Execução Fiscal 5196911-56.2013.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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DiligênciasExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RENATA CAMILO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DA SILVA BORBA

OAB/GO 38950·CPF·Representa: Réu

GARY ELDER DA COSTA CHAVES

OAB/GO 13983·CPF·Representa: Réu

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR

OAB/GO 32702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

30/06/2026, 22:30

Confirmada

29/06/2026, 03:05

Documento

26/06/2026, 18:01

Outras Decisões

18/06/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:49

Confirmada

13/02/2026, 03:01

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:37

Documento

03/02/2026, 09:27

Confirmada

11/12/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:47

Outras Decisões

01/12/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:32

Confirmada

28/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(177)

Expedida/certificada

30/06/2026, 22:30

Confirmada

29/06/2026, 03:05

Documento

26/06/2026, 18:01

Outras Decisões

18/06/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:36

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:49

Confirmada

13/02/2026, 03:01

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:37

Documento

03/02/2026, 09:27

Confirmada

11/12/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:47

Outras Decisões

01/12/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:32

Confirmada

28/07/2025, 03:00

Documento

25/07/2025, 12:02

Mero expediente

18/07/2025, 12:49

Documento

27/06/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 13:57

Documento

24/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 20:41

Confirmada

16/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5196911-56.2013.8.09.0085Promovente(s): UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Promovido(s): Renata Camilo ChavesA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelos advogados Drs. Leandro da Silva Borba, Júlio Miguel da Costa Porfírio Júnior e Gary Elder da Costa Chaves, para que sejam promovidas as respectivas baixas de seus dados profissionais no sistema PROJUDI, a fim de que não mais recebam intimações nos presentes autos, por não mais patrocinarem os interesses da executada Renata, defiro o pedido no mov. 173.No mais, cumpra-se o determinado na decisão de mov. 169.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.393, de 13/03/2025

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 23:23

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:56

Outras Decisões

05/06/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5196911-56.2013.8.09.0085Promovente(s): UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Promovido(s): Renata Camilo ChavesA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Defiro os pedidos formulados pela União na petição de mov. 166. Assim:1. Determino a expedição de ordem eletrônica, via sistema SISBAJUD, ao Banco do Brasil (mov. 49), para que os valores penhorados sejam transferidos diretamente para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, conforme requerido.2. Caso inviável a transferência automática, intime-se a agência da Caixa Econômica Federal de Itapuranga/GO para proceder à abertura da conta judicial destinada a receber os valores constritos, devendo comunicar a este Juízo o número da conta para a posterior transferência dos recursos atualmente depositados junto ao Banco do Brasil.3. Ademais, considerando a existência de veículo penhorado nos autos e a nomeação da executada como depositária do bem (evento 73), intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, para que informe a atual condição do veículo, bem como o endereço onde se encontra, a fim de possibilitar nova avaliação.Cumpra-se.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.393, de 13/03/2025

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 23:31

Outras Decisões

04/06/2025, 20:18

Confirmada

07/04/2025, 03:04

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:02

Confirmada

01/04/2025, 03:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:33

Confirmada

24/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5196911-56.2013.8.09.0085Promovente(s): UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Promovido(s): renata camilo chavesA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que a parte exequente informou a rescisão do parcelamento e requereu a conversão dos valores bloqueados em pagamento definitivo (evento n.º 157).Ante ao exposto, cumpra-se com a decisão do evento n.º 144 com a expedição de alvará referente a quantia bloqueada no evento n.º 23.Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê andamento ao feito e requeira o que lhe for de direito.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. NETO AZEVEDOJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 3.927/2024)

