Execução de Título Extrajudicial 5657943-10.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5657943-10.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5657943-10.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão. APARECIDA DE GOIÂNIA, 6 de julho de 2026. Beatriz Dias Nunes - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5657943-10.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Pocedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça e em especial o inciso XIII, artigo 130 pratico o seguinte ato ordinatório: Conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas. Aparecida de Goiânia, 28 de maio de 2026. Yunna Kell Martins Ribeiro - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 11:20

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:10

Petição

24/05/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5657943-10.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. APARECIDA DE GOIÂNIA, 14 de abril de 2026. Yunna Kell Martins Ribeiro - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:01

Petição

05/04/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:35

Documento

21/03/2026, 02:57

Expedida/Certificada

12/03/2026, 22:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 5657943-10.2022.8.09.0011 Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido(a): Vanderson Pereira De Aquino DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida de ação de busca e apreensão, movida por TAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em desfavor de VANDERSON PEREIRA DE AQUINO, partes já qualificadas. O Código de Processo Civil possibilitou, de forma específica no artigo 830 e de forma genérica no artigo 301, a constrição prévia de bens, com finalidade acautelatória de garantir futura penhora e expropriação de bens, antes mesmo do ato citatório. Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa frustrada de citação do devedor, do arresto cautelar, subordinado aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previsto no artigo 301 do Código de Processo Civil. É o que assenta a doutrina: O arresto executivo, apesar de preparar a garantia do juízo que será realizada pela penhora, não se confunde com o arresto cautelar, previsto no art. 301 do Novo CPC. Primeiro, em razão dos diferentes requisitos necessários à sua concessão, pois na constrição cautelar devem-se verificar a probabilidade da existência do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do Novo CPC), e no arresto executivo, a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Segundo, porque o arresto executivo é realizado ex officio pelo oficial de justiça, enquanto o arresto cautelar depende de decisão judicial. Terceiro, porque o arresto executivo outorga ao credor o direito de preferência, o que não ocorre no arresto cautelar. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 9.ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1.242) Assim, o arresto, in casu, tem, por fim, apreender judicialmente bens indeterminados do devedor como garantia do processo executivo por quantia certa. Sua finalidade visa afastar o perigo de que o devedor dilapide seu patrimônio antes que o credor possa penhorar bens suficientes para garantia da dívida. O arresto na execução por quantia certa contra devedor solvente caracteriza-se como pré-penhora e é considerado medida satisfativa, uma vez que é ato executivo, desse modo, exige-se a certeza do direito invocado e o preenchimento de pressuposto objetivo, qual seja, a não localização do devedor. Não sendo o executado citado até o momento, é oportuno o deferimento do pedido de arresto, o qual objetiva saldar o débito. Por tais razões, DEFIRO o pedido de arresto formulado pela parte exequente, a qual deverá ser INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas necessárias à utilização do sistema pretendido, caso necessário. Saliento que as partes que litigam sob o pálio da gratuidade da justiça ficam dispensadas de promover o recolhimento das custas. Recolhidas as custas, REMETAM-SE os autos à CACE a fim de que PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de bloqueio online de valores encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras da parte executada VANDERSON PEREIRA DE AQUINO (CPF 027.879.731-83), limitado ao valor da última atualização do débito acostada aos autos, na modalidade continuada, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso. Com o resultado das buscas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, informando novo endereço para citação da parte executada ou requerendo o que entender de direito, sob pena de baixa na constrição e arquivamento. Após, CONCLUSO. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 4

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5657943-10.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POSTAIS OU DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) (CASO OPTE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA) APARECIDA DE GOIÂNIA, 5 de novembro de 2025. Emilly Marques Campos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO Nº: 5657943-10.2022.8.09.0011 NATUREZA: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PROMOVENTE: ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PROMOVIDO: Vanderson Pereira De Aquino D E C I S Ã O Trata-se de ação de busca e apreensão convertida pelo autor em execução por título extrajudicial, nos termos do evento nº 38, onde a parte autora requer a conversão do procedimento, alegando ser opção do credor conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 329, I do Código de Processo Civil.Inicialmente, cumpre destacar que a presente demanda teve início como ação de busca e apreensão (evento nº 1), tendo sido deferida a liminar no evento 5, com base no Decreto-Lei 911/69. Posteriormente, houve substituição processual deferida no evento 33, passando a constar no polo ativo ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, em razão de cessão de crédito devidamente comprovada.No evento nº 35, a parte autora requereu suspensão do processo por 30 dias para diligências administrativas. Agora, no evento nº 38, pleiteia a conversão da ação de busca e apreensão em execução por título extrajudicial, sustentando ser faculdade do credor e invocando precedentes jurisprudenciais.Analisando detidamente a questão, verifico que a conversão pleiteada encontra amparo legal no artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, que permite ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. Ademais, o artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 expressamente prevê a opção do credor fiduciário em valer-se da execução por título extrajudicial.Constata-se dos autos que o réu ainda não foi citado, conforme se depreende dos eventos processuais, tendo havido inclusive certidão negativa do oficial de justiça (evento 11) e posterior pesquisa que revelou que o veículo está registrado em nome de terceira pessoa, Vânia Cristina Teixeira (evento 15). Não houve, portanto, angularização da relação processual, requisito essencial para o deferimento da conversão pretendida.O contrato de financiamento nº 20035619824, firmado entre as partes, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, I, do Código de Processo Civil, sendo certo que o inadimplemento está devidamente caracterizado pela falta de pagamento da parcela 001, vencida desde 17/10/2021, conforme narrativa da inicial.Quanto ao valor da execução, a parte autora apresenta planilha de cálculo indicando o montante de R$ 18.355,27 (dezoito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), na data de 30/05/2025, valor que deverá ser atualizado até a efetiva liquidação.Considerando que a conversão pleiteada atende aos requisitos legais e jurisprudenciais, não havendo óbice processual para tanto, e tendo em vista que se trata de faculdade conferida ao credor pelo ordenamento jurídico, defiro o pedido formulado.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por título extrajudicial, com fundamento nos artigos 329, I, do Código de Processo Civil e 4º do Decreto-Lei 911/69.DETERMINO:a) A retificação da autuação para constar "Execução por Título Extrajudicial";b) Proceda-se à citação do executado VANDERSON PEREIRA DE AQUINO, no endereço constante dos autos ou em outro que vier a ser localizado através das pesquisas nos sistemas conveniados, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 18.355,27 (dezoito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais, custas processuais e honorários advocatícios;c) Conste do mandado que, em caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, fixados em 10% sobre o valor da execução;d) Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora, preferencialmente através do sistema SISBAJUD, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC;e) Determino a baixa das restrições existentes sobre o veículo objeto da ação original através do sistema RENAJUD, tendo em vista a conversão do procedimento;f) INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado no evento nº 35, por ausência de justificativa legal, devendo o feito prosseguir regularmente;g) Intimem-se as partes desta decisão;h) Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

05/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

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