Execução de Título Extrajudicial 5051886-36.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5051886-36.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 16:45

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:36

Documento

12/03/2026, 13:29

Expedição de documento

11/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5051886-36.2021.8.09.0051 Autor(res): Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência Réu(s): Marcia Maria M. Tavares Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Tendo em vista a manifestação da parte exequente (movimentação 208), autos à CENOPES para comunicação SERASA devida para retirar o nome da executada MARCIA MARIA M. TAVARES do cadastro de inadimplentes. Após, nada havendo ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 09:13

Mero expediente

10/03/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:54

Desarquivamento

27/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:17

Definitivo

08/01/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5051886-36.2021.8.09.0051 Exequente: Sociedade Agostiniana De Educação e Assistência Executada: Marcia Maria M. Tavares Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Ante o requerimento formulado pela parte credora no evento 198, cumpra-se na íntegra a decisão proferida no evento 195. Assim, considerando que a composição amigável ainda não foi devidamente cumprida, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até o adimplemento integral do acordo, em consonância com o que restou pactuado. Realizem-se as diligências necessárias. Intimem-se.Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS Juiz de Direito em substituição automática

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 20:40

Documentos

Outros

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] SENTENÇA Processo: 5051886-36.2021.8.09.0051 Exequente: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência Executado(a): Marcia Maria M. Tavares Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, em face de e MARCIA MARIA MARTINS TAVARES, todos devidamente qualificados nos autos, em que as partes transigiram extrajudicialmente. Postulam a homologação da avença (evento 192). É o relatório. Decido. Observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação. Ressalte-se ainda que a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo é medida de relevância, porquanto privilegia os princípios da celeridade e economia processual. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como suspendo a execução em consonância com exposto no Art. 922, caput, do Código de Processo Civil, que leciona: “Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.” Remetam-se os autos ao arquivo provisório, ressalvando-se que o desarquivamento poderá ser solicitado, a qualquer tempo, por qualquer das partes interessadas, independentemente do recolhimento de custas processuais, em caso de descumprimento do ajuste. Honorários na forma avençada entre as partes. Custas pela parte executada, vez que inaplicável ao caso a isenção prevista no Art. 90, § 3º do CPC. Publicada digitalmente. Intimem-se. Cumpra-se. Após escoado o prazo para o devido cumprimento do acordo, não havendo manifestação, remetam-se os autos à Central de Contadores para se apurar o valor das custas processuais finais e a posterior intimação da parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o caso. Decorrido o prazo sem pagamento, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com averbação das custas finais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5051886-36.2021.8.09.0051Exequente: Sociedade Agostiniana De Educação E AssistênciaExecutada: Marcia Maria M. TavaresNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima nominadas. Compulsando dos autos, pugnou o exequente por nova penhora online via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. É o relatório. Decido. Ante o requerimento, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 168, no sentido de se bloquear bens da parte executada pelos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 30 (trinta) dias, em nome da executada Marcia Maria M. Tavares.Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 30 (trinta) dias.RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5051886-36.2021.8.09.0051Exequente: Sociedade Agostiniana De Educação E AssistênciaExecutada: Marcia Maria M. TavaresNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, entre as partes nominadas. Compulsando os autos, verifica-se que em evento 157, foi informado que a executada Marcia Maria M. Tavares é casada, em regime de comunhão parcial de bens. Ato seguinte, requereu a parte exequente a busca de bens via sistema INFOJUD, no nome do cônjuge da executada. É o relatório. Decido. É cediço que o bloqueio de ativos financeiros do cônjuge da executada é justificado pelos Arts 1.658 e 1.667, ambos do Código Civil, e pelo Art. 790, inciso, IV do Código de Processo Civil.Presume-se que é patrimônio do casal, propriedade conjunta ou qualquer valor existente em conta bancária dos consortes. Assim, comunicam-se os ativos e passivos de acordo com o regime de bens escolhido.Todavia, em que pese a possibilidade de constrição de bens do cônjuge no regime de comunhão universal de bens, entendo necessária a comprovação inequívoca da união, ante a falta de documento público para esse fim.In casu, no documento acostado no evento 157, consta a informação de ‘comunhão parcial de bens’. Ademais, pelo próprio princípio da cautela, sabe-se que a execução deve se operar da forma menos gravosa ao consorte e sua família, ao passo que o cônjuge ao qual o exequente pretende realizar tentativa de penhora de bens se trata de terceiro que sequer integra a lide. Nesse sentido, vejamos: Agravo de Instrumento. Ação de resolução contratual c.c. reparação de danos. Interposição contra decisão do magistrado "a quo" que indeferiu pedido de pesquisa de bens da esposa do executado. Não acolhimento. Terceiro que não integra a lide contra o qual não fora formado o título executivo. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20006202720138260000 SP 2000620-27.2013.8.26.0000, Relator: Francisco Occhiuto Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2013, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2013) PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 568 do CPC, o cônjuge do executado não é parte legítima para figurar no polo passivo da execução. Assim, descabida a pretensão de realização de diligência com vistas à localização de bens em seu nome, por não ser a esposa parte na execução, sob pena de injustificável incursão sobre o patrimônio de terceiro. (TRT-12 - AP: 00532200203212006 SC 00532-2002-032-12-00-6, Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO, SECRETARIA DA 2A TURMA, Data de Publicação: 30/03/2016)AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa Indeferimento do pedido de penhora de bens da esposa do executado pelo juízo a quo Pretensão ao bloqueio de valores existentes em conta - Inadmissibilidade Cônjuge que não é parte no processo e ausência de presunção de que a dívida tenha sido constituída em proveito da família - R. decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 1379200220128260000 SP 0137920-02.2012.8.26.0000, Relator: Carlos Eduardo Pachi, Data de Julgamento: 02/08/2012, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/08/2012) Por fim, posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de evento 159.No mais, determino a intimação da parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o que entender conveniente, adotando as providências necessárias ao regular prosseguimento da fase executiva, sob pena de suspensão do processo, na forma do Art. 921, III, do Código de Processo Civil.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Todas as movimentações(192)