Execução de Título Extrajudicial 5437052-76.2024.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5437052-76.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5437052-76.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12, residente e domiciliada ou com sede na,,, --, --, --, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: Fronteira Agrícola e Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CPF/CNPJ: 36.949.520/0001-92, residente e domiciliada ou com sede na Avenida Goiás, 709, qd. 54, lt. 3, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813260, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO 1. Considerando que as diligências realizadas por meio dos sistemas conveniados restaram infrutíferas (movs. 50 e 74), DEFIRO o pedido de mov. 82 para pesquisa junto ao SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome dos executados Alvei Luiz Rossato, CPF nº 375.300.700-53 e Fronteira Agrícola e Empreendimentos Imobiliários, CNPJ nº 36.949.520/0001-92. 1.1. Antes, contudo, INTIME-SE o exequente para que promova o recolhimento das taxas correspondentes à utilização do sistema, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e suspensão. 2. Recolhidas as custas, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024 e, logo após, REMETAM-SE os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova a pesquisa. 2.1. O resultado deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Sendo frutífera a pesquisa, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, bem como declinar as medidas constritivas que pretende adotar em relação aos bens localizados. 4. Não sendo localizados bens do devedor, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito indicando bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo da prescrição, ficando advertido de que não serão admitidos pedidos de reiteração de diligências em nenhum dos sistemas conveniados sem que haja demonstração, por meio de provas ou indícios, de alteração da situação financeira da parte executada, sendo dever da parte promover a juntada dos documentos necessários para tanto. 5. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 6. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 18:42

deferimento

10/06/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 17:47

Petição

18/05/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Autos nº: 5437052-76.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO BRADESCO S/A, inscrita CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12, residente e domiciliada ou com sede na,,,, --, --, --, --. Parte ré/executada: Fronteira Agricola E Empreendimentos Imobiliarios, inscrita no CPF/CNPJ: 36.949.520/0001-92, residente e domiciliada ou com sede a Avenida Goiás, 709, qd. 54, lt. 3, FORMOSINHA, --, FORMOSA - GO, 73813260. Juiz: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CGJ-TJGO) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a parte Exequente/Autora, através de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO DE CARVALHO COSTA Matr. 5112354 - Analista Judiciário 1º grau - Cível

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:45

Petição

02/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO whatsapp CAP: (62) 3018-6000 - CEP: 73.814-173 Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CGJ-TJGO) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Para manifestação da parte exequente acerca das pesquisas realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), requerendo o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado digitalmente ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:26

