Execução de Título Extrajudicial 0186710-89.2007.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0186710-89.2007.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 15:18

Petição

16/06/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 11:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 10:31

Expedida/certificada

24/04/2026, 10:29

Documento

24/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

23/04/2026, 09:59

Expedição de documento

17/04/2026, 09:30

Petição

17/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0186710-89.2007.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO Promovido: CONCRETA CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Parte Promovente Intime-se para que comprove o pagamento das despesas processuais, a fim de viabilizar o cumprimento do ato processual por meios eletrônicos atípicos. Prazo: 15 (quinze) dias. Caldas Novas, 13 de abril de 2026. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:47

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0186710-89.2007.8.09.0024 Autor: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA GOIASFOMENTO Réu: CONCRETA CONSTRUTORA LTDA Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Cuidam-se os autos de Execução de Título ajuizada pela AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A – GOIÁSFOMENTO em face de CONCRETA CONSTRUTORA LTDA., WANDERSON NUNES DOS SANTOS, TAISSE APARECIDA GONÇALVES e C.R. LANGHOFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Na tentativa de receber seu crédito, a parte exequente ofertou à penhora o imóvel representado pela certidão de matrícula nº 56.560, constante do evento 130, a qual foi deferida às fls. 160/ss, dos autos físicos. Note: “2. Da Penhora sobre o Imóvel de Matrícula 56.560: A contumácia dos réus também deverá ensejar a penhora de imóveis, dentre eles, o de matrícula 56.560 (fl. 99), o qual ainda se encontra em nome do primeiro executado, observando-se, apenas, que este último sofreu alteração de sua razão social para CONCRETA BRITAS LTDA.-ME e que a constrição recairá em segundo grau. Reduza-se a termo a referida penhora, contendo o valor do débito e o primeiro executado como depositário. Em seguida, expeça-se certidão narrativa para registro da penhora, a ser resgatada pelo exequente, a quem competirá levá-la ao CRI local para cumprimento, mediante o recolhimento dos emolumentos e tributos devidos, eis que não beneficiário da gratuidade processual. Expeça-se, ainda, mandado de avaliação sobre o bem penhorado. Por esta decisão sai o exequente intimado para que, no prazo de 5 dias, proceda com o recolhimento das custas para expedição da certidão narrativa, bem como para a locomoção do Oficial de Justiça para fins de avaliação, com, pelo menos, quatro diligências urbanas (uma para vistoria e três para cotação em imobiliárias locais), salvo se preferir o exequente a nomeação de perito. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Acostado o auto de avaliação, intimem-se as partes para que sobre ele se pronunciem no prazo comum de 10 dias. Não havendo impugnação, fica desde logo homologada a avaliação. Dirimida a questão relativa à avaliação do bem, e antes de se proceder com a expropriação, oficie-se ao juízo responsável pela penhora já registrada na matrícula do imóvel, solicitando autorização para o praceamento do bem acima indicado, resguardado o benefício de ordem de sua penhora, mediante intimação das partes no processo de origem, para que eventualmente exerçam o direito de preferência, encaminhando, ainda, o saldo devedor atualizado do débito a este juízo, para que seja disponibilizado ao credor da primeira penhora.” No evento 109, quando já designada hasta pública, o leiloeiro informa que referido imóvel foi objeto de alienação no ano de 2013. Por meio de decisão constante do evento 119, o leilão foi cancelado. Houve, ainda, a interposição de embargos de terceiro, em apenso, pendente do recolhimento de custas processuais. Instada, a parte exequente pugnou pela instauração de incidente de fraude à execução. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, a fim de promover alguns esclarecimentos, informo que, na decisão que deferiu o pleito de penhora, ficou consignado que: “ expeça-se certidão narrativa para registro da penhora, a ser resgatada pelo exequente, a quem competirá levá-la ao CRI local para cumprimento, mediante o recolhimento dos emolumentos e tributos devidos, eis que não beneficiário da gratuidade processual.” Com efeito, tal dispositivo seguiu orientações trazidas pelo CPC em seu artigo 844, ao dispor que: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.” Logo, na hipótese de não constar a penhora na matrícula do imóvel em questão, tal ato se deve por inércia da própria parte exequente. De outra sorte, em relação ao pleito de instauração de incidente de fraude à execução e, consequente, prosseguimento da execução, tenho que: Deliberação e instruções para a Serventia: 1) – Certifique à Serventia o cumprimento integral dos comandos lançados na decisão de fls. 160/161 – autos físicos. 2) – Oficie-se à Delegacia de Polícia Local, solicitando informações a respeito da apuração dos fatos mencionados no item 1, da respectiva decisão (fls. 160/161 – autos físicos), fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias informações. Em caso de inércia, reitere-se o expediente. 3) – Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao presentante do Ministério Público, com atribuição específica, para ciência e proceder com os fins de mister; 4) – Cadastre-se a pessoa de Raphael Gonçalves dos Santos, como terceiro interessado, bem como sua procuradora, conforme descrição contida nos autos apensos – embargos de terceiro; Feito isso, intime-se para os termos do artigo 792, do CPC, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento: - Raphael Gonçalves dos Santos, pessoalmente, podendo ser via AR, mandado, e, de forma cumulativa, via whatsapp ou e-mail, nos seguintes endereços/contatos: Coronel Gonzaga, nº, qd. 25, lt. 12, apto. 901-A, Centro, Caldas Novas – GO, CEP. Nº 75680-053. [email protected] (64) 99232-2578. - sua procuradora Beatriz Sousa Henrique. 5) Na hipótese de a parte executada ou terceiro interessado se manifestar nos autos, ouça-se a parte exequente por 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0186710-89.2007.8.09.0024 Demandante(s): AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A GOIASFOMENTO Demandado(s): CONCRETA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Defiro o pedido de expropriação do bem penhorado, mediante a modalidade de hasta pública. DA ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO: Promover-se-á o praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s), caso em que deverá a escrivania proceder com a inclusão em pauta da hasta pública, devendo o 1º e 2º leilões serem designados para o mesmo dia, mas, em horários distintos, conforme a disponibilidade dos leiloeiros. Nomeio os leiloeiros oficiais ÁLVARO SÉRGIO FUZO e/ou MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, os quais deverão ser intimados pela escrivania para organizarem e realizarem a hasta pública, os quais poderão se valer de todos os meios de divulgação, inclusive a internet, devendo esses profissionais observarem, quanto ao mais, o disposto no art. 884 do CPC. O leilão será realizado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica. Na impossibilidade, deverá o mesmo ser realizado no átrio deste fórum, podendo ser deslocado para o Tribunal do Júri, se comparecerem muitos interessados e houver disponibilidade do recinto (mediante autorização da Diretoria do Foro). Se, no primeiro leilão, o(s) bem(s) não alcançar(em) lanço igual ou superior à importância da avaliação, será(ão) alienado(s) na segunda chamada, pelo maior lanço, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, o qual tenho por vil. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, ainda que o seja o exequente. Em caso de adjudicação ou de remição, não haverá comissão. Confeccione-se o devido edital, nos moldes do art. 886 do CPC, o qual será divulgado pelo leiloeiro, ao menos, no sítio www.leiloesjudiciaisgo.com.br, ou em conjunto com outro(s) sítio(s) pertinente(s), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis à data do leilão. Para bens com valor superior a 100 (cem) salários-mínimos, determino, sem prejuízo da divulgação eletrônica, a qual será insuficiente diante do valor do bem, que também seja o edital afixado no lugar de costume, bem como que o mesmo seja publicado em resumo, às expensas da parte exequente, por pelo menos 2 (duas) vezes em jornal de diária e ampla circulação local (art. 887, §3º, CPC). Para bens com valor superior a 1.000 (mil) salários-mínimos, sem prejuízo da divulgação eletrônica e em jornal, também deverá a parte exequente custear a divulgação do edital, em resumo, por meio de, pelo menos, 3 (três) avisos em emissora de rádio local. Se superior a 10.000 (dez mil) salários-mínimos, além da divulgação eletrônica, jornal e rádio, também deverá o exequente custear a divulgação do resumo do edital em, pelo menos, 2 (duas) inserções em emissora de televisão local (art. 887, §4º, CPC). Ressalte-se no edital que, em caso de interesse de aquisição do bem penhorado em prestações, o pedido deverá ser apresentado por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, ou até o início do segundo leilão, por valor inferior, desde que não vil, mediante o pagamento imediato da integralidade da comissão do leiloeiro, diretamente a este, devendo a primeira parcela corresponder a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço, a qual será depositada em juízo em 24h (vinte e quatro horas) a contar da arrematação, e o restante em até 30 (trinta) vezes, ao alvitre do leiloeiro, indexadas ao IGP-M, a vencerem no mesmo dia dos meses subsequentes, garantidos por caução idônea real ou fidejussória, se móvel o bem expropriado, ou por hipoteca do próprio bem (a ser registrada no CRI pelo arrematante), se imóvel(art. 895, CPC). Em qualquer caso, fica desde logo autorizada a expedição da carta de arrematação, bem como da ordem de entrega ou imissão de posse, tão logo seja comprovado o pagamento do lanço, da comissão do leiloeiro e do imposto de transmissão, se incidente. Proceda-se, por fim, à cientificação da alienação judicial aos interessados, nos termos do art. 889 do CPC. Em havendo dificuldades na alienação do bem, seja por sua natureza ou pelo seu valor, é facultado a parte exequente requerer a penhora de seus frutos ou rendimentos (alugueres, arrendamentos, etc.), se houver(arts. 866, CPC), ou, sendo o mesmo passível de divisão cômoda, a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente à satisfação do crédito e das despesas da execução (art. 894, CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

09/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

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