art. 256, II e §3º, do Código de Processo Civil. No caso, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de localização dos réus Ruan F. F. Carvalho e Denis Lopes Xavier, inclusive mediante consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) e expedição de mandados para os endereços encontrados, todas sem êxito. As certidões juntadas indicam que os referidos réus não foram localizados, havendo registros de que se mudaram ou não residem mais nos endereços diligenciados, circunstância que evidencia o esgotamento dos meios razoáveis de localização. Diante desse cenário, não se mostra razoável a reiteração de diligências que já se revelaram ineficazes, sendo cabível a citação por edital para viabilizar o regular prosseguimento do feito. Por outro lado, em relação ao réu Marcos Paulo Marinho Araújo, não há demonstração de esgotamento das diligências necessárias à sua localização, razão pela qual não se mostra cabível, neste momento, a citação ficta. Ante o exposto: DEFIRO a citação por edital dos réus RUAN F. F. CARVALHO e DENIS LOPES XAVIER, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Determino à serventia que proceda à expedição do edital, com prazo de 20 (vinte) dias, promovendo sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo constar a advertência de que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Nomeio, o advogado Reginaldo Jonas Reis Filho, inscrito na OAB/GO nº 77.783, para atuar como curador especial, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar eventual impedimento ou recusa. Quanto ao réu Marcos Paulo Marinho Araújo, determino a realização de novas diligências para sua localização, mediante pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, com posterior tentativa de citação no(s) endereço(s) eventualmente localizado(s). Restando infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora para manifestação e eventual requerimento de citação por edital. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso n.: 5652169-46.2024.8.09.0102Promovente (s): Walter Santino Dos SantosPromovido (s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento LtdaDECISÃOChamo o feito à ordem. Verifico que até a presente data alguns réus não foram incluídos no polo passivo da demanda (mov. 11), nem tampouco foram citados, quais sejam:Marcos Paulo Marinho Araújo, brasileiro, solteiro, atendente, portador do RG nº 3.866.167 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 063.999.361-36, residente e domiciliado na quadra 1 a, conj. D, lote 10, CEP: 72.550-042, condomínio Porto Rico, III etapa, Santa Maria -DF; Ruan F. F. Carvalho, CPF: 070.287.641-09, endereço e qualificação desconhecida; Allan F Werte Silva, CPF: 517.375.628-47, endereço e qualificação desconhecida; Denis Lopes Xavier, CPF: 465.148.938-99, endereço e qualificação desconhecida;Micael Pablo da Silva dos Santos, através de seu CNPJ nº 47.211.472/0001- 57 e detentor do CPF nº 492.388.978-08, com endereço na Rua Antonieta Monteiro Hauck, 117, conj. Vila Magini, Mauá, SP, CEP. 09.390-130 Oziel Werte Silva, CPF: 890.362.394-00, endereço e qualificação desconhecida; Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda, CNPJ: 14.517.191/0001-78, com sede na estrada Muranaka, 199, Sala 1, Jardim Novo Horizonte, Itaquaquecetuba-SP, CEP: 08597-230.Assim, determino à serventia o cadastro no PROJUDI dos demais réus supramencionados.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço de citação de cada réu supracitado, considerando, inclusive, que já foram realizadas pesquisas nos sistemas conveniados, ou requerer outra medida de citação prevista na legislação, se for o caso. Por fim, intime-se os réus já cadastrados nos autos para realizarem o depósito em juízo dos valores bloqueados, em cumprimento da liminar, no prazo de 10 dias. Cumpra-se.Mara Rosa–GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE MARA ROSA Gabinete do Juiz de Direito – 1º Vara Cível Processo:5652169-46.2024.8.09.0102Promovente(s): Walter Santino Dos SantosPromovido (s): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outrosDESPACHOVistos e examinados.Trata-se de ação restituição de valores c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por WALTER SANTINO DOS SANTOS em desfavor de MERCADO PAGO INST PAG LTDA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, NEON PAGAMENTOS S.A INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, partes devidamente qualificadas. Recebida a inicial (mov.9).Neon Pagamentos S.A contestou a ação (mov.20).Réplica a contestação (mov.22).Picpay S.A contestou a ação (mov.23).Réplica a contestação (mov.24).Banco Santander contestou (mov.36).Réplica a contestação (mov.40).Verifica-se que os réus Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.a. não apresentaram contestação no prazo legal. DECRETO-LHE a REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. Desde já, observo que os efeitos da revelia não são absolutos, resumindo-se à matéria de fato, excluída as questões de direito. Assim, digam as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, sendo que o silêncio implicará concordância. Desde já, a fim de atender ao disposto no art. 357 do atual Código de Processo Civil, consigno que a prova testemunhal somente será admitida, de forma justificada, para a demonstração das questões de fato e desde que não se verifique qualquer das hipóteses elencadas no art.374 do CPC. Proceda-se com as providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa-GO, 24 de abril de 2025.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTOassinado digitalmente

05/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(36)