Execução de Título Extrajudicial 5623766-41.2024.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5623766-41.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 17:44

Petição

22/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5623766-41.2024.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo passivo............ Ibrahim Luvizoto Assad ATO ORDINATÓRIO * Intimo a parte exequente para atualizar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. São Miguel do Araguaia-GO, 13 de abril de 2026. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

18/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 14:11

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:03

Decurso de Prazo

15/05/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5623766-41.2024.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo passivo............ Ibrahim Luvizoto Assad ATO ORDINATÓRIO * Intimo a parte exequente para atualizar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. São Miguel do Araguaia-GO, 13 de abril de 2026. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 15:10

Confirmada

13/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:39

Ofício (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5623766-41.2024.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo passivo............ Ibrahim Luvizoto Assad ATO ORDINATÓRIO * Intimo a parte exequente para atualizar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. São Miguel do Araguaia-GO, 13 de abril de 2026. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5623766-41.2024.8.09.0143Promovente: Sicredi Celeiro Centro OestePromovido: Ibrahim Luvizoto AssadNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Sicredi Celeiro Centro Oeste contra Ibrahim Luvizoto Assad.Considerando que o executado opôs embargos à execução, considerou-se suprida a sua citação. Assim, na última decisão, determinou-se, a pedido da exequente, a consulta ao Sisbajud (mov. 28).Sobreveio a informação de que a petição inicial dos embargos à execução foi indeferida (mov. 41).Posteriormente, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Alegou que, embora a exequente indique como devido o valor atualizado de R$ 143.212,46 (mov. 32), a dívida atinge a cifra de R$ 124.149,61. Informou que não se opõe ao pagamento do valor incontroverso, mas que, no dia 28/4/2025, foi surpreendido com o bloqueio judicial do valor de R$ 286.424,92, muito superior ao cobrado nos autos. Requereu o benefício da gratuidade da justiça, o reconhecimento do excesso de execução e a determinação de desbloqueio do valor excedente (mov. 42).Em seguida, vieram os autos conclusos.Decido.Sabe-se que a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, não sendo o caso de se apreciar matéria de defesa que requeira dilação probatória.Na situação em apreço, o executado alega genericamente a existência de excesso na execução, sem, contudo, apresentar planilha de cálculo ou qualquer outro demonstrativo que permita aferir o suposto excesso. A mera alegação desacompanhada de cálculo que confronte os valores executados não é suficiente para justificar o acolhimento da exceção.Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, seu deferimento é cabível na hipótese de se constatar a constrição de quantia superior àquela exigida pela exequente. No entanto, até o momento, não houve certificação nos autos acerca do montante efetivamente bloqueado. Ademais, o comprovante anexado pelo executado à petição de mov. 42 não comprova, de forma inequívoca, que o bloqueio no valor de R$ 286.424,92 decorre exclusivamente da presente execução.Ainda, o pedido de concessão da gratuidade da justiça não merece acolhimento, uma vez que, além de o executado não ter juntado documentos que comprovem a insuficiência de recursos, a existência de saldo expressivo em conta bancária evidencia que ele não se encontra em situação de hipossuficiência econômica a justificar o benefício.Por fim, consigno que a rejeição da exceção de pré-executividade não enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte possui o entendimento de que a exceção de pré-executividade rejeitada não impõe ao excipiente condenação em ônus sucumbenciais, pois, nesse caso, há o prosseguimento da execução. 2. Agravo regimental improvido (AgRg no Recurso Especial n. 1.097.822/RS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/5/2009).Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Certifique-se se houve o bloqueio do valor devido, conforme última atualização do débito (mov. 32).No caso de indisponibilidade que tenha excedido o valor da dívida, promova-se o imediato desbloqueio.Posteriormente, cumpra-se a determinação do item 5 da decisão de mov. 28. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5623766-41.2024.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Polo ativo................ Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo passivo............ Ibrahim Luvizoto Assad ATO ORDINATÓRIO * Fica a parte embargada intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto em evento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. São Miguel do Araguaia- GO, 21 de fevereiro de 2025. DANIELA FERNANDES DOS SANTOS Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

24/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Ofício (entregue ao destinatário)

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