Documento

16/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:58

Expedição de documento

02/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5437052-76.2024.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12.Parte ré/executada: Fronteira Agricola E Empreendimentos Imobiliarios, inscrita no CPF/CNPJ: 36.949.520/0001-92, residente e domiciliada ou com sede na Avenida Goiás, 709, qd. 54, lt. 3, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813260.DECISÃO 1. Primeiramente, quanto à petição juntada na mov. 31, embora intitulada como impugnação aos cálculos, veicula matéria de defesa típica de embargos à execução, notadamente o excesso de execução.Ocorre que a via processual adequada para a defesa do executado é a dos embargos à execução, conforme preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil, a qual já foi devidamente empregada pelos devedores na mov. 12 (e recebeu análise nos autos em apenso nº 5736535-95.2024.8.09.0044).Nos termos do art. 917 do CPC, é nos embargos que o executado deve alegar toda a matéria que lhe for lícito deduzir como defesa. A apresentação de nova peça defensiva, com a mesma finalidade, após o escoamento do prazo para embargos, encontra óbice na preclusão consumativa.Destarte, NÃO CONHEÇO da petição e dos documentos de mov. 31, por manifesta inadequação da via eleita e em razão da preclusão consumativa.2. Superado isso, considerando que os embargos à execução em apenso foram recebidos SEM efeito suspensivo, a presente execução deve ter seu prosseguimento regular.Dito isto, verifico que a parte executada foi intimada, mas não efetuou o pagamento do débito exigido, bem como noto que a parte exequente requereu utilização de parte dos sistemas conveniados ao TJGO colocados à sua disposição.Assim, DEFIRO na forma como requerido na mov. 26, tendo em vista o dever de cooperação judicial e o entendimento consolidado em nível jurisprudencial, no sentido que cabe ao Poder Judiciário empregar os sistemas disponíveis por meio de convênio em benefício da parte exequente, a fim de garantir a efetividade e celeridade na satisfação do direito pretendido.Neste sentido, colhe-se o seguinte aresto do TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA INFOJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. I. Os sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 05665931320188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 04/07/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/07/2019).2.1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha do débito atualizada, sob pena de considerar que houve renúncia ao valor excedente.3. Decorrido o prazo, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024 e, logo após, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova, simultaneamente:I) a penhora online de dinheiro até o limite indicado na planilha, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de vigência de 30 (trinta) dias, em nome dos executados FRONTEIRA AGRICOLA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CNPJ: 36.949.520/0001-92 e ALVEI LUIZ ROSSATO, CPF: 375.300.700-53.II) a pesquisa de veículo existente em nome dos executados via sistema conveniado RENAJUD, observando o CPF e CNPJ fornecido aos autos, promovendo a inclusão da restrição mesmo na hipótese de existir qualquer outra restrição preexistente.*Atingido o valor exigido, fica autorizado, de imediato, o desbloqueio do valor excedente e o encerramento da vigência da teimosinha.*4. O resultado de todas as pesquisas e restrições realizadas serão juntados aos autos em até 30 (trinta) dias.5. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, PROMOVA-SE a transferência dos valores penhorados a Conta Judicial vinculada aos autos, via SISBAJUD, a fim de assegurar que seja efetuada a atualização monetária dos valores.Após, INTIME-SE a exequente e executada para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC).Na hipótese de a penhora frutífera não sofrer oposição da executada, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para confirmar a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção do feito com o reconhecimento da plena satisfação do crédito.Ademais, fica autorizada a expedição pela Secretaria de alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, independentemente de conclusão.ADVIRTO que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.5.1. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, mas sendo o valor penhorado IRRISÓRIO - quantia inferior a 10% do valor do crédito exigido, quando a dívida não ultrapassar o valor de um salário-mínimo, ou quantia inferior a 10% do salário-mínimo, para dívidas de valor superior a um salário-mínimo – fica autorizado o imediato desbloqueio dos valores, independentemente de nova conclusão.6. Na hipótese de a penhora de dinheiro ser frutífera em parte, INTIME-SE a exequente para apresentar planilha do débito exequendo com o abatimento dos valores recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, INTIME-A pessoalmente para manifestação em igual prazo, sob pena de extinção do feito por abandono.7. Restando débito remanescente, comprovado necessariamente pela atualização da planilha, ou infrutífera a penhora de dinheiro, a parte exequente deverá indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado das pesquisas, o(s) veículo(s) cuja penhora deverá recair para satisfação do crédito exigido, com base no resultado da pesquisa do RENAJUD.7.1. Para tanto, deverá apresentar, na mesma oportunidade, a avaliação do(s) veículo(s) de acordo com os índices da Tabela FIPE, conforme disposto no art. 871, inciso IV, do CPC.Na sequência, INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a avaliação em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.7.2. Certificada a inércia, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono e cancelamento de restrições efetuadas no RENAJUD.7.3. Indicado(s) o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a penhora, com a sua respectiva avaliação, EXPEÇA-SE o termo de penhora, nos termos do art. 838 do CPC.7.4. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização exata do veículo para fins de prosseguimento da satisfação do crédito, sob pena de preclusão.7.5. ADVIRTO as partes que, para garantir a efetividade das medidas constritivas, identificada a existência de veículos em nome da parte executada durante as pesquisas, será lançada ordem de restrição de transferência, a qual será CANCELADA na hipótese de a parte exequente deixar de indicar (qualquer) veículo à penhora, bem como será ALTERADA para ordem de restrição de circulação, quando da decretação da penhora.7.6. Na hipótese de a parte indicar veículo com cláusula de alienação fiduciária gravada sobre o bem, NÃO será admitida a penhora do automóvel, uma vez que o bem pertence a terceiro alheio o processo. De toda sorte, considerando que os direitos aquisitivos possuem expressão econômica, nos termos do art. 835, XII, do CPC/15, será autorizada a penhora de tais direitos de aquisição (Acórdão 1172377, 07217026220188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no PJe: 28/5/2019).7.6.1. Neste contexto, considerando as limitações do sistema RENAJUD, PROMOVA-SE a restrição de transferência do bem por meio deste sistema e EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN para anotação, à margem do registro do veículo indicado, acerca da constrição executiva sobre os direitos detidos pela executada no respectivo contrato.7.6.2. Entrementes, EXPEÇA-SE ofício à instituição financeira proprietária do bem alienado, REQUISITANDO que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga informações quanto ao cumprimento do contrato de alienação fiduciária em questão e eventual quitação, tendo em vista que a sua quitação dará prosseguimento aos demais atos de penhora ou leilão.8. Não havendo sucesso nas diligências SISBAJUD e RENAJUD, tendo em vista que a parte exequente recolheu as custas para utilização de apenas alguns dos sistemas conveniados ao TJGO colocados à sua disposição, renunciado ao emprego dos demais, determino a sua intimação para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, inciso III, §1° do CPC).9. Em caso de inércia, INTIME-A pessoalmente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.10. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos independentemente de manifestação.11. Em tempo, PROMOVA a Secretaria o bloqueio da petição anexada na mov. 39 por ser impertinente aos autos.12. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

14/08/2025, 00:00

—

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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