Execução Fiscal 0304763-69.2009.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa SELICExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

O ESTADO DE GOIAS

Autor

Advogados / Representantes

SELENE DE FÁTIMA FERREIRA

OAB/GO 19873·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

22/09/2025, 01:59

Trânsito em julgado

22/09/2025, 01:59

Trânsito em julgado

22/09/2025, 01:58

Confirmada

01/08/2025, 03:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2025, 13:47

Expedição de documento

22/07/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 0304763-69.2009.8.09.0085Promovente(s): O ESTADO DE GOIÁSPromovido(s): JOSÉ DA SILVA MOREIRAA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHO Considerando o decurso de prazo sem impulso útil no feito, determino a intimação da parte exequente, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução fiscal.Cumpra-se.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.393, de 13/03/2025

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 23:31

Mero expediente

04/06/2025, 20:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:00

Desarquivamento

04/06/2025, 12:59

Provisório

18/03/2020, 15:21

Expedição de documento

18/03/2020, 15:21

Devolvidos os autos

18/03/2020, 15:18

Documento

05/12/2019, 09:32

Todas as movimentações(16)

Expedição de documento

22/09/2025, 01:59

Trânsito em julgado

22/09/2025, 01:59

Trânsito em julgado

22/09/2025, 01:58

Confirmada

01/08/2025, 03:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2025, 13:47

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 0304763-69.2009.8.09.0085Promovente(s): O ESTADO DE GOIÁSPromovido(s): JOSÉ DA SILVA MOREIRAA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHO Considerando o decurso de prazo sem impulso útil no feito, determino a intimação da parte exequente, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução fiscal.Cumpra-se.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.393, de 13/03/2025

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 23:31

Mero expediente

04/06/2025, 20:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:00

Desarquivamento

04/06/2025, 12:59

Provisório

18/03/2020, 15:21

Expedição de documento

18/03/2020, 15:21

Devolvidos os autos

18/03/2020, 15:18

Documento

05/12/2019, 09:32

Distribuição (sorteio)

23/07/2009, 00:00