Execução da Pena 0302526-34.2010.8.09.0083 - TJGO

Execução da Pena 0302526-34.2010.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2026, 15:48

Arquivamento

24/04/2026, 15:06

Expedição de documento

24/02/2026, 15:15

Decurso de Prazo

24/02/2026, 15:08

Confirmada

13/02/2026, 03:03

Julgamento em Diligência

03/02/2026, 22:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 18:17

Decurso de Prazo

03/02/2026, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 06:09

Expedição de documento

01/12/2025, 16:22

Custas

28/11/2025, 15:25

Documento

17/11/2025, 14:30

Expedição de documento

13/11/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI Vara Criminal Processo n.º 0302526-34.2010.8.09.0083 Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo Passivo: LUIZ BRASILIANO DE LIMA Tipo da Ação: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Este ato judicial possui força de mandado de intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri em desfavor de LUIZ BRASILIANO DE LIMA, atualmente aguardando o julgamento de Agravo em Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça. A diretoria financeira do TJ/GO informou que não estão mais procedendo com a inscrição em dívida ativa (evento 366). Instado, o representante do Ministério Público de Goiás requereu a emissão da guia pela contadoria judicial e intimação da jurada Lúcia Gaioso de Almeida para realização do pagamento. Diante disso, acolho o parecer ministerial, e determino que encaminhem-se os autos à contadoria judicial para emissão da guia de multa imposta à jurada Lúcia Gaioso de Almeida, com prazo de pagamento em 30 (trinta) dias. Emitido o documento, intime-se com urgência a jurada para o devido recolhimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

12/11/2025, 00:00

Confirmada

11/11/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

—

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