Execução de Título Extrajudicial 5355459-03.2018.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 237.557,15

Órgão julgador

Itumbiara - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

05/08/2025, 06:46

Transitado em Julgado

22/07/2025, 12:24

Processo Arquivado

22/07/2025, 12:24

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:28

Juntada -> Petição

23/06/2025, 12:07

Prazo Decorrido

18/06/2025, 17:57

Autos Conclusos

18/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5355459-03.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017 0161039 000Polo Passivo: Artran Logistica Costa Rica Ltda-me DECISÃO No evento 230, o exequente postulou a pesquisa de bens via sistema DOI.Pois bem.As Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis.Este é um instrumento pelo qual os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestam as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.Dessa forma, mostra-se incabível o pedido de informações relativas a existência de bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio do polo passivo pelas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).Do exposto, INDEFIRO a pesquisa de bens via sistema DOI.No mais, compulsando os presente autos, verifica-se que desde o ajuizamento da ação até a citação dos executados, por edital, transcorreu o prazo de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses, não havendo, até o momento, a localização de bens passíveis de penhora dos executados.Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para. no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, bem como indicar quais são passíveis de penhora, sob pena de extinção/suspensão.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

23/05/2025, 18:00

Todas as movimentações(246)

Cálculo de Custas

05/08/2025, 06:46

Transitado em Julgado

22/07/2025, 12:24

Processo Arquivado

22/07/2025, 12:24

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Lida

26/06/2025, 13:29

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:28

Juntada -> Petição

23/06/2025, 12:07

Prazo Decorrido

18/06/2025, 17:57

Autos Conclusos

18/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5355459-03.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017 0161039 000Polo Passivo: Artran Logistica Costa Rica Ltda-me DECISÃO No evento 230, o exequente postulou a pesquisa de bens via sistema DOI.Pois bem.As Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis.Este é um instrumento pelo qual os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestam as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.Dessa forma, mostra-se incabível o pedido de informações relativas a existência de bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio do polo passivo pelas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).Do exposto, INDEFIRO a pesquisa de bens via sistema DOI.No mais, compulsando os presente autos, verifica-se que desde o ajuizamento da ação até a citação dos executados, por edital, transcorreu o prazo de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses, não havendo, até o momento, a localização de bens passíveis de penhora dos executados.Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para. no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, bem como indicar quais são passíveis de penhora, sob pena de extinção/suspensão.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

23/05/2025, 18:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:00

Autos Conclusos

16/05/2025, 12:57

Juntada -> Petição

15/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5355459-03.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017 0161039 000Polo Passivo: Artran Logistica Costa Rica Ltda-me DECISÃO Verifica-se que parte exequente exequente formulou pedido de CSS Bacen na mov. 226.O pedido mencionado não merece acolhimento.O CCS/BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, “consiste em um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. As informações incluem as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento. O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. 3. O CCS e o sistema BACENJUD utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o Bacenjud identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. (...)”. (TJDFT – 2ª Turma Cível, Processo07254922020198070000- (0725492-20.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ, Rel.CESAR LOYOLA, Julg. 18/03/2020, publ. DJE 04/05/2020). Assim, o CCS/BACEN não se presta ao fim de localizar bens passíveis de penhora, sendo certo que a providência que poderia surtir efeito prático e útil é o SISBAJUD.Em compaginar os autos observo que foi realizada a pesquisa junto aos sistemas sisbajud, renajud, infojud e sniper, em nenhuma delas se indicando que os demandados estejam ocultando bens.Por essa razão, diante da imprestabilidade da medida solicitada, INDEFIRO-A.INTIME-SE a parte exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão/arquivamento.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

28/04/2025, 11:44

Intimação Efetivada

28/04/2025, 11:44

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:14

Juntada -> Petição

25/04/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:09

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:09

Juntada de Documento

03/04/2025, 08:53

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:04

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:18

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:18

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5355459-03.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017 0161039 000Polo Passivo: Artran Logistica Costa Rica Ltda-me DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é ferramenta prevista nos arts. 320 e ss. do Código Nacional de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 17:13

