Execução de Título Extrajudicial 5302055-67.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5302055-67.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 10:46

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5302055-67.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Wellington Jose Alves Nunes Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e decido.Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de encontrar bens em nome da parte executada. Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de valores e bens junto aos sistemas conveniados deste Juizado.Foram realizadas as seguintes diligências: Penhora online via SISBAJUD (evento 22), resultando no bloqueio parcial de apenas R$ 248,95, conforme juntado no evento 27. Os valores foram transferidos mediante alvará expedido (evento 43) e entregue (evento 44); Pesquisa via RENAJUD (evento 53) para localização de veículos, restando negativa (evento 58); Consulta ao INFOJUD (evento 64) para quebra de sigilo fiscal, revelando que o executado não apresentou declarações de imposto de renda nos exercícios de 2023 e 2024 (evento 70).A parte exequente foi advertida de que o processo seria extinto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, caso a consulta ao INFOJUD restasse infrutífera (evento 64).Pois bem, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.Desta feita, verifica-se que não foram encontrados bens da executada na presente ação para satisfação do crédito e nem o exequente indicou bens passíveis de penhora.Assim, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por conseguinte, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Confirmada

02/09/2025, 14:44

Inexistência de bens penhoráveis

02/09/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 16:27

Documento

25/08/2025, 18:38

Expedição de documento

08/08/2025, 13:10

Mero expediente

06/08/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5302055-67.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica LtdaRequerido: Wellington Jose Alves Nunes Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visando a perquirir eventual existência de bens passíveis de penhora, requisite-se via INFOJUD cópias das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) disponíveis no sistema, bem como das Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) apresentadas pela parte executada, tudo dos últimos três exercícios.(X) INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; (X) quebra de sigilo fiscal ano 2023 e 2024; () outro/obs.: Wellington Jose Alves Nunes CPF: 043.567.601-66.Ao julgar o REsp nº 1.349.363/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 590), o STJ firmou a seguinte tese: “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”. Assim, determino a digitalização dos documentos obtidos junto ao INFOJUD.Promova a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema mencionado.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Após, sendo frutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.Caso infrutífera, fica advertida a parte exequente de que o processo será extinto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 19:10

deferimento

05/08/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5302055-67.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica LtdaRequerido: Wellington Jose Alves Nunes Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visando ao prosseguimento do feito e considerando o pedido formulado pela parte exequente, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD.(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo - (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; (X) outro/obs.: juntada do relatório completo da pesquisa realizada via RENAJUD, a fim de verificar eventual alienação fiduciária ou outras restrições sobre os veículos encontrados em nome de: Wellington Jose Alves Nunes CPF: 043.567.601-66.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:a) Havendo pluralidade de veículos localizados na pesquisa RENAJUD, intime-se a exequente para indicar os bens que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.b) Com a manifestação ou localizado apenas um veículo, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) bem(ns). Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente.c) Comprovada a realização da penhora, avaliação e remoção de veículo, determino o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Expeça-se o necessário para realização do ato, intimando as partes.Tratando-se de execução de título extrajudicial, efetuada a penhora de bem:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Sendo infrutífera a pesquisa via RENAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, assim como requerer todas as medidas pertinentes ao recebimento do seu crédito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Diligências necessárias. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO "Art. 130, LII - apresentado, pela parte credora, pedido de constrição de bens desacompanhado de planilha atualizada do débito, em execução ou em cumprimento de sentença, deve-se providenciar a intimação dela para a respectiva complementação, em 5 (cinco) dias." (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça). Reitero a intimação da parte exequente nos exatos termos da Decisão de mov. 40: "Atento à condição dos autos e ao fato de que ainda há valores devidos, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha atualizada de débito e, em petição única, indicar bens passíveis de penhora e requerer todas as medidas que entender pertinentes ao recebimento pretendido, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Saliento que eventuais requerimentos de penhora de veículos já realizados serão analisados após a juntada do demonstrativo de débito com os respectivos descontos." Mineiros, 18 de junho de 2025. Jesuína Weila Ferreira Brito Analista Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A parte exequente, no evento retro, pugnou pela expedição de alvará judicial. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Após analisar o caso, verifico que a parte executada não impugnou a penhora efetuada, via Sisbajud. Assim sendo, e também considerando que a medida solicitada se mostra pertinente para o recebimento do crédito, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente através de ofício de transferência bancária (alvará híbrido), nos termos dos artigos 1.º e 2.º, do Provimento n.º 35/2020. Atento à condição dos autos e ao fato de que ainda há valores devidos, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha atualizada de débito e, em petição única, indicar bens passíveis de penhora e requerer todas as medidas que entender pertinentes ao recebimento pretendido, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Saliento que eventuais requerimentos de penhora de veículos já realizados serão analisados após a juntada do demonstrativo de débito com os respectivos descontos. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando os procuradores que não mais representa(m) a(s) parte(s). Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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