Execução de Título Extrajudicial 5006327-95.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5006327-95.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Documento

29/06/2026, 12:11

Expedição de documento

29/06/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5006327-95.2017.8.09.0051 Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executados: ROCHEDO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de petição interposta pelo terceiro interessado, Linconl Uchoa Sidon (movimentação 393), noticiando que, malgrado a decisão proferida na movimentação 374 tenha determinado a baixa da restrição judicial sobre o veículo GM-CHEVROLET/CELTA LIFE, placa NFC-6966/DF, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO) ainda apresenta impedimentos que obstam a regularização do bem. Informa que o comando judicial via sistema RENAJUD, embora processado (movimentação 378), não foi suficiente para a plena liberação administrativa perante o órgão de trânsito. Pugna, assim, pela expedição de ofício direto ao DETRAN/GO para que proceda ao imediato desbloqueio/baixa da restrição vinculada a este processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo já reconheceu a necessidade de desconstituição da constrição incidente sobre o veículo objeto da lide, conforme decisão da movimentação 374. Todavia, a parte interessada demonstra que a baixa via sistema RENAJUD não refletiu a plena disponibilidade do bem junto ao prontuário do DETRAN/GO, permanecendo a anotação de "atendimento em aberto" ou impedimentos residuais. Ainda que constem restrições oriundas de outros juízos (processos nº 15755 e nº 14974), o jurisdicionado tem o direito de ver expurgada qualquer anotação que faça referência específica a este feito (5006327-95.2017.8.09.0051), a fim de viabilizar a regularização gradativa do automóvel. A expedição de ofício direto ao órgão administrativo é medida que se impõe para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), sanando eventuais inconsistências de comunicação entre o sistema auxiliar (RENAJUD) e o banco de dados do DETRAN/GO. Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à baixa definitiva de toda e qualquer restrição (seja de transferência, licenciamento ou circulação) e de eventuais "atendimentos em aberto" que sejam vinculados estritamente a este processo (nº 5006327-95.2017.8.09.0051), incidindo sobre o veículo: Marca/Modelo: GM-CHEVROLET/CELTA LIF; Placa: NFC-6966 Ressalve-se no referido ofício que a presente ordem de liberação limita-se exclusivamente aos gravames determinados por este Juízo da 24ª Vara Cível de Goiânia, permanecendo incólumes eventuais restrições oriundas de outras unidades judiciárias. Caberá à parte interessada o encaminhamento do ofício, devendo comprovar o protocolo nestes autos em 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte exequente no item II da decisão de movimentação 374. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

26/06/2026, 18:05

Confirmada

26/06/2026, 18:05

Outras Decisões

26/06/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:35

Petição

21/05/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5006327-95.2017.8.09.0051 Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: ROCHEDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Por mera liberalidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte credora informar se remanesce interesse no pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 2.499 postulada nestes autos, oportunidade que deverá colacionar a planilha atualizada do débito. Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5006327-95.2017.8.09.0051 Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: ROCHEDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Por mera liberalidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte credora informar se remanesce interesse no pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 2.499 postulada nestes autos, oportunidade que deverá colacionar a planilha atualizada do débito. Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Documentos

Outros

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5006327-95.2017.8.09.0051 Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executados: ROCHEDO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de petição interposta pelo terceiro interessado, Linconl Uchoa Sidon (movimentação 393), noticiando que, malgrado a decisão proferida na movimentação 374 tenha determinado a baixa da restrição judicial sobre o veículo GM-CHEVROLET/CELTA LIFE, placa NFC-6966/DF, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO) ainda apresenta impedimentos que obstam a regularização do bem. Informa que o comando judicial via sistema RENAJUD, embora processado (movimentação 378), não foi suficiente para a plena liberação administrativa perante o órgão de trânsito. Pugna, assim, pela expedição de ofício direto ao DETRAN/GO para que proceda ao imediato desbloqueio/baixa da restrição vinculada a este processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo já reconheceu a necessidade de desconstituição da constrição incidente sobre o veículo objeto da lide, conforme decisão da movimentação 374. Todavia, a parte interessada demonstra que a baixa via sistema RENAJUD não refletiu a plena disponibilidade do bem junto ao prontuário do DETRAN/GO, permanecendo a anotação de "atendimento em aberto" ou impedimentos residuais. Ainda que constem restrições oriundas de outros juízos (processos nº 15755 e nº 14974), o jurisdicionado tem o direito de ver expurgada qualquer anotação que faça referência específica a este feito (5006327-95.2017.8.09.0051), a fim de viabilizar a regularização gradativa do automóvel. A expedição de ofício direto ao órgão administrativo é medida que se impõe para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), sanando eventuais inconsistências de comunicação entre o sistema auxiliar (RENAJUD) e o banco de dados do DETRAN/GO. Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à baixa definitiva de toda e qualquer restrição (seja de transferência, licenciamento ou circulação) e de eventuais "atendimentos em aberto" que sejam vinculados estritamente a este processo (nº 5006327-95.2017.8.09.0051), incidindo sobre o veículo: Marca/Modelo: GM-CHEVROLET/CELTA LIF; Placa: NFC-6966 Ressalve-se no referido ofício que a presente ordem de liberação limita-se exclusivamente aos gravames determinados por este Juízo da 24ª Vara Cível de Goiânia, permanecendo incólumes eventuais restrições oriundas de outras unidades judiciárias. Caberá à parte interessada o encaminhamento do ofício, devendo comprovar o protocolo nestes autos em 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte exequente no item II da decisão de movimentação 374. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