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:13

Decisão -> deferimento

04/02/2025, 16:22

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:22

Autos Conclusos

04/02/2025, 15:27

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:49

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:39

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:39

Juntada de Documento

09/01/2025, 16:07

Certidão Expedida

17/10/2024, 17:38

Juntada -> Petição

17/10/2024, 17:25

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:53

Intimação Efetivada

04/10/2024, 14:53

Juntada -> Petição

03/10/2024, 17:54

Certidão Expedida

12/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:28

Juntada -> Petição

12/09/2024, 10:20

Certidão Expedida

26/08/2024, 17:38

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2024, 09:55

Autos Conclusos

23/08/2024, 17:31

Juntada -> Petição

23/08/2024, 15:34

Intimação Lida

16/08/2024, 08:36

Intimação Lida

16/08/2024, 08:36

Intimação Lida

16/08/2024, 08:36

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2024, 10:27

Intimação Efetivada

15/08/2024, 10:27

Intimação Expedida

15/08/2024, 10:27

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:35

Prazo Decorrido

08/08/2024, 08:34

Autos Conclusos

08/08/2024, 08:34

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 18:31

Intimação Efetivada

29/07/2024, 18:31

Autos Conclusos

26/07/2024, 09:06

Juntada -> Petição

25/07/2024, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 15:52

Intimação Efetivada

24/07/2024, 15:52

Prazo Decorrido

24/07/2024, 14:22

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 18:06

Intimação Efetivada

11/07/2024, 18:05

Certidão Expedida

11/07/2024, 13:33

Autos Conclusos

11/07/2024, 13:33

Decisão -> deferimento

02/07/2024, 17:39

Intimação Efetivada

02/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado

01/07/2024, 13:49

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:49

Juntada -> Petição

11/06/2024, 13:17

Intimação Lida

04/06/2024, 08:07

Intimação Lida

04/06/2024, 08:07

Intimação Lida

04/06/2024, 08:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/06/2024, 16:37

