Execução de Título Extrajudicial 5595685-31.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5595685-31.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

17/09/2025, 19:34

Definitivo

21/07/2025, 08:53

Confirmada

21/07/2025, 08:52

Desarquivamento

21/07/2025, 08:51

Custas

02/07/2025, 15:27

Definitivo

23/06/2025, 12:34

Expedição de documento

23/06/2025, 12:33

Trânsito em julgado

23/06/2025, 12:32

Documento

23/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5595685-31.2024.8.09.0160Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CPF/ CNPJ: 07.707.650/0001-10 endereço: AMADOR BUENO,, 474,, BLOCO C, 1º ANDAR,, SANTO AMARO, SAO PAULO, SP, telefone nº 1140049090Requerido: MIKAEL DIAS DE CARVALHO, CPF/ CNPJ: 074.395.401-74 endereço: QNF 10, CS, 23,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida posteriormente em execução, proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de MIKAEL DIAS DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos em epígrafe.No evento retro, a parte autora pugnou pela desistência do feito.É o relatório. DECIDO. A desistência é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento.Friso, ainda, que, no caso em comento, a parte requerida não contestou à ação, motivo pelo qual a homologação do pedido independe de sua anuência, uma vez que a relação processual não se perfectibilizou. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais.Custas processuais, se existentes, pela parte requerente.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Revogo a decisão que deferiu a liminar e determino a liberação do veículo, se necessária, via Renajud. Proceda-se à retirada das restrições eventualmente realizadas via Sisbajud. Certifique-se.Recolha-se, se expedido, o mandado de busca e apreensão.Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitod

Confirmada

13/06/2025, 22:53

Desistência

13/06/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5595685-31.2024.8.09.0160Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CPF/ CNPJ: 07.707.650/0001-10 endereço: AMADOR BUENO,, 474,, BLOCO C, 1º ANDAR,, SANTO AMARO, SAO PAULO, SP, telefone nº 1140049090Requerido: MIKAEL DIAS DE CARVALHO, CPF/ CNPJ: 074.395.401-74 endereço: QNF 10, CS, 23,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida posteriormente em execução, proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de MIKAEL DIAS DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos em epígrafe.No evento retro, a parte autora pugnou pela desistência do feito.É o relatório. DECIDO. A desistência é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento.Friso, ainda, que, no caso em comento, a parte requerida não contestou à ação, motivo pelo qual a homologação do pedido independe de sua anuência, uma vez que a relação processual não se perfectibilizou. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais.Custas processuais, se existentes, pela parte requerente.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Revogo a decisão que deferiu a liminar e determino a liberação do veículo, se necessária, via Renajud. Proceda-se à retirada das restrições eventualmente realizadas via Sisbajud. Certifique-se.Recolha-se, se expedido, o mandado de busca e apreensão.Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitod

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5595685-31.2024.8.09.0160Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10, endereço: AMADOR BUENO,, 474,, BLOCO C, 1º ANDAR,, SANTO AMARO, SAO PAULO, SP, telefone nº 1140049090Requerido: MIKAEL DIAS DE CARVALHO, CPF/CNPJ: 074.395.401-74, endereço: QUADRA 28, LOTE, 18,,, LOTEAMENTO LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO O requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em executivo encontra guarida no art. 5º do Decreto-Lei 911/69, no qual dispõe sobre a possibilidade de execução do contrato garantido fiduciariamente, nos seguintes termos: “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.”Ademais, a parte requerida não foi citada nem o veículo apreendido. Assim, observando os princípios da celeridade e da economia processual, DEFIRO o pedido de conversão do feito em execução, com fulcro no art. 5º do Decreto-Lei 911/69.Retifiquem-se a natureza da ação e valor da causa no sistema. Intime-se o autor para recolher as custas de conversão da ação e locomoção, no prazo de 10 (dez) dias.Comprovado o pagamento das custas, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), via mandado ou através de carta precatória, para:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, contado da citação (art. 829 do CPC), mais 10% de honorários advocatícios (art. 827 do CPC), sob pena de penhora de bens ou, caso queira, opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), sem efeito suspensivo automático (artigo 919 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC); b) efetuado o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC); c) no prazo para embargos à execução, poderá o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC); d) não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias, e encontrando o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça proceder com a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) (art. 829 do CPC), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC;e) se não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas;f) caso não localizado o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 do CPC); não sendo caso de citação pessoal e a com hora certa, deverá o exequente requerer a citação por edital (art. 830, §2º, do CPC);g) logrando-se êxito na citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto será convertido automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC); h) em se tratando de bem imóvel, intime-se, ainda, o cônjuge/companheiro, se houver (artigos 73, 842 e 915 do CPC);i) Autorizo as prerrogativas dos §§ 1º e 2º do artigo 212 do CPC, bem como em caso de resistência, fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, lavrando-se o respectivo Auto Circunstanciado (Art. 846 do CPC). Em sendo necessário, fica desde já requisitada força policial, a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça na penhora dos bens (art. 846, §2º, do CPC).Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliaçãoI. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

10/02/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Desarquivamento

Custas

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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