24/03/2025, 00:00

Outras Decisões

22/03/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/12/2024, 13:17

Confirmada

11/11/2024, 03:03

Outras Decisões

30/10/2024, 08:18

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:52

Confirmada

11/10/2024, 03:01

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:56

Outras Decisões

30/09/2024, 18:10

Confirmada

16/09/2024, 03:04

Expedição de documento

11/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:52

Confirmada

09/09/2024, 03:04

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:03

Outras Decisões

30/08/2024, 19:42

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:25

Confirmada

15/08/2024, 03:01

Confirmada

05/08/2024, 23:52

Outras Decisões

05/08/2024, 23:52

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:44

Confirmada

23/07/2024, 03:03

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

11/07/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:34

Confirmada

12/06/2023, 03:01

Expedição de documento

06/06/2023, 09:29

Expedição de documento

06/06/2023, 09:29

Outras Decisões

02/06/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 07:45

Confirmada

12/05/2023, 03:01

Expedição de documento

04/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:35

Desarquivamento

02/05/2023, 14:34

Provisório

03/05/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:49

Confirmada

15/10/2018, 03:00

Confirmada

04/10/2018, 18:06

Outras Decisões

03/10/2018, 18:22

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 17:24

Confirmada

09/07/2018, 03:00

Mero expediente

28/06/2018, 21:43

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 17:50

Por decisão judicial

24/04/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 13:40

Confirmada

20/04/2018, 03:00

Expedida/certificada

10/04/2018, 15:33

Outras Decisões

10/04/2018, 10:56

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 12:55

Confirmada

08/03/2018, 12:53

Mero expediente

02/03/2018, 12:35

Petição (Impugnação)

08/02/2018, 17:12

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 08:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 10:37

Confirmada

03/12/2017, 22:27

Expedida/certificada

28/11/2017, 08:17

Devolvidos os autos

27/11/2017, 17:45

Expedição de documento

18/08/2017, 16:47

Expedição de documento

07/08/2017, 14:44

Mero expediente

29/09/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 10:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 14:46

Confirmada

29/04/2016, 03:01

Expedição de documento

25/04/2016, 13:12

Outras Decisões

19/04/2016, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2016, 10:06

Confirmada

07/03/2016, 03:03

Expedida/certificada

25/02/2016, 09:00

Custas

24/02/2016, 12:07

Expedição de documento

23/02/2016, 13:59

Outras Decisões

14/07/2015, 16:18

Documento

10/07/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 19:49

Confirmada

10/06/2015, 19:44

Expedida/certificada

09/06/2015, 11:36

Documento

09/06/2015, 11:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2015, 11:30

Documento

02/06/2015, 17:01

Documento

22/05/2015, 14:53

Documento

22/05/2015, 14:50

Expedição de documento

18/05/2015, 14:23

Expedição de documento

18/05/2015, 12:02

Expedição de documento

18/05/2015, 11:50

Documento

13/05/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2015, 10:49

Confirmada

30/03/2015, 00:02

Expedida/certificada

18/03/2015, 11:47

Custas

17/03/2015, 14:40

Confirmada

28/08/2014, 09:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 09:00

Documento

20/08/2014, 14:27

Documento

16/07/2014, 13:28

Expedição de documento

07/07/2014, 10:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 10:43

Confirmada

17/06/2014, 00:06

Expedida/certificada

04/06/2014, 14:56

Outras Decisões

29/05/2014, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 08:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 08:32

Confirmada

06/05/2014, 00:03

Expedida/certificada

25/04/2014, 10:53

Documento

25/04/2014, 10:52

Expedição de documento

25/04/2014, 10:46

Mero expediente

15/04/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 11:21

Confirmada

11/03/2014, 00:02

Expedida/certificada

28/02/2014, 10:35

Mero expediente

28/02/2014, 10:35

Documento

25/11/2013, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 09:16

Documento

25/11/2013, 09:14

Expedição de documento

15/10/2013, 08:48

Outras Decisões

19/06/2013, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 08:46

Confirmada

25/04/2013, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 10:51

Expedida/certificada

25/04/2013, 09:31

Expedição de documento

25/04/2013, 09:31

Confirmada

11/04/2013, 14:31

Expedida/Certificada

13/03/2013, 08:48

Mero expediente

12/03/2013, 09:11

Distribuição (sorteio)

06/02/2013, 11:44

Petição (Petição inicial)

06/02/2013, 11:44

Decisão

•05/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00