Intimação Efetivada

03/06/2024, 16:37

Intimação Expedida

03/06/2024, 16:37

Autos Conclusos

31/05/2024, 15:15

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/05/2024, 13:42

Intimação Expedida

09/05/2024, 16:46

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Contestação

08/05/2024, 08:56

Intimação Lida

02/05/2024, 10:16

Intimação Lida

02/05/2024, 10:16

Intimação Lida

02/05/2024, 10:16

Certidão Expedida

30/04/2024, 12:39

Intimação Expedida

30/04/2024, 12:39

Prazo Decorrido

30/04/2024, 12:38

Documento Cumprido

27/02/2024, 13:18

Juntada de Documento

16/02/2024, 12:07

Documento Expedido

16/02/2024, 07:30

Juntada -> Petição

15/02/2024, 09:49

Certidão Expedida

12/01/2024, 17:27

Intimação Efetivada

12/01/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 13:12

Certidão Expedida

11/01/2024, 10:47

Autos Conclusos

11/01/2024, 10:47

Carta Precatória Não Cumprida

08/01/2024, 09:30

Juntada -> Petição

01/12/2023, 14:16

Juntada -> Petição

05/05/2023, 12:14

Certidão Expedida

30/03/2023, 18:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 18:26

Carta Precatória Expedida

30/03/2023, 16:08

Juntada -> Petição

28/03/2023, 17:14

Intimação Efetivada

21/03/2023, 06:47

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 06:47

Certidão Expedida

30/01/2023, 14:55

Autos Conclusos

30/01/2023, 14:55

Juntada -> Petição

11/01/2023, 09:01

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:21

Certidão Expedida

30/11/2022, 17:21

Juntada de Documento

29/11/2022, 10:59

Juntada -> Petição

18/11/2022, 16:56

Certidão Expedida

25/10/2022, 16:50

Juntada -> Petição

19/10/2022, 12:51

Certidão Expedida

30/09/2022, 14:51

Intimação Efetivada

30/09/2022, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2022, 10:35

Autos Conclusos

03/08/2022, 17:40

Juntada -> Petição

03/08/2022, 17:27

Certidão Expedida

15/07/2022, 14:04

Intimação Efetivada

15/07/2022, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2022, 14:56

Autos Conclusos

07/06/2022, 13:09

Juntada -> Petição

07/06/2022, 12:24

Certidão Expedida

23/05/2022, 15:29

Intimação Efetivada

23/05/2022, 15:29

Citação Não Efetivada

21/05/2022, 18:18

Citação Expedida

10/05/2022, 21:50

Juntada -> Petição

02/05/2022, 11:49

Certidão Expedida

19/04/2022, 17:38

Intimação Efetivada

19/04/2022, 17:38

Juntada -> Petição

19/04/2022, 11:18

Certidão Expedida

04/04/2022, 16:50

Intimação Efetivada

04/04/2022, 16:50

Juntada de Documento

01/04/2022, 13:56

Certidão Expedida

29/03/2022, 16:27

Juntada -> Petição

29/03/2022, 12:06

Certidão Expedida

18/03/2022, 12:55

Intimação Efetivada

18/03/2022, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2022, 10:33

Autos Conclusos

16/03/2022, 13:20

Juntada -> Petição

03/03/2022, 15:58

Certidão Expedida

21/02/2022, 16:35

Intimação Efetivada

21/02/2022, 16:35

Juntada de Documento

18/02/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer

17/11/2021, 09:27

Juntada -> Petição -> Parecer

17/11/2021, 09:25

Certidão Expedida

18/10/2021, 18:33

Intimação Efetivada

18/10/2021, 18:33

Carta Precatória Expedida

18/10/2021, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2021, 18:10

Autos Conclusos

14/10/2021, 13:52

Juntada -> Petição

14/10/2021, 08:06

Intimação Efetivada

04/10/2021, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 19:41

Decorrido Prazo

27/09/2021, 16:00

Autos Conclusos

27/09/2021, 16:00

Intimação Lida

19/09/2021, 16:53

Intimação Expedida

04/09/2021, 20:28

Decorrido Prazo

31/08/2021, 10:07

Certidão Expedida

05/08/2021, 14:38

Intimação Efetivada

05/08/2021, 14:38

Carta Precatória Cumprida

05/08/2021, 13:13

Juntada -> Petição

26/07/2021, 10:22

Certidão Expedida

09/07/2021, 13:05

Intimação Efetivada

09/07/2021, 13:05

Juntada -> Petição

21/12/2020, 15:53

Certidão Expedida

08/10/2020, 10:55

