Execução de Título Extrajudicial 5558065-30.2022.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5558065-30.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5558065-30.2022.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte GoianoPROMOVIDO (A): Milena Macedo Machado S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO, em desfavor de MILENA MACEDO MACHADO, partes qualificadas nos autos.Pela petição de evento 71, a parte exequente informou que a parte executada adimpliu com sua obrigação, com isso, requer a extinção do processo.É o relatório. Fundamento e decidoEm detida análise dos autos, máxime do pedido formulado pela parte exequente, confere-se, que, efetivamente, houve perda superveniente do objeto, já que o débito em discussão foi quitado.Sobre o tema, estabelece o artigo 17 do Código de Processo Civil que para postular em juízo é necessário ter legitimidade e interesse.Sem embargo da presença da legitimidade, efetivamente, o interesse não mais existe.Na hipótese, o processo não se mostra útil, porquanto não há mais a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na esfera jurídica alheia para os fins postulados na exordial.Com efeito, o artigo 485, VI do Código de Processo Civil prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.Assim, em decorrência da quitação do debito, ocorrendo perda do objeto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.Sem honorários.Proceda-se o desbloqueio das contas bancárias da executada, cuja penhora recaiu ao evento 73.Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, fica desde já altorizada a expedição de alvará em favor da parte executada, caso haja requerimento nesse sentido, e após informados os dados bancários.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO1

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5558065-30.2022.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte GoianoPROMOVIDO (A): Milena Macedo Machado D E C I S Ã O COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO, qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em desfavor de MILENA MACEDO MACHADO, também qualificada, pretendendo em suma, a satisfação do crédito de R$ 12.809,14 (doze mil, oitocentos e nove reais, quatorze centavos).No evento 56 a parte exequente requereu a penhora de bens e valores via sisbajud, renajud e infojud em face do executado.Defiro os pedidos do evento 56.Intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, sendo uma para cada sistema a ser consultado, no prazo de 05 (cinco) diasComprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que, em relação à parte executada, cujo CPF/CNPJ está cadastrado no projudi:01) proceda-se à busca de ativos financeiros via sisbajud, "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 50,00), promova-se o desbloqueio;02) proceda-se à busca de veículos eventualmente existentes no patrimônio da parte executada, via renajud;03) Proceda-se à consulta de bens em relação aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, via infojud, devendo, a Serventia, observar a tramitação sigilosa no caso de juntada de declaração de imposto de renda contendo informações privadas;Juntado (s) o (s) relatório (s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial.Após, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Diligências necessárias.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO1

11/03/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Mudança de Assunto Processual

Todas as movimentações(87)