Execução de Título Extrajudicial 5871891-41.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5871891-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

26/06/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da Secretaria (assuntos da Secretaria): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5871891-41.2024.8.09.0051Exequente: New Park Residencial Clube Executado(a): Maria Alva Siqueira Dutra SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Da análise dos autos, observa-se que a parte autora requer a desistência da ação.Diante disso, consoante disposição do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação não depende de anuência do réu, confira-se:ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). (negrito inserido)Desta feita, por consequência, com incidência do dispositivo supramencionado, a parte autora possui inteira liberdade para desistir da presente ação.Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 00:02

Desistência

04/06/2025, 22:46

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:56

Mero expediente

29/04/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5871891-41.2024.8.09.0051 Exequente: New Park Residencial Clube Executado(a): Maria Alva Siqueira Dutra DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por New Park Residencial Clube em face de Maria Alva Siqueira Dutra e David Dutra, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.As partes pugnam pela suspensão do feito, fundamentando que estão em tratativas de acordo extrajudicial (evento n. 29).Assim sendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intimem-se ambas as partes para colacionarem minuta de acordo, devidamente assinada por ambas as partes e/ou seus procuradores com poderes para transigir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Convenção das Partes

14/04/2025, 10:50

Documento

09/04/2025, 15:39

Documento

09/04/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 17:22

Expedida/Certificada

24/03/2025, 22:30

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

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