Intimação Efetivada

08/10/2020, 10:55

Carta Precatória Expedida

22/09/2020, 17:24

Intimação Efetivada

22/09/2020, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2020, 10:50

Autos Conclusos

10/09/2020, 14:07

Juntada -> Petição

10/09/2020, 10:38

Intimação Efetivada

18/08/2020, 14:41

Certidão Expedida

18/08/2020, 14:41

Carta Precatória Não Cumprida

18/08/2020, 14:32

Juntada -> Petição

03/06/2020, 16:25

Certidão Expedida

26/05/2020, 15:21

Intimação Efetivada

26/05/2020, 15:21

Juntada de Documento

26/05/2020, 15:18

Juntada de Documento

22/05/2020, 16:50

Juntada -> Petição

04/03/2020, 14:32

Juntada -> Petição

27/02/2020, 09:32

Certidão Expedida

31/01/2020, 09:27

Intimação Efetivada

31/01/2020, 09:27

Juntada -> Petição

30/01/2020, 16:39

Certidão Expedida

14/11/2019, 13:44

Intimação Efetivada

14/11/2019, 13:44

Carta Precatória Expedida

05/11/2019, 14:57

Carta Precatória Expedida

05/11/2019, 14:57

Juntada de Documento

23/10/2019, 09:12

Juntada de Documento

21/10/2019, 13:12

Juntada -> Petição

02/10/2019, 10:27

Certidão Expedida

16/09/2019, 14:50

Intimação Efetivada

16/09/2019, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2019, 17:57

Autos Conclusos

20/08/2019, 14:54

Juntada -> Petição

20/08/2019, 11:24

Certidão Expedida

05/08/2019, 15:26

Intimação Efetivada

05/08/2019, 15:26

Documento Expedido

02/08/2019, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2019, 16:54

Autos Conclusos

20/05/2019, 17:31

Juntada -> Petição

20/05/2019, 16:05

Certidão Expedida

29/04/2019, 17:49

Intimação Efetivada

29/04/2019, 17:49

Juntada de Documento

24/04/2019, 12:32

Juntada -> Petição

18/02/2019, 11:34

Juntada de Documento

15/02/2019, 17:56

Certidão Expedida

12/02/2019, 08:28

Intimação Efetivada

12/02/2019, 08:28

Juntada -> Petição

11/02/2019, 16:19

Intimação Efetivada

04/02/2019, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2019, 14:46

Autos Conclusos

14/01/2019, 14:30

Juntada -> Petição

14/01/2019, 11:25

Intimação Efetivada

17/12/2018, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2018, 15:32

Autos Conclusos

26/10/2018, 14:09

Juntada -> Petição

24/10/2018, 10:22

Juntada -> Petição

18/10/2018, 17:17

Juntada de Documento

11/10/2018, 15:57

Intimação Efetivada

11/10/2018, 15:57

Mandado Não Cumprido

11/10/2018, 15:54

Intimação Efetivada

11/10/2018, 14:27

Certidão Expedida

11/10/2018, 14:26

Carta Precatória Expedida

10/10/2018, 14:43

Mandado Expedido

25/09/2018, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2018, 14:22

Processo Distribuído

02/08/2018, 10:58

Autos Conclusos

02/08/2018, 10:58

Peticão Enviada

02/08/2018, 10:58

Documentos

Despacho

•21/09/2018, 14:22

Despacho

•07/12/2018, 15:32

Despacho

•04/02/2019, 14:46

Despacho

•02/07/2019, 16:54

Despacho

•12/09/2019, 17:57

Despacho

•22/09/2020, 10:50

Despacho

•01/10/2021, 19:41

Despacho

•15/10/2021, 18:10

Despacho

•18/03/2022, 10:33

Despacho

•13/07/2022, 14:56

Despacho

•30/09/2022, 10:35

Despacho

•21/03/2023, 06:47

Despacho

•12/01/2024, 13:12

Sentença

•03/06/2024, 16:37

Decisão

•02/07/2024, 17:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/09/2018, 14:22

Despacho

•07/12/2018, 15:32

Despacho

•04/02/2019, 14:46

Despacho

•02/07/2019, 16:54

Despacho

•12/09/2019, 17:57

Despacho

•22/09/2020, 10:50

Despacho

•01/10/2021, 19:41

Despacho

•15/10/2021, 18:10

Despacho

•18/03/2022, 10:33

Despacho

•13/07/2022, 14:56

Despacho

•30/09/2022, 10:35

Despacho

•21/03/2023, 06:47

Despacho

•12/01/2024, 13:12

Sentença

•03/06/2024, 16:37

Decisão

•02/07/2024, 17:39

Despacho

•11/07/2024, 18:05

Decisão

•24/07/2024, 15:52

Despacho

•29/07/2024, 18:31

Decisão

•15/08/2024, 10:27

Decisão

•26/08/2024, 09:55

Decisão

•04/02/2025, 16:22

Decisão

•28/04/2025, 11:44

Decisão

•23/05/2025, 18:00

Sentença

•25/06/2025, 17:28