Monitória 5348716-41.2025.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5348716-41.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74.884-120, Tel: (62) 3018.6000 4a Vara Cível - 5° Andar - Sala 513 PROCESSO N°: 5348716-41.2025.8.09.0051 PROMOVENTE(S): Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados PROMOVIDO(S): Elho Ferreira De Carvalho ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 27 de julho de 2026. Thaís Chaves Nunes - Central de Apoio Serventia Intermediário

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos resultados das pesquisas realizadas pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES/CENTRAL BUSCA DE ENDEREÇO no evento retro, intime-se o promovente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver e recolhendo, se necessário, as devidas custas de locomoção e/ou despesas postais. Goiânia, 23 de julho de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas às pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 16 de julho de 2026. LARA SIQUEIRA NETTO Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora, em 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais para expedição de carta (A.R.). Goiânia - GO, 3 de junho de 2026. Luciana Gorayeb Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 17:08

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:14

Documento

27/05/2026, 00:48

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:30

Petição

27/04/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora/requerida, através de seu procurador, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas de despesas postais. Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. VICTOR MEDEIROS CARRIJO Analista Judiciário - NAC 1 - Decreto 1882/21 (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 16:12

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:48

Petição

09/04/2026, 21:28

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5348716-41.2025.8.09.0051Promovente: Josserrand Massimo Volpon Advogados AssociadosPromovido (a): Elho Ferreira De CarvalhoDECISÃOJOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS ajuizou ação monitória em face de ELHO FERREIRA DE CARVALHO.O autor requereu o recolhimento das custas ao final do processo, com base na lei nº 11.651/1991 (Código Tributário de Goiás).É o breve relatório. Decido.A Lei nº 11.651 (Código Tributário do Estado de Goiás), recentemente alterada pela Lei nº 22.615/2024, estabeleceu significativa inovação processual em seu artigo 114, §12, determinando que nas ações ajuizadas por advogados ou sociedades de advogados com regular inscrição na OAB/GO, que visem o recebimento ou arbitramento de honorários advocatícios, a parte exequente ficará dispensada do recolhimento antecipado da taxa judiciária, custas processuais e preparo recursal, os quais serão recolhidos apenas ao final do processo pela parte vencida. No caso em análise, a referida legislação tem aplicação direta e imediata, uma vez que a presente ação fundamenta-se justamente em contrato de honorários advocatícios inadimplido, enquadrando-se perfeitamente na hipótese legal. No entanto, importante ressaltar que, conforme expressamente previsto no §13 do mesmo artigo, esta benesse não contempla as despesas relativas aos atos de comunicação processual, constrição de bens, avaliação e realização de perícia, as quais deverão ser regularmente adiantadas pela parte que requerer sua realização.Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento dirigido à parte requerida com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, anotando-se que deverá efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do CPC).Fica ressalvado que a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais caso cumpra o mandado no prazo acima mencionado (§ 1º, art.701, do CPC).Destaque-se ainda no mandado que, no prazo fixado, o réu poderá oferecer embargos e, acaso não cumpra a obrigação, ou, não embargue a pretensão, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, do CPC).Sendo apresentados embargos, certifique-se a UPJ (Unidade de Processamento Judicial) se foram opostos dentro do prazo legal e, posteriormente, intime-se a parte autora para responder no prazo de 15 (quinze) dias (§5º, art.702, do CPC).Cite-se na forma requerida.Atribuo à presente decisão a força de mandado/ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(25)