Execução de Título Extrajudicial 5120220-91.2020.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5120220-91.2020.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

26/02/2026, 16:38

Expedição de documento

09/02/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 13:31

Custas

14/01/2026, 13:25

Expedição de documento

13/01/2026, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 17:25

Documento

13/01/2026, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2025, 12:04

Expedição de documento

20/10/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5120220-91.2020.8.09.0105 SENTENÇATrata-se de ação de execução, proposta por Ageu Borges Fiuza em desfavor de espólio de Roque Vieira de Freitas, ambos já qualificados nos autos (mov. 01).Entretanto, por meio da petição da mov. 158, o credor requereu a desistência da execução.É o relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção imprópria do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução...”O referido art. 775 do CPC exclui a aplicação subsidiária do art. 485, § 4º, do mesmo codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como ocorre no processo de conhecimento. Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:“O exeqüente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.” (STJ, RESP 767-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2(6)/419).Ante o exposto, homologo a desistência da execução, razão pela qual declaro extinto o processo, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC). Em consequência, revogo a penhora de mov. 117. Baixe-se a penhora perante o CRI competente, se averbada.Custas a cargo do exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que não foram opostos embargos/resistência.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5120220-91.2020.8.09.0105 SENTENÇATrata-se de ação de execução, proposta por Ageu Borges Fiuza em desfavor de espólio de Roque Vieira de Freitas, ambos já qualificados nos autos (mov. 01).Entretanto, por meio da petição da mov. 158, o credor requereu a desistência da execução.É o relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção imprópria do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução...”O referido art. 775 do CPC exclui a aplicação subsidiária do art. 485, § 4º, do mesmo codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como ocorre no processo de conhecimento. Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:“O exeqüente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.” (STJ, RESP 767-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2(6)/419).Ante o exposto, homologo a desistência da execução, razão pela qual declaro extinto o processo, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC). Em consequência, revogo a penhora de mov. 117. Baixe-se a penhora perante o CRI competente, se averbada.Custas a cargo do exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que não foram opostos embargos/resistência.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 00:50

Desistência

15/10/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:07

Documentos

Outros

•21/01/2026, 00:00

—

Custas

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

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