08/04/2026, 00:00

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5006327-95.2017.8.09.0051Autor(res): BANCO DO BRASIL S/ARéu(s): ROCHEDO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de Rochedo Locação e Transportes Ltda, Sergio da Silva Rocha, Lorena Soares Braga de Almeida Rocha, Mauricio da Silva Rocha e Marina Soares de Oliveira, partes já qualificadas. Na movimentação 303, a consulta de bens via RENAJUD restou frutífera, tendo localizado um caminhão Mercedes-Benz, modelo MB Axor 4144 K33 C, ano/modelo 2012/2012, cor branca, diesel, RENAVAM 328322, chassi 9BM958472CB887417, sem restriçõesPor sua vez, pugnou a exequente pela expedição do termo de penhora do veículo encontrado, além da restrição deste via RENAJUD, conforme pedidos postos na movimentação 306. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Sem delongas, defiro o pedido de movimentação 306, sob conta e risco do credor, para penhora do veículo Mercedes-Benz, modelo MB Axor 4144 K33 C, ano/modelo 2012/2012, cor branca, diesel, RENAVAM 328322, chassi 9BM958472CB887417, encontrado em pesquisa via RENAJUD (movimentação 303).Lavre-se o termo de penhora do veículo (Art. 845, § 1º do CPC).Intime-se a parte executada acerca da penhora na pessoa de seu advogado (Art. 841,§ 1º, do CPC) ou, caso não esteja representado por um, pessoalmente por via postal (§2º do mesmo dispositivo legal), advertindo-o acerca da prerrogativa prevista no Art. 847 do CPC (substituição do bem penhorado).Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada aos autos da tabela com preço médio de mercado do referido automotor (Art. 871, IV, do CPC), da qual deverá ser intimada a parte executada, a fim de que possa dar início aos atos expropriatórios.Expeça-se mandado de apreensão do bem que deverá ser entregue ao credor, neste ato nomeado como fiel depositário, nos termos do Art. 840, §1º do Diploma Processual Civil (ou mandado de localização do veículo, caso este permaneça em poder do devedor, anuindo a/o exequente, § 2º do citado artigo).Cumprido ou não o mandado, determino a intimação da parte credora para fazer as postulações que entender cabíveis ao regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme praxe observada da UPJ.Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5006327-95.2017.8.09.0051Exequente: Banco do Brasil S/AExecutados: Rochedo Locações e Transportes LTDA, Sergio da Silva Rocha, Lorena Soares Braga de Almeida Rocha, Mauricio da Silva Rocha e Marina Soares de OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não realizou o pagamento da guia de recolhimento correta, nos moldes informados em certidões de eventos 269, 273, 275,277,280, 283 e 288. Diante do certificado, ressalto que provimento nº 19/2018 da CGJ, em seu Art. 8º, dispõe sobre a cobrança prévia de atos de comunicação, busca e constrição, através dos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, dentre outros), nos moldes da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, da seguinte forma:I) para a execução de atos de comunicação ou busca, como restrição no RENAJUD, consulta de IR – Declaração de Imposto de Renda no Sistema INFOJUD ou busca de endereço no Sistema SISBAJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução referida; (grifo nosso) Assim, por mera liberalidade, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento ao feito, observando o certificado em evento 269, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC.Em caso de inércia da parte credora, promova-se o arquivamento dos autos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intime-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